{"id": "ce597bd9-4f1c-4915-94a3-6cb49bbc31a6", "title": "AF352977%2F2025", "text": "                                         AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO N° 352977/2025\n                                                                  LICITAÇÃO COMPARTILHADA\n\nEnte da Federação:        MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\nÓrgão Gerenciador:        CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA\nÓrgão Participante:       MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\nProcesso Administrativo Licitatório: 000090/2024 | Edital: 069A/2024\nAta de Registro de Preços/Alterações: ARP24CIN001773 | MOP25CIN063261 | Vigência: 03/01/2026\nSolicitação de Fornecimento: 0285/2025, efetuada em 11/09/2025 por ELIZABETE KIRCHOFF\n\nDados para Faturamento\nNome:           MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL                                                    CNPJ:                 83.102.269/0001-06\nEndereço:       PRACA GETULIO VARGAS,S N, PREFEITURA MUNICIP - CENTRO                                Telefone:             (47) 3471-2222\nCidade:         SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) CEP: 89.240-000                                            Email:                gabinete@sãofranciscodosul.sc.gov.br\nEmail XML:\nObservação:\n\nDados para Entrega (Verificar condições de entrega na Ata de Registro de Preços)\nLocal Entrega: DEPÓSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                          Telefone:             (47) 3471-2274\nEndereço:       RUA FLORDOALDO NOBREGA N° 635 - ESCOLA CAIC - ACARAÍ\nCidade:         SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) CEP: 89.240-000\nHorário de Atendimento: DAS 08:30 AS 13:30\n\nDados do Fornecedor\nNome:           JM PAPELARIA LTDA                                                                    Telefone:             (48) 9842-79131\nEndereço:       RUA RULIVAN GRACIE Nº850                                                             Banco:                SICRED\nCidade:         SANTO AMARO DA IMPERATRIZ-SC - CEP: 88.140-000                                       Agência:              0226\nCnpj:           38.613.730/0001-30             Inscrição:           260.847.160                      Conta Corrente: 18430-9 | JM PAPELARIA LTDA\nEmail:          JMPAPELARIASC@GMAIL.COM; almoxarifadojmsc@gmail.com                                  Pix:                  38.613.730/0001-30\nDomicílio Eletrônico: jmpapelariasc@gmail.com\n\nRegularidade Fiscal                                                                                            Número                 Emissão       Validade         Situação\nProva de regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social                                     7139.186B.FE9E.80B3              03/06/2025 30/11/2025         Comprovada\nProva de regularidade com a Fazenda Estadual                                                           250140166058250               26/05/2025 22/11/2025         Comprovada\nProva de regularidade com a Fazenda Municipal                                                                   8193                 15/10/2025 15/12/2025         Comprovada\nProva de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)                            2025091707325547827496 17/09/2025 16/10/2025                     Comprovada\nProva de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho                                    30008389              30/05/2025 26/11/2025         Comprovada\n\nDados Complementares\nObjeto:         CADERNOS, PAPÉIS E CORRELATOS - LEI 14.133/2021\nChave TCE:      2B6F332D809D1A53113A391835B18501BA397E9F\n\nDestinação:     SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nFonte de Recurso ou Dotação:\nObservação:\nEntrega:        ATÉ 15 (QUINZE) DIAS APÓS A AUTORIZAÇÃO DE AF Recebida pelo Fornecedor: 16/10/2025              Prazo Entrega: 31/10/2025\n                FORNECIMENTO\nPagamento:      ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS RECEBIMENTO      Empenho(s)/Valor(es): 6853/R$2.055,00, 6854/R$2.055,00\nPrazo de Vigência:\n- O prazo de vigência para a execução desta Autorização de Fornecimento - AF é idêntico ao prazo de entrega do produto.\n- O prazo de vigência do contrato será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no prazo de entrega do produto.\na) O prazo de vigência do contrato não se confunde com o prazo de entrega do produto objeto desta AF, e a aceitação de recebimento posterior do(s) item(ns) não\nse configura como novo prazo de entrega do produto.\nb) Caso a entrega deixar de ser cumprida ou ocorrer fora do prazo previsto em decorrência de culpa do contratado, ele será constituído em mora, sendo-lhe\naplicáveis as respectivas sanções administrativas, e o Órgão Gerenciador poderá optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em\nlei para a continuidade da execução contratual.\n\n\n\n\n   CNPJ: 12.075.748/0001-32              Sede do CINCATARINA                                                              Central Executiva do CINCATARINA\n                                         Rua General Liberato Bittencourt, 1885, 13º andar, sala 1305, Canto              Rua Nereu Ramos, 650, 1º andar, sala 102, Centro\n   www.cincatarina.sc.gov.br\n                                         Florianópolis/Estado de Santa Catarina - CEP 88.070-800                          Fraiburgo/Estado de Santa Catarina - CEP 89.580-005\n   cincatarina@cincatarina.sc.gov.br     Telefone: (48) 3380-1621                                                         Telefone: (48) 3380-1621\n                                                                                                                                                                    Página 1 de 2\n\fRelação de Itens Autorizados\n Item       Quant              Unidade                                    Especificação                                     Marca           Preço Unit.     Preço Total\n   92          100,00 EMBALAGEM          PAPEL DOBRADURA JORNAL. DIMENSÕES MÍNIMAS DE 48CM X                          VMP /                        41,10        4.110,00\n                                         60CM. DEVERÁ SER FORNECIDO CATÁLOGO DE CORES                                 DOBRADURA\n                                         JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE PREÇOS ESCRITA. NA\n                                         CONTRATAÇÃO SERÁ INFORMADA A COR QUE DEVERÁ SER\n                                         FORNECIDA. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES.\n                                         (CIN15416)\nAMARELO | Quant: 10,00 | Unidade: EMBALAGEM\nAZUL | Quant: 10,00 | Unidade: EMBALAGEM\nAZUL CLARO | Quant: 10,00 | Unidade: EMBALAGEM\nBRANCO | Quant: 10,00 | Unidade: EMBALAGEM\nLARANJA | Quant: 10,00 | Unidade: EMBALAGEM\nMARROM | Quant: 10,00 | Unidade: EMBALAGEM\nPRETO | Quant: 10,00 | Unidade: EMBALAGEM\nROSA | Quant: 10,00 | Unidade: EMBALAGEM\nVERDE | Quant: 10,00 | Unidade: EMBALAGEM\nVERMELHO | Quant: 10,00 | Unidade: EMBALAGEM\n                                                                                                                           Valor Total:                         4.110,00\n\n\n                    CARLOS ROBERTO NUNES                                                No fornecimento e no recebimento dos itens desta Autorização de\n                    Responsável pela Autorização                                        Fornecimento devem ser observadas rigorosamente as especificações,\n                                                                                        marcas/modelos e valores. Excepcionais alterações deverão ser previamente\n                      Efetuada em 16/10/2025\n                                                                                        autorizadas pelo Órgão Gerenciador (CINCATARINA).\n              Enviada para o Fornecedor em 16/10/2025\n\n\n\n\n   CNPJ: 12.075.748/0001-32               Sede do CINCATARINA                                                    Central Executiva do CINCATARINA\n                                          Rua General Liberato Bittencourt, 1885, 13º andar, sala 1305, Canto    Rua Nereu Ramos, 650, 1º andar, sala 102, Centro\n   www.cincatarina.sc.gov.br\n                                          Florianópolis/Estado de Santa Catarina - CEP 88.070-800                Fraiburgo/Estado de Santa Catarina - CEP 89.580-005\n   cincatarina@cincatarina.sc.gov.br      Telefone: (48) 3380-1621                                               Telefone: (48) 3380-1621\n                                                                                                                                                           Página 2 de 2\n\f", "kind": "document", "section": "contratos", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-contratos", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2025", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/contratos/2025/233/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "94f17bcec2a48bf7b299cf552809f79fa1e6dee7faf72f23e4b8822be6594ba7", "mime": "application/octet-stream", "document_type": "Contrato"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-11T19:52:03.766282+00:00", "changed_at": "2026-11-11T19:52:03.766282+00:00", "coverage": "Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. O histórico municipal anterior e os anexos exigem complementação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/ce597bd9-4f1c-4915-94a3-6cb49bbc31a6/"}