{"id": "bbe1cbae-851d-47fd-adf5-221fbcf9fe5f", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0339/2026", "text": "Apelo ao Ministério da Saúde para que seja avaliada a inclusão do medicamento Aciclovir 200 mg comprimido na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, ou a ampliação de sua disponibilização no âmbito da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde – SUS, assegurando acesso regular aos pacientes que necessitam de tratamento contínuo mediante prescrição médica e acompanhamento profissional.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-06-19", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/12/0/49712", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/6788/", "data": {"number": 339, "year": 2026, "legacy_id": 6788, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Eduardo Araújo Fagundez"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-09-23", "movement_count": 37}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-23T19:42:04.953970+00:00", "changed_at": "2026-10-23T19:42:04.953970+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/bbe1cbae-851d-47fd-adf5-221fbcf9fe5f/"}