{"id": "c3f6b1f9-e6ec-441d-94ae-0f1b96a1621f", "title": "INDICAÇÃO Nº 554/2026", "text": "Para o Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei, nos termos do Anteprojeto anexo, visando à instituição do Programa Municipal “Fiscalização Cidadã”, do sistema de incentivo denominado “Moeda Verde” e do Cadastro Ambiental do Cidadão (CPF Ambiental), no Município de São Francisco do Sul.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-09-17", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2026/10/0/50488", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/7448/", "data": {"number": 554, "year": 2026, "legacy_id": 7448, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Vagner Porcincula"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-09-23", "movement_count": 32}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T07:05:49.531777+00:00", "changed_at": "2026-11-12T07:05:49.531777+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/c3f6b1f9-e6ec-441d-94ae-0f1b96a1621f/"}