{"id": "c536362c-8bda-401c-b28c-823d864a075e", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2026", "text": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A SAÚDE DA MULHER, QUE PASSA A SE CHAMAR “CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A SAÚDE DA MULHER ENFERMEIRA TAMARA ZIMMERMANN DE SOUZA”.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-01-20", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias/2026/4/0/48049", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1106/", "data": {"number": 1, "year": 2026, "legacy_id": 1106, "legacy_kind": "projetos", "authors": ["Sergio Luiz dos Santos"], "authorship_status": "resolved"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-03T13:42:25.162600+00:00", "changed_at": "2026-10-03T13:42:25.162600+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/c536362c-8bda-401c-b28c-823d864a075e/"}