{"id": "beeceae8-25f7-4ad9-802c-f8ac88a4da8b", "title": "INDICAÇÃO Nº 1014/2025", "text": "Solicitação de alteração do artigo 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 2735/2023, que trata das regras para participação no Programa de Pavimentação Comunitária, com a finalidade de reduzir o percentual mínimo de adesão de 90% para 70%.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-08-11", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/28/0/46523", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/49/", "data": {"number": 1014, "year": 2025, "legacy_id": 49, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Rodrigo Graf"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2025-08-13", "movement_count": 60}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-05-08T09:27:42.700966+00:00", "changed_at": "2026-05-08T09:27:42.700966+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/beeceae8-25f7-4ad9-802c-f8ac88a4da8b/"}