{"id": "cbcf37e0-1d5e-48be-8b57-9f7ae54f2e31", "title": "ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO - INICIAL", "text": "O Alvará de Localização e Funcionamento Provisório é destinado a liberar o exercício de atividades econômicas para os pequenos negócios e será concedido sempre que o estabelecimento ocupar imóvel a ser regularizado. O alvará provisório será emitido, sem vistoria prévia, para empresas cujas as atividades não sejam de alto risco e terá prazo de validade de 180 dias. OBS: Para empresas com atividades consideradas de alto risco, será necessária vistoria prévia e termo emitido pela Fiscalização de Obras e Posturas.", "kind": "service_description", "section": "acesso", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-acesso-tabelas-validadas", "source": "Portal Atende", "period": "", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/carta-de-servicos", "service_url": "", "data": {"source_coverage": "Descrição de serviço publicada na carta municipal. A realização e os formulários permanecem no serviço oficial."}, "quality": "verified_source_fields", "captured_at": "2026-11-12T20:07:45.704270+00:00", "changed_at": "2026-11-12T10:21:30.601159+00:00", "coverage": "Linhas validadas das consultas municipais, com órgão e data expressos. Cobertura limitada às páginas recuperadas; totais e rodapés excluídos.", "url": "/transparencia-cidada/registros/cbcf37e0-1d5e-48be-8b57-9f7ae54f2e31/"}