{"id": "c12ea9a6-3c39-4f09-92e2-b2d89779a0bf", "title": "Anexo V - Prefeitura São Francisco do Sul - Relatório de Gestão.pdf", "text": "                                     ANEXO V\n                      PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO\n                        RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)\n\nI - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\nEntidade:          Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\nCNPJ:              83.102.269/0001-06\nEndereço:          Praça Getúlio Vargas, 01\nTelefone:          47-3471-2200\nE-mail:            gabinete@saofranciscodosul.sc.gov.br\nSítio Eletrônico:  www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\fb) Rol dos Responsáveis:\n\n                                                Data\n                                     Cargo -    Admi     Situaç\nDescrição Funcionário     CPF       Descrição   ssão       ão      Ato Nomeação              Endereço\n\nGODOFREDO GOMES         159.124.   PREFEITO     01/01/   Trabalh PORTARIA N°1 -   RUA CORONEL REINALDO\nMOREIRA FILHO           779-91     MUNICIPAL    2021     ando    01/01/2021       TAVARES, N° 26 - CENTRO\n\nSERGIO MURILO DE        948.017.   VICE         01/01/   Trabalh PORTARIA N°1 -   RUA ROSA LILIA DE OLIVEIRA, N°\nCARVALHO OLIVEIRA       209-78     PREFEITO     2021     ando    01/01/2021       112 - ACARAÍ\n                                                                 PORTARIA\n                                                                 N°16882-\n                                   SECRETARIO                    04/01/2021\n                                   MUNICIPAL                     EXONERAÇÃO\nEDSON EDUARDO           004.301.   DE           01/01/   Demitid N°17486-         RUA CAMPO ALEGRE, N° 452 -\nRITA                    359-71     ESPORTES     2021     o       10/08/2021       UBATUBA\n                                   SECRETARIO\n                                   MUNICIPAL                     PORTARIA\nRENAN DA SILVA          045.612.   DE MEIO      01/01/   Trabalh N°16920-         RUA GARIBALDI, N° 166 - PRAIA\nCANUTO                  509-48     AMBIENTE     2021     ando    04/01/2021       GRANDE\n                                   SECRETARIO\n                                   MUNICIPAL\n                                   DE\n                                   INFRAESTRU                    PORTARIA\n                        039.581.   TURA E       01/01/   Trabalh N°16864-         RUA MAX KELLER, N°132 GLÓRIA\nTIAGO FURLAN LEMOS      299-27     URBANISMO    2021     ando    04/01/2021       JOINVILLE\n                                   SECRETARIO\n                                   MUNICIPAL\n                                   DE ADM E                      PORTARIA\nCARLOS ROBERTO          619.318.   GESTÃO DE    01/01/   Trabalh N°16930-         RUA JOÃO MAXIMO CIDRAL, N°\nNUNES                   709-00     PESSOAS      2021     ando    04/01/2021       117 - ROCIO PEQUENO\n                                   SECRETARIO\n                                   MUNICIPAL\n                                   DE OBRAS E                    PORTARIA\nSALVADOR LUIZ           607.073.   SERV.        01/01/   Trabalh N°16919-         ESTRADA GERAL DA GAMBOA/\nGOMES                   999-04     PÚBLICOS     2021     ando    04/01/2021       S/N° GAMBOA\n                                   SECRETARIO                    PORTARIA\nHERCILIO CORREA DA      041.864.   MUNICIPAL    01/01/   Trabalh N°16879-         RUA LEVINO CABRAL MOREIRA,\nSILVA NETTO             169-23     DE TURISMO   2021     ando    04/01/2021       N° 217 ROCIO GRANDE\n                                   SECRETARIO\n                                   MUNICIPAL\n                                   DE                            PORTARIA\nSANDRO MAIER            720.404.   ASSISTÊNCI   01/01/   Trabalh N°16891-         RUA PEDRO IVO FERNANDES, N°\nCARDOSO                 089-91     A SOCIAL     2021     ando    04/01/2021       211 - ÁGUA BRANCA\n                                   SECRETARIO\n                                   MUNICIPAL\n                                   DE\n                                   ATENDIMENT                    PORTARIA\nALVARO JOSE             351.351.   O AO         01/01/   Trabalh N°16900-         RUA JOINVILLE, N° 1742 MORRO\nSIEBERS                 749-15     CIDADÃO      2021     ando    04/01/2021       DA MINA\n                                   SECRETARIO\n                                   MUNICIPAL\n                                   DE PESCA,\n                                   AGRIC. E\n                                   ASSUNTOS                      PORTARIA         RUA FRANCISCO\nRUI SERGIO DOS          309.568.   PORTUARIO    01/01/   Trabalh N°16903-         MASCARENHAS, N° 2936 -\nSANTOS                  039-20     S            2021     ando    04/01/2021       PAULAS\n                                                                 PORTARIA\n                                                                 N°16922-\n                                   SECRETARIO                    04/01/2021\n                                   MUNICIPAL                     EXONERAÇÃO\nMARCELO ROBERTO         568.529.   DE           01/01/   Demitid N°17340-         AVENIDA DR. NEREU RAMOS,\nVIEIRA BRAGA            590-15     EDUCAÇÃO     2021     o       24/05/2021       S/N° ROCIO GRANDE\n                                   SECRETARIO\n                                   MUNICIPAL                     PORTARIA\n                        045.535.   DE           01/01/   Trabalh N°16933-         RUA CRISTAL N° 30 - PRAIA\nRODRIGO GRAF            859-10     EDUCAÇÃO     2021     ando    04/01/2021       GRANDE\n                                   SECRETARIO\nDOUGLAS MACHADO                    MUNICIPAL                     PORTARIA\nRIBEIRO SANCHES         083.728.   DE           16/08/   Trabalh N°17491-         RUA ARMANDO PACHECO, N° 93 -\nMUSSE                   039-78     ESPORTES     2021     ando    16/08/2021       ROCIO GRANDE\n\fc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\nNão existente\n\n\nd) Competências            institucionais,        indicando    as   normas       legais      e     regulamentares\ncorrespondentes:\n\nLei 249- 15.04.1847\n\n\n\n3- Contingenciamento de despesas no exercício:\n\n\n  Decreto nº          Despesa                       Razões                        Efeitos/Consequências\n3522 de 12 Limitação de Considerando o déficit financeiro Considerando a necessidade de\nde Janeiro de empenhos  do Município de São Francisco ação planejada e transparente,\n2021                    do Sul;                           prevenindo riscos e corrigindo\n                                                          desvios capazes de afetar o\n                                                          equilíbrio das contas públicas, a fim\n                                                          de alcançar responsabilidade na\n                                                          gestão      fiscal  conforme      LC\n                                                          nº 101/2000;\n\n\n4- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\n\n\n\n                                          Restos Não processados\n\n\n\n\n   Ano    Nº Emp.                     Credor                        Saldo a Liquidar     Motivos\n\n\n\n   2018   114 - 0   ARKA EMPREENDIMENTOS EIRELI                                28.821,76 Contrato de obras\n   2018   5441 - 0 ARKA EMPREENDIMENTOS EIRELI                                347.655,80 Contrato de obras\n   2020    60 - 0   CR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.                               8.000,15 Estornado em Fevereiro\n   2020    61 - 0   CR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.                              20.000,00 Estornado em Fevereiro\n   2020   1286 - 0 EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA -                  608.821,28 Contrato de obras\n                   EIRELI\n   2020   1948 - 0 COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LTDA                            860,00 Estornado em Fevereiro\n   2020   2702 - 0 ARKA EMPREENDIMENTOS EIRELI                                 11.947,74 Contrato de obras\n   2020   2755 - 0 CR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.                               31.038,97 Contrato de obras\n   2020   4406 - 0 ODIMAR GOMES DA SILVA EIRELI                                34.438,89 Contrato de obras\n\f  2020    4838 - 0 KAROLINE DA SILVA ADAMO MACHADO - ME                       1.330,23 Estornado em Fevereiro\n  2020    5183 - 0 TEC TECNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA               783.298,21 Contrato de obras\n  2020    5204 - 0 KAROLINE DA SILVA ADAMO MACHADO - ME                       1.657,07 Estornado em Fevereiro\n  2020    5209 - 0 BETHA SISTEMAS LTDA                                        9.608,00 Saldo utilizado em Janeiro\n  2020    5412 - 0 CONSTRUTORA SILCON LTDA - EPP                             27.969,80 Contrato de obras\n  2020    5805 - 0 ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA                           244,73 Saldo utilizado em Janeiro\n                                                       Total Geral     1.917.313,55\n\n\n\n\n                                            Restos processados\n\n\n\n\n Ano\n           Nº\nResto                              Credor                            A Pagar Líquido\n         Empenho\n  s\n2016         257 JOSE LOPES MACHADO                                                        8.850,10\n2017         133 TANIA FERNANDES                                                         12.471,49\n2018         456 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                       8.424,64\n2018         457 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                        937,25\n2018         458 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                          75,63\n2018         459 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                           8,41\n2018         460 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                       1.630,73\n2018         461 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                        181,42\n2018         462 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                       4.900,37\n2018         463 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                        545,17\n2018         464 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                       2.292,47\n2018         465 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                        255,04\n2018         472 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                       1.039,88\n2018         473 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                        115,69\n2018         482 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                        153,86\n2018         496 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                       7.799,13\n2018         497 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                        867,66\n2018         502 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                       6.853,79\n2018         503 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                        762,47\n2018         504 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                     13.184,67\n2018         505 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                       1.480,88\n2018         506 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                        129,99\n2018         507 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                          23,21\n2018         508 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                          14,46\n2018         509 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                           2,58\n2018         510 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                                     35.014,11\n\f2018   511 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.029,33\n2018   512 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     126,56\n2018   513 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      22,98\n2018   514 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      14,08\n2018   515 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        2,56\n2018   541 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.706,79\n2018   542 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     380,97\n2018   543 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     301,12\n2018   544 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      45,01\n2018   545 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      42,39\n2018   546 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        5,01\n2018   548 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     188,76\n2018   558 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.483,84\n2018   563 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    5.768,03\n2018   910 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    8.424,64\n2018   911 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     937,25\n2018   912 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.630,73\n2018   913 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     181,42\n2018   914 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.900,37\n2018   915 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     545,17\n2018   916 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.292,47\n2018   917 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     255,04\n2018   918 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   13.550,32\n2018   919 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.507,50\n2018   920 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   11.375,60\n2018   921 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.297,10\n2018   922 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.039,88\n2018   923 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     115,69\n2018   924 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.581,32\n2018   925 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     509,68\n2018   926 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.254,70\n2018   927 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     250,83\n2018   928 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.323,49\n2018   929 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     147,24\n2018   930 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    6.458,69\n2018   931 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     718,52\n2018   932 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     167,16\n2018   933 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      22,12\n2018   934 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.323,49\n2018   935 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     147,24\n2018   936 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.323,49\n2018   937 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     147,24\n2018   938 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    9.653,18\n2018   939 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.073,92\n2018   940 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.323,49\n2018   941 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     147,24\n2018   942 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.489,29\n2018   943 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     388,19\n\f2018   952 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    34.258,63\n2018   953 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     3.931,12\n2018   954 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      488,03\n2018   955 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       54,29\n2018   956 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     1.039,88\n2018   957 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      115,69\n2018   958 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     6.853,79\n2018   959 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      762,47\n2018   960 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       82,72\n2018   961 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL         9,20\n2018   962 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    12.275,63\n2018   963 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     1.381,41\n2018   964 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     8.145,76\n2018   965 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      906,22\n2018   966 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     1.323,49\n2018   967 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      147,24\n2018   1410 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    8.424,64\n2018   1411 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     937,25\n2018   1412 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.174,30\n2018   1413 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     241,89\n2018   1414 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.900,37\n2018   1415 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     545,17\n2018   1416 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.292,47\n2018   1417 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     255,04\n2018   1418 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   14.054,50\n2018   1419 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.563,58\n2018   1420 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   12.798,20\n2018   1421 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.448,48\n2018   1422 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.039,88\n2018   1423 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     115,69\n2018   1424 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.955,93\n2018   1425 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     440,11\n2018   1426 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.923,62\n2018   1427 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     325,26\n2018   1428 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.323,49\n2018   1429 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     147,24\n2018   1430 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    5.769,38\n2018   1431 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     641,83\n2018   1432 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     124,08\n2018   1433 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      13,80\n2018   1434 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     196,09\n2018   1435 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      25,34\n2018   1436 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.764,65\n2018   1437 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     196,32\n2018   1438 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.323,49\n2018   1439 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     147,24\n2018   1440 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    9.054,46\n2018   1441 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.007,32\n\f2018   1442 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.323,49\n2018   1443 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     147,24\n2018   1444 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.065,14\n2018   1445 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     463,42\n2018   1446 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   41.115,08\n2018   1447 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.723,69\n2018   1448 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     793,30\n2018   1449 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     452,36\n2018   1450 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      88,26\n2018   1451 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      50,32\n2018   1452 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   12.492,43\n2018   1453 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.403,86\n2018   1454 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.386,51\n2018   1455 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     154,25\n2018   1456 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     136,02\n2018   1457 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      15,13\n2018   1458 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.039,88\n2018   1459 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     115,69\n2018   1460 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    6.357,48\n2018   1461 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     707,26\n2018   1462 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    7.964,56\n2018   1463 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     886,07\n2018   1464 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.323,49\n2018   1465 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     147,24\n2018   1473 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   34.171,85\n2018   1474 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.931,00\n2018   1475 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     508,82\n2018   1476 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      73,22\n2018   1477 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      67,19\n2018   1478 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        8,15\n2018   1998 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    9.098,61\n2018   1999 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.012,22\n2018   2000 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.537,14\n2018   2001 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     171,01\n2018   2002 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    5.292,39\n2018   2003 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.602,48\n2018   2004 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     588,77\n2018   2005 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     178,28\n2018   2006 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.475,86\n2018   2007 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     275,44\n2018   2008 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   14.654,51\n2018   2009 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.630,31\n2018   2010 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.483,56\n2018   2011 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     165,05\n2018   2012 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   13.653,68\n2018   2013 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.547,17\n2018   2014 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     566,27\n2018   2015 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      63,00\n\f2018   2016 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      35,44\n2018   2017 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        3,94\n2018   2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.528,18\n2018   2019 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     503,76\n2018   2020 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.085,51\n2018   2021 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     343,26\n2018   2022 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.429,37\n2018   2023 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     159,02\n2018   2024 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    6.796,05\n2018   2025 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     756,06\n2018   2026 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     230,62\n2018   2027 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      29,18\n2018   2028 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.447,01\n2018   2029 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     160,98\n2018   2030 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.429,37\n2018   2031 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     159,02\n2018   2032 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   10.401,46\n2018   2033 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.157,17\n2018   2034 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     566,27\n2018   2035 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      63,00\n2018   2036 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.429,37\n2018   2037 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     159,02\n2018   2038 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.444,92\n2018   2039 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     505,08\n2018   2040 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.123,07\n2018   2041 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     124,94\n2018   2042 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    6.866,05\n2018   2043 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     763,85\n2018   2044 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    8.957,60\n2018   2045 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     996,53\n2018   2046 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.429,37\n2018   2047 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     159,02\n2018   2048 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   11.823,75\n2018   2049 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.329,52\n2018   2050 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     332,23\n2018   2051 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      36,96\n2018   2052 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   37.924,10\n2018   2053 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.307,21\n2018   2054 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     453,77\n2018   2055 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     272,97\n2018   2056 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      50,48\n2018   2057 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      30,36\n2018   2058 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   48.927,40\n2018   2059 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    5.813,38\n2018   2060 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.767,88\n2018   2061 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     307,93\n2018   2062 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     194,74\n2018   2063 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      21,66\n\f2018   2066 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     964,72\n2018   2067 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.116,25\n2018   2068 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     281,61\n2018   2069 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     235,91\n2018   2468 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     271,07\n2018   2469 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      30,16\n2018   2470 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.376,43\n2018   2471 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     153,13\n2018   2472 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.376,43\n2018   2473 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     153,13\n2018   2474 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    7.645,73\n2018   2475 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     850,57\n2018   2476 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.376,43\n2018   2477 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     153,13\n2018   2478 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    8.761,43\n2018   2479 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     974,75\n2018   2480 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.081,48\n2018   2481 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     120,31\n2018   2482 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.894,53\n2018   2483 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.201,78\n2018   2484 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     433,26\n2018   2485 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     133,70\n2018   2486 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.384,17\n2018   2487 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     265,23\n2018   2488 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.871,11\n2018   2489 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.527,39\n2018   2490 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     319,40\n2018   2491 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   13.729,38\n2018   2492 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   13.747,46\n2018   2493 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.550,54\n2018   2494 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     707,84\n2018   2495 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      78,75\n2018   2496 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.081,48\n2018   2497 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     120,31\n2018   2498 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.110,97\n2018   2499 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     457,34\n2018   2500 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.004,57\n2018   2501 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     334,25\n2018   2502 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.376,43\n2018   2503 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     153,13\n2018   2504 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    6.516,30\n2018   2505 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     724,93\n2018   2506 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.376,43\n2018   2507 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     153,13\n2018   2508 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    9.809,90\n2018   2509 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.091,34\n2018   2510 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    6.783,82\n2018   2511 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     754,68\n\f2018   2512 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        1.081,48\n2018   2513 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL         120,31\n2018   2514 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       12.694,96\n2018   2515 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        1.429,96\n2018   2516 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL         240,40\n2018   2517 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL         186,79\n2018   2518 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL          26,74\n2018   2519 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL          20,78\n2018   2520 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       37.148,01\n2018   2521 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        4.192,64\n2018   2522 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL          98,45\n2018   2523 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL          10,95\n2018   2527 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL          86,21\n2018   2532 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        1.288,30\n2018   2533 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL         143,32\n2018   2534 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        3.078,28\n2018   2535 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL         357,02\n2018   2539 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL         326,79\n2018   2541 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL          36,35\n2018   2972 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL         270,59\n2018   3920 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL          57,86\n2019   2143 HUGO JOSE GAMEIRO                          7.578,77\n2019   2144 HUGO JOSE GAMEIRO                         10.002,69\n2019   3018 AURIDINEIA KHAWALI                          570,07\n2019   4003 JANAINA FABIANA DA SILVA                    352,91\n2019   4013 GIANA CRISTINE DALCANALE                    896,24\n2019   4014 GIANA CRISTINE DALCANALE                   2.228,65\n2020   31 - 0 AGUAS DE SAO FRANCISCO DO SUL SPE S.A     452,76\n2020   1758 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL         551,52\n2020   2134 SILVIA BARBOSA OLIVEIRA                    7.687,05\n2020   2135 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        8.414,39\n2020   2136 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        1.416,77\n2020   2137 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        1.763,96\n2020   2138 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL         297,05\n2020   2139 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        3.182,89\n2020   2140 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL         536,00\n2020   2141 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        3.016,63\n2020   2142 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL         508,00\n2020   2143 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        6.186,65\n2020   2144 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        1.041,82\n2020   2145 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL         618,42\n2020   2146 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL         104,14\n2020   2147 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        3.579,05\n2020   2148 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL         602,70\n2020   2149 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        1.124,84\n2020   2150 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL         189,42\n2020   2151 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       11.789,43\n2020   2152 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL        2.001,45\n\f2020   2153 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.556,46\n2020   2154 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     430,50\n2020   2155 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.661,70\n2020   2156 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     618,42\n2020   2157 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     279,83\n2020   2158 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     104,14\n2020   2159 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.991,07\n2020   2160 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     503,69\n2020   2161 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.505,34\n2020   2162 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.288,02\n2020   2163 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     421,90\n2020   2164 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     216,91\n2020   2165 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     536,86\n2020   2166 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      90,41\n2020   2167 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    8.260,33\n2020   2168 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.391,03\n2020   2169 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    5.858,12\n2020   2170 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     986,51\n2020   2171 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    5.678,31\n2020   2172 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     956,22\n2020   2173 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.093,32\n2020   2174 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     520,91\n2020   2175 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.694,53\n2020   2176 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     461,94\n2020   2177 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   43.756,76\n2020   2178 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    7.368,66\n2020   2179 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   19.775,14\n2020   2180 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.330,13\n2020   2181 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     618,42\n2020   2182 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     104,14\n2020   2183 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.016,63\n2020   2184 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     508,00\n2020   2185 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.891,79\n2020   2186 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     318,58\n2020   2187 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.479,77\n2020   2188 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     501,07\n2020   2189 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     417,59\n2020   2190 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      84,38\n2020   2191 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   12.780,55\n2020   2192 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.633,12\n2020   2193 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    7.288,89\n2020   2194 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.227,45\n2020   2195 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.584,06\n2020   2196 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     435,15\n2020   2197 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   94.520,27\n2020   2198 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   18.456,12\n2020   2199 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     862,83\n2020   2200 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     215,76\n\f2020   2201 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     145,29\n2020   2202 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      36,34\n2020   2203 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    4.867,50\n2020   2204 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     819,68\n2020   2572 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    8.414,43\n2020   2573 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.416,72\n2020   2574 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.763,96\n2020   2575 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     297,05\n2020   2576 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.182,89\n2020   2577 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     536,00\n2020   2578 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.016,63\n2020   2579 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     508,00\n2020   2580 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    8.310,10\n2020   2581 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.399,41\n2020   2582 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.579,05\n2020   2583 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     602,70\n2020   2584 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.124,84\n2020   2585 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     189,42\n2020   2586 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   11.832,91\n2020   2587 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.000,86\n2020   2588 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.556,46\n2020   2589 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     430,50\n2020   2590 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.661,70\n2020   2591 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     279,83\n2020   2592 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.991,07\n2020   2593 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     503,69\n2020   2594 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.505,34\n2020   2595 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     421,90\n2020   2596 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     536,86\n2020   2597 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL      90,41\n2020   2598 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    5.746,46\n2020   2599 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     967,70\n2020   2600 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    5.858,12\n2020   2601 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     986,51\n2020   2602 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    5.678,31\n2020   2603 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     956,22\n2020   2604 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.093,32\n2020   2605 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     520,91\n2020   2606 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    2.694,53\n2020   2607 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     461,94\n2020   2608 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   43.756,76\n2020   2609 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    7.368,66\n2020   2610 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   20.375,04\n2020   2611 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.431,15\n2020   2612 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    3.016,63\n2020   2613 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     508,00\n2020   2614 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL    1.891,79\n2020   2615 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL     318,58\n\f 2020        2616 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                         2.479,77\n 2020        2617 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                          417,59\n 2020        2618 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                        12.909,92\n 2020        2619 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                         1.638,54\n 2020        2620 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                          519,20\n 2020        2621 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                           42,13\n 2020        2622 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                         7.288,89\n 2020        2623 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                         1.227,45\n 2020        2624 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                         2.562,31\n 2020        2625 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                          431,49\n 2020        2630 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                         3.988,08\n 2020        2631 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                          671,58\n 2020        2632 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                          463,56\n 2020        2633 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL                           78,06\n 2020      4389 - 0 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA                          0,16\n 2020        4877 CLEMILSON MACHADO                                             46,85\n 2020        4878 CLEMILSON MACHADO                                          20.137,99\n 2020        4879 CLEMILSON MACHADO                                           6.327,21\n 2020        4880 CLEMILSON MACHADO                                             67,25\n 2020        5634 RENATO DA ROSA SILVA                                        5.368,58\n                                               Total Geral                1.473.336,08\n\n\n\n\nMotivos:\n\nOs empenhos 257,133, foram estornados em Fevereiro conforme prescrição da despesa.\nEmpenhos, 4877, 4878, 4879,4880 e 5634, referem-se a rescisões que estão aguardando alvará Judicial\npara pagamento e alguns não temos o contato para solicitar a conta bancária para regularização da\ndespesa.\nEmpenhos 31-61, 4389-6, foram estornados em Fevereiro de 2022, despesa empenhada a maior.\nCredor Instituto Nacional do Seguro Social no valor de R$ 866.719,71 não foram baixados devido\ncompensação INSS ainda não homologado, lançado na conta Outras provisões a Longo Prazo conta\n2.2.7.9.3.00.00.\n\n\nIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO,\nTERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE,\nDISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\f                                                    Espécie de           Formalização\n                                                   Transferência      (Convênio, Termo       Valor Anual\n              Entidade Beneficiada                 (Subvenção,        de Parceria, Termo     Transferido\n                                                      Auxílio,          de Cooperação          (Pago)\n                                                   Contribuição)             etc.)\nSINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO             Subvenção            Termo de Fomento           341.656,68\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\n\nASSOCIACAO DE SERVICOS SOCIAIS                   Subvenção            Termo de Fomento           700.000,00\nVOLUNTARIOS DE S.F.S\n\nASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS                  Subvenção            Termo de Fomento           100.000,00\nEXCEPCIONAIS DE SAO FRANCISCO DO SUL\nREDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER               Subvenção            Termo de Fomento           100.000,00\nASSOC. COMUNITARIA CRISTA SAO PAULO              Subvenção            Termo de Fomento           100.000,00\nAPOST. LAR DOS IDOSOS\nLIGA DESPORTIVA FRANCISQUENSE                    Contribuições        Lei                         34.000,00\nASSOCIAÇÃO DE SURF DA PRAINHA ASP                Subvenção            Decreto                     25.000,00\n\n\n                                                                                     Total     1.400.656,68\n\nb) Indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993:\n\nDiário Oficial dos Municípios\n\n\n\nVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE\nINTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\n\na) Recomendações expedidas e providências adotadas:\n\nSegue as informações referente as recomendações expedidas pelo Controle Interno durante o ano de\n2021.\nDestaco, que tais apontamentos foram realizados via comunicações internas ou ofícios,\nquais estão nominadas a quais secretarias foram despachadas\n\n\nInformações sobre as            Recomendações                Recomendações não\nrecomendações expedidas         atendidas                    atendidas\npelo órgão de controle          Recomendações                Recomendações\ninterno e as providências       Providência Sugerida         Providência Sugerida\nadotadas (ou não) no            Setor Responsável            Setor Responsável\nexercício, demonstrado:         Providências                 Providências adotadas\n                                Adotadas                     Resultados obtidos\n                                Resultados obtidos\nCI – 015/2021 – Denuncia        Sem retorno da               Sem retorno da secretária\ndesvio de função. (Gabinete     secretária competente        competente\ndo Prefeito)\nCI – 023/2021 – Denuncia        Sem retorno da               Sem retorno da secretária\ndesvio de função. (Gabinete     secretária competente        competente\ndo Prefeito)\nCI – 029/2021 – prazo para      Após comunicação\n\femissão de parecer do              enviada para o Gabinete,\nControle Interno, nomeação de      o prazo para entrega de\nservidores concursados, ACTs,      documentos para\ncomissionados. (Gabinete do        emissão de parecer está\nPrefeito)                          se adequando.\nCI – 039/2021 – prazo para         Comunicação atendida, e\nemissão dos pareceres que          prazos para envio dos\ncompõem a Prestação de             pareceres atendidos.\nContas do Prefeito. (Sec.\nGoverno)\nCI – 047/2021 – Manifestação       Após intervenção da\nsobre prazo para entrega do        Procuradoria Jurídica, o\nParecer do Conselho                prazo foi atendido e o\nMunicipal da Saúde                 Parecer foi enviado\n                                   dentro do prazo.\nCI – 052/2021 -                    Após análise dos setores\nImpossibilidade de concessão       competentes, medidas\nde Revisão Geral Anual na          para atender as\nvigência da Lei Complementar       recomendações foram\n173/2020. (Gabinete do             atendidas.\nPrefeito)\nCI – 054/2021 - Solicito           Pedido atendido pela\nparecer jurídico, para atestar a   Procuradoria, e\nlegalidade ou não da               contratação revista, se\ncontratação antes da emissão       adequando a legalidade.\nde parecer desta Controladoria\nGeral. (Procuradoria Jurídica)\nCI – 056/2021 - Esta               Após notificação de\nnotificação trata sobre a meta     alerta, a secretaria de\nde arrecadação bimestral           Finanças adotou\nprevista até o 1º bimestre de      medidas no decorrer do\n2021, e demonstra que não foi      ano para saneamento do\nalcançada (Gabinete do             apontamento.\nPrefeito)\nCI – 058/2021 - Orientação         Comunicação atendida,\njurídica acerca do processo de     com solução para\npensão por morte do servidor,      prosseguimento da\nque teve sua morte estando         emissão de parecer no\nainda no exercício de suas         processo de\nfunções.( Procuradoria             aposentadoria.\nJurídica)\nCI – 061/2021 - Solicitação de     Solicitação atendida pelo\ninformações do Convênio            Setor correspondente,\nSIAFI nº 881771 – reforma e        atendendo pedido do\nrevitalização na orla da Praia     TCU/CGU.\ndo Ervino, recursos do\nMinistério do Turismo.\n(Gabinete do Prefeito)\nCI – 063/2021 - Solicito           Comunicação atendida,\nparecer jurídico, para atestar a   com solução para\nlegalidade ou não da               prosseguimento da\ncontratação antes da emissão       emissão de parecer no\nde parecer desta Controladoria     processo de contratação.\nGeral. (Procuradoria Jurídica)\nCI – 067/2021 - Esta               Após notificação de\nnotificação trata sobre a meta     alerta, a secretaria de\n\fde arrecadação bimestral           Finanças adotou\nprevista até o 2º bimestre de      medidas no decorrer do\n2021. Gabinete do Prefeito         ano para saneamento do\n                                   apontamento.\nCI – 071/2021 - Abertura de        Comunicação atendida e\nTrilha de Auditoria pelo           respondida ao TCE/SC,\nTCE/SC,       referente        a   dentro do prazo\nrecebimento de horas extras        estipulado.\nde forma habitual., por servidor\nestatutário.\n\nCI – 077/2021 – Devolução da       Sem retorno da            Sem retorno da secretária\nPrestação de Contas                secretária competente     competente\nBombeiros Voluntários.\nAproveito, para ressaltar o\npedido realizado via CI n.º\n085/2020, de 25 de setembro\nde 2020, para que as parcelas\nsejam encaminhadas a esta\nControladoria Geral em\natendimento ao Art. 48 da IN-\nTC 014/2012, e que as\nparcelas sejam entregues mês\na mês para analise deste\nsetor, para que com isso sejam\ndiminuídas as chances de\nerro, evitando possíveis\ndevoluções de recursos aos\ncofres públicos por parte da\nentidade.\nCI – 088/2021 - denuncia trata     Sem retorno da            Sem retorno da secretária\nsobre desvio de função do          secretária competente     competente\nservidor comissionado Sr.\nAdriel Alexandre Dias,\nocupante do cargo de Gerente\nAdministrativo da Secretaria\nde Assistencia Social (Bem\nEstar).\nCI – 092/2021 - fica               Sem retorno da            Sem retorno da secretária\nidentificado que os valores        secretária competente     competente\nnecessários para atender a\naplicação de 25% da\neducação, não vêm sendo\nalcançado nos três primeiros\nbimestres de 2021, ferindo\nassim o que determina o art.\n212 da Constituição Federal\nde 1988. (Sec. Educação)\nCI – 106/2021 - Esta               Após notificação de\nnotificação trata sobre a meta     alerta, a secretaria de\nde arrecadação bimestral           Finanças adotou\nprevista até o 3º bimestre de      medidas no decorrer do\n2021, e demonstra que não foi      ano para saneamento do\nalcançada. (Gabinete do            apontamento.\nPrefeito)\nCI – 107/2021 - Informações        Comunicação foi\npara emissão de parecer –          respondida pela\n\fSandra Regina da Rosa            secretaria responsável e\nMendes (Sec. Educação)           foi dado sequência ao\n                                 processo de emissão de\n                                 parecer.\nCI – 114/2021 - solicitando      Sem retorno da             Sem retorno da secretária\ninformações complementares,      secretária competente      competente\ncomo folha de pagamento e\nrescisão de pagamento de\ndezembro de 2020, pois em\nanálise para emissão de\nparecer, ficou identificado o\npagamento indenizado por\nlicença maternidade até\nsetembro de 2021. (Sec.\nAdministração)\nCI – 118/2021 - fica             Sem retorno da             Sem retorno da secretária\nidentificado que os valores      secretária competente      competente\nnecessários para atender a\naplicação de 25% da\neducação, não vêm sendo\nalcançado nos três primeiros\nbimestres de 2021, ferindo\nassim o que determina o art.\n212 da Constituição Federal\nde 1988. (Sec. Educação)\nCI – 124/2021 - Esta             Após notificação de\nnotificação trata sobre a meta   alerta, a secretaria de\nde arrecadação bimestral         Finanças adotou\nprevista até o 4º bimestre de    medidas no decorrer do\n2021, e demonstra que não foi    ano para saneamento do\nalcançada. (Gabinete do          apontamento.\nPrefeito)\nCI – 130/2021 - Informo sobre    Sem retorno da             Sem retorno da secretária\na necessidade de                 secretária competente      competente\nmanifestação, sobre a\nComunicação nº 1734/2021,\nenviada através da Ouvidoria\ndo TCE/SC em 21/09/2021.\n(Gabinete do Prefeito)\nCI – 131/2021 - Em               As recomendações\natendimento a solicitação        apresentadas nesta\nrealizada, venho através         comunicação estão\ndeste, reencaminhar CIs nº       sendo atendida em\n029/2021 e 088/2021,             partes.\nenviadas em 29/03/2021 e\n14/07/2021, que tratavam\nsobre alguns assuntos\nabordados no Ciclo de estudos\nrealizados pelo TCE/SC no\nano de 2019\nCI – 132/2021 - Dúvida sobre     Sem retorno da             Sem retorno da secretária\nbase de previdência –            secretária competente      competente\nPericulosidade/Insalubridade\nCI – 138/2021 - Remessa on-      As recomendações\nline módulo Atos de Pessoal e-   apresentadas nesta\nSfinge (Gabinete do Prefeito)    comunicação estão\n                                 sendo atendida em\n\f                                 partes.\nCI – 139/2021 - Venho através    Sem retorno da          Sem retorno da secretária\ndeste, solicitar prestação de    secretária competente   competente\ncontas de diárias dos\nfuncionários abaixo,\npertencentes à Secretaria\nMunicipal de Educação, que\naté o presente momento não\nprestaram contas dos valores\nrecebidos.\n\nCI – 140/2021 - Venho através    As recomendações\ndeste, solicitar prestação de    apresentadas nesta\ncontas de diárias dos            comunicação estão\nfuncionários abaixo,             sendo atendida em\npertencentes à Secretaria        partes.\nMunicipal de Assistência\nSocial, que até o presente\nmomento não prestaram\ncontas dos valores recebidos.\nCI – 141/2021 - Venho através    Sem retorno da          Sem retorno da secretária\ndeste, solicitar prestação de    secretária competente   competente\ncontas de diárias dos\nfuncionários abaixo,\npertencentes à Secretaria\nMunicipal de Obras, que até o\npresente momento não\nprestaram contas dos valores\nrecebidos.\n\n\n\n\n                           São Francisco do Sul, 28 de Fevereiro de 2022\n\n\n\n\n                                GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                                        Prefeito Municipal\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2022-04-27", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/C8DB674760E243FEB978C9550521A1F701F70983", "service_url": "", "data": {"document_hash": "1d231908f7a22ee3a99269052ad0dc108cdd31d803c2e73fbf039b4582c54be8", "mime": "application/pdf", "document_type": "", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2021", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "identity_checked", "captured_at": "2026-11-11T21:09:45.692596+00:00", "changed_at": "2026-11-11T21:09:45.692596+00:00", "coverage": "Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.", "url": "/transparencia-cidada/registros/c12ea9a6-3c39-4f09-92e2-b2d89779a0bf/"}