{"id": "cef4ab7b-6a2d-4eac-9a7c-9fce3be6766a", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0116/2026", "text": "Moção de apelo para intensificação da fiscalização e notificação de proprietários de terrenos com vegetação alta no município.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-03-31", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/21/0/48983", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/7011/", "data": {"number": 116, "year": 2026, "legacy_id": 7011, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Leonardo Augusto de Camargo"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-09-23", "movement_count": 51}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-23T20:08:06.037665+00:00", "changed_at": "2026-10-23T20:08:06.037665+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/cef4ab7b-6a2d-4eac-9a7c-9fce3be6766a/"}