{"id": "bd1f1290-521c-41c6-9ec2-37134a4be2d9", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 60/2026", "text": "Altera a ementa e o caput dos arts. 2º e 3º da Lei nº 3.340, de 16 de julho de 2026, para adequar a classificação do crédito adicional.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-07-30", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/2/0/50046", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1108/", "data": {"number": 60, "year": 2026, "legacy_id": 1108, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-09-30T15:06:07.450915+00:00", "changed_at": "2026-09-30T15:06:07.450915+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/bd1f1290-521c-41c6-9ec2-37134a4be2d9/"}