{"id": "c85d234d-9630-48c0-99c9-e49d09da49bc", "title": "Demonstrativo da Receita Corrente Líquida da LOA - Consolidada.pdf", "text": "                                             MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL                                                      Pág      1   /   1\n                                                      Planejamento e Orçamento\n                                           Demonstrativo da Receita Corrente Líquida da LOA\n                                                                Entidade(s): Consolidado\n                                                          Período de Referência: Janeiro / 2023\n\n\n                                                                                                                            PREVISÃO ATUALIZADA\n                                                   ESPECIFICAÇÃO\n                                                                                                                                 (EXERCÍCIO)\nRECEITAS CORRENTES (I)                                                                                                                 472.088.663,98\n   Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                                                                         130.101.061,23\n     IPTU                                                                                                                                 23.013.828,79\n     ISS                                                                                                                                  74.853.718,97\n     ITBI                                                                                                                                  9.002.735,86\n     IRRF                                                                                                                                 15.759.459,66\n     Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                                                                    7.471.317,95\n   Contribuições                                                                                                                          18.095.729,90\n   Receita Patrimonial                                                                                                                     8.508.630,18\n     Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                                                   7.757.014,17\n     Outras Receitas Patrimoniais                                                                                                           751.616,01\n   Receita Agropecuária                                                                                                                              0,00\n   Receita Industrial                                                                                                                                0,00\n   Receita de Serviços                                                                                                                       80.830,31\n   Transferências Correntes                                                                                                            311.486.780,80\n     Cota-Parte do FPM                                                                                                                    47.380.323,63\n     Cota-Parte do ICMS                                                                                                                135.680.301,00\n     Cota-Parte do IPVA                                                                                                                    7.380.590,00\n     Cota-Parte do ITR                                                                                                                       90.517,45\n     Transferências da LC 87/1996                                                                                                                    0,00\n     Transferências da LC 61/1989                                                                                                          1.481.032,57\n     Transferências do FUNDEB                                                                                                             53.378.509,80\n     Outras Transferências Correntes                                                                                                      66.095.506,35\n   Outras Receitas Correntes                                                                                                               3.815.631,56\nDEDUÇÕES (II)                                                                                                                             54.122.890,52\n   Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência                                                                                       11.205.722,72\n   Compensação Financ. entre Regimes Previdência                                                                                            500.000,00\n   Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários                                                                                   4.500.000,00\n   Dedução de Receita para Formação do FUNDEB                                                                                             37.917.167,80\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)                                                                                              417.965.773,46\nTransferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)                                                 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)                                           417.965.773,46\nTransferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)                                                    0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)                                                417.965.773,46\n= (V - VI)\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 16/01/2023, às 11:58:18.\nNOTA:\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda                      Identificador: WPL1121101-3070-XAUFSCLNUWBI-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES      16/01/2023 11:58:17 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "atende-municipio-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2023", "date": "2023-01-16", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/EE46C3BE7FC58F7B06671BD30FDC1EB270AD80D2", "service_url": "", "data": {"document_hash": "b363ec981639517c41431c3c90083c50f8cd2b38ab3721bb427582ad82add322", "mime": "application/pdf", "document_type": "LOA e anexos orçamentários", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2023", "source_coverage": "Entidades declaradas no cabeçalho: Consolidado Exercício de referência no catálogo oficial: 2023. 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