{"id": "cdc43566-759c-40b8-868a-52c830a34dd5", "title": "RH - Prorrogação de Licença Maternidade", "text": "As servidoras Municipais estatutárias poderão requerer prorrogação da licença-maternidade ficando afastadas de seus funções pelo período de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de vencimentos ou quaisquer outros adicionais que por ventura tenham direito. O requerimento deverá ser feito até 30(trinta) dias, antes do término da licença de 120 (vento e vinte) dias.", "kind": "service_description", "section": "acesso", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-acesso-tabelas-validadas", "source": "Portal Atende", "period": "", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/carta-de-servicos", "service_url": "", "data": {"source_coverage": "Descrição de serviço publicada na carta municipal. A realização e os formulários permanecem no serviço oficial."}, "quality": "verified_source_fields", "captured_at": "2026-11-14T01:05:34.383728+00:00", "changed_at": "2026-11-13T11:26:33.207186+00:00", "coverage": "Linhas validadas das consultas municipais, com órgão e data expressos. Cobertura limitada às páginas recuperadas; totais e rodapés excluídos.", "url": "/transparencia-cidada/registros/cdc43566-759c-40b8-868a-52c830a34dd5/"}