{"id": "ced7b533-97ad-413b-8d22-395f13bf0565", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0284/2026", "text": "MOÇÃO DE APELO PARA INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-05-25", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/14/0/49497", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/6843/", "data": {"number": 284, "year": 2026, "legacy_id": 6843, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Vagner Porcincula"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-09-23", "movement_count": 37}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-21T13:11:05.639333+00:00", "changed_at": "2026-10-21T13:11:05.639333+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/ced7b533-97ad-413b-8d22-395f13bf0565/"}