{"id": "c80f20c1-ee1b-4b06-ae42-7311f42a4250", "title": "edital_20421_2025_88_documento.pdf", "text": "     SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                              CONTRATOS\n\n                 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2025\n\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2021 e suas alterações.\nContratação direta da empresa especializada na prestação de serviços de sonorização,\nde forma mensal, para equipamento continuo à agenda institucional do Gabinete, com\nfornecimento de equipamentos, montagem, operação, assistência técnica durante os\neventos e desmontagem, conforme demanda e mediante solicitação prévia de no\nmínimo 12 (doze) horas de antecedência.\n\n\n                                                        São Francisco do Sul, 24/07/2025.\n\n\n\n                         _______________________________________\n                                 Pedro Heitor de Mira\n                                  Chefe de Gabinete\n\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                        São Francisco do Sul, 24/07/2025.\n\n\n\n\n                         _______________________________________\n                                 Pedro Heitor de Mira\n                                  Chefe de Gabinete\n\f JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO\n                 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2025.\n\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de licitação, com a empresa Octopus Sonorização LTDA, inscrita sob CNPJ n°\n85.153.831/0001-56, para prestação de serviços de sonorização, de forma mensal, para\nequipamento continuo à agenda institucional do Gabinete, com fornecimento de\nequipamentos, montagem, operação, assistência técnica durante os eventos e\ndesmontagem, conforme demanda e mediante solicitação prévia de no mínimo 12\n(doze) horas de antecedência.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: OCTOPUS SONORIZAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 85.153.831/0001-56\nENDEREÇO: AVENIDA SANTA CATARINA, Nº 1061, APTO 15, BAIRRO ENSEADA, SÃO\nFRANCISCO DO SUL, SC. CEP 89240-00.\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: Valor mensal de até R$ 4.651,00 (Quatro mil seiscentos e cinquenta e\num reais), perfazendo o valor total máximo de R$ 32.557,00 (trinta e dois mil\nquinhentos e cinquenta e um reais), que correrão a conta das seguintes dotações\norçamentárias:\n\nÓRGÃO: 2- GABINETE DO PREFEITO\nUNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO\nAÇÃO: 2004 – MAN. DAS ATIV. ADM. DO GABINETE DO PREFEITO\nVÍNCULO: 15007 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 333903912 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\n\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nMenor preço obtido através de cotações.\n\n                                                       São Francisco do Sul, 24/07/2025.\n\n\n\n                        _______________________________________\n                                Pedro Heitor de Mira\n                                 Chefe de Gabinete\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2025", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2025/87/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "ab4bb6691bdcb42c8274c98db6afda62b176c57b6445faf726e12fbf79c624c5", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:24:18.141938+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:24:18.141938+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/c80f20c1-ee1b-4b06-ae42-7311f42a4250/"}