{"id": "bb142531-8af2-4320-b65c-9a8a270de42a", "title": "edital_27844_2023_391_documento.pdf", "text": "    FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL / SETOR DE\n                    LICITAÇÕES E CONTRATOS\n\n                TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação emergencial com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal\nnº 14.133, de 01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de atender\nos eventos da FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, quando\nrealizados em seus equipamentos culturais e outros espaços públicos. Par aos itens\nrelacionados neste processo- Ofício nº 356/2023- o menor preço foi apresentado pela\nempresa MAXIMA ATACADISTA LTDA- CNPJ 26.716.048/0001-94.\n\n\n                                        São Francisco do Sul, 10 de outubro de 2023.\n\n\n\n\n                                    Marianna Corrêa\n                      Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha\n                                De São Francisco-FUCISF\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                        São Francisco do Sul, 10 de outubro de 2023.\n\n\n\n\n                 __________________________________________\n                                Marianna Corrêa\n      Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De São Francisco-FUCISF\n\n\n\n\n                                          1\n\f    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n           OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação emergencial, com a empresa MAXIMA ATACADISTA LTDA,\ninscrita sob CNPJ 26.716.048/0001-94, para aquisição de materiais de consumo:\nhigiene, limpeza e segurança, para atender os eventos da Fundação Cultural Ilha de\nSão Francisco do Sul, quando realizados em seus equipamentos culturais e outros\nespaços públicos, conforme ofício nº 356/2023.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: MAXIMA ATACADISTA LTDA, inscrita sob CNPJ 26.716.048/0001-94\nENDERECO: RUA Adolfo Konder, nº 279, bairro São Rafael, CEP: 89295-000, Rio\nNegrinho- SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PRECO: R$ 3.264,80 (três mil e duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) ,\ncujo pagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal,\ndevidamente vistada pela Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De São\nFrancisco-FUCISF, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 22 – Fundação Cultural Ilha De São Francisco Do Sul\nUNIDADE: 2– Departamento De Cultura\nAÇÃO: 2116 – Manutenção De Eventos Culturais\nVÍNCULO: 25007 – Recursos Não Vinculados De Impostos\nSUBELEMENTO: 333903022 – Material Limpeza E Produtos De Higienização\n               333903028- Material De Proteção E Segurança\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n                                                 São Francisco do Sul, 10 de outubro de 2023.\n\n\n\n\n                                        Marianna Corrêa\n                          Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha\n                                    De São Francisco-FUCISF\n\n\n\n\n                                                   2\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2023/2/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "2098da9c080807fbcce8059399ff9c60020c97839d3ca4391ce43dfdcad66531", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:29:50.169770+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:29:50.169770+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/bb142531-8af2-4320-b65c-9a8a270de42a/"}