{"id": "bf7fbfb0-c0df-4885-965e-96cd87642741", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0567/2026", "text": "APELA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA COMPETENTE A REFORMA E RECUPERAÇÃO DA RAMPA DE ACESSO ÀS EMBARCAÇÕES DA PRAIA DO BUDAL, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO AOS PESCADORES, CONSIDERANDO QUE A TEMPORADA DE PESCA JÁ ESTÁ EM ANDAMENTO, E ATÉ O MOMENTO NÃO FOI FEITA A DEVIDA MANNUTENÇÃO.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-08-31", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/3/0/50397", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/7396/", "data": {"number": 567, "year": 2026, "legacy_id": 7396, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Sergio Luiz dos Santos"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-09-15", "movement_count": 11}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-27T07:55:15.067271+00:00", "changed_at": "2026-10-27T07:55:15.067271+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/bf7fbfb0-c0df-4885-965e-96cd87642741/"}