{"id": "cfc9a6d3-a09b-4dcb-ae57-841adde9b1fe", "title": "Relatorio__Ata__WCO5712035644BTKDZVXPKBAIN6.pdf", "text": " ATA FINAL\n Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\n Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\n Concorrência por Técnica e Preço - 026/2024\n\n\n\nDúvidas\nData Dúvida Assunto Data Resposta\n\n02/04/2024 - 11:47:16 ESCLARECIMENTO ITEM 3 DO TERMO DE REFERÊNCIA 04/04/2024 - 09:28:17\n\nDúvida: Prezados, no item 3 que cita os atestados ficou uma dúvida.\nSe a licitante não tiver 1 atestado de somente 1 item do edital e tiver o restante, poderá participar ? Ou será desclassificada por não ter o atestado apenas de uma disciplina, que\nseria o projeto de restauração, sendo que temos de projeto de pavimentação.\nO item 3 cita o seguinte:\n* 01 Projeto Executivo de Engenharia Viária para pavimentação, contemplando Projeto Geométrico, Projeto de Terraplanagem, Projeto de Pavimentação, Projeto de Sinalização\nViária, Projeto Remanejamento de Redes e Serviços Públicos e Projeto de Drenagem Pluvial de Vias Urbanas;\n* 01 Projeto Executivo de Engenharia Viária para Restauração e/ou Requalificação, contemplando Projeto Geométrico, Projeto de Terraplanagem, Projeto de Pavimentação e\nRestauração, Projeto de Sinalização Viária e Ciclovia, Projeto Remanejamento de Redes e Serviços Públicos e Projeto de Drenagem Pluvial de Vias Urbanas.\n* 01 Projeto de Paisagismo Vias Urbanas;\n*Os atestados dos projetos podem ser apresentados em certidões separadas, porém devem haver atestados para todos os projetos mencionados anteriormente.*\n\nResposta: ARQUIVO DE RESPOSTAS DOS QUESTIONAMENTOS EM ANEXO.\n\n02/04/2024 - 11:23:27 ANEXO XI – ORÇAMENTO DETALHADO 04/04/2024 - 09:29:33\n\nDúvida: Prezados, o ANEXO XI – ORÇAMENTO DETALHADO não está disponível no site, poderiam disponibilizar?\n\nResposta: ARQUIVO DE RESPOSTAS DOS QUESTIONAMENTOS EM ANEXO.\n\n02/04/2024 - 08:50:04 Pedido de Esclarecimentos 04/04/2024 - 09:28:00\n\nDúvida: Vimos pelo presente pedido, respeitosamente, solicitar os seguintes esclarecimentos sobre a licitação em questão, em atenção aos princípios da transparência, da\nisonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da probidade administrativa, da igualdade, e principalmente, do julgamento objetivo, com a intenção de:\n• garantir o orçamento correto para todos os itens da proposta de preço;\n• garantir a saúde da equação econômico-financeira das partes;\n• evitar desclassificação por omissão de informação ou informação errônea; garantir a qualidade objeto pela contratada;\n• identificar o padrão de julgamento da planilha de custo e formação de preço realizado por esta, e,\n\nPor estes motivos requer atenção na leitura para que as respostas dos esclarecimentos possam ser feitas de forma clara, objetiva, exata, sem subjetividade e eliminando\nqualquer ruído no entendimento entre o licitante e a administração.\n\n1. O Item 1.1, expressa o objeto desse processo licitatório, como sendo a contratação de empresa para atualização e elaboração de projetos de engenharia viária para\ndiversos logradouros. Porém, quanto a atualização, não localizei documento que expressamente determina qual projeto será atualizado. Nesse caso, solicito que informe de qual\nlogradouro será realizada a atualização das peças técnicas?\n2. O item 5.8 do edital determina que em atendimento ao art. 58 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Garantia da Proposta limitada a 1% do valor estimado do objeto da\ncontratação, ou seja, limitada a R$3.275,38. A cláusula 8, do anexo IX do edital, trata-se da garantia de execução e determina que contratado prestará garantia de 5% sobre o\nvalor do contrato.\nNesse sentido, além da garantia da proposta, o licitante vencedor também terá que pagar a garantia de execução, sendo 5% sobre o valor do contrato?\n\n\n3. O item 8.2 do edital determina que a análise da exequibilidade da proposta de preços deve ser realizada com o auxílio da Planilha Orçamentária e demais peças\ntécnicas, devendo inclusive na planilha constar o nº da ART/RRT de orçamento e a ART/RRT no ato da seção. Entretanto, entendo essa exigência um tanto exagerada, visto que\numa ART somente é considerada válida após a quitação (pagamento) da mesma e o edital está exigindo como pré-requisito de habilitação. Assim, solicito a apresentação de\nfundamentação legal, para tal exigência.\n4. O item 8.2.1.1 informa que a planilha orçamentária deverá ser elaborada considerando os projetos e deverão ser entregues completamente executados, conforme\nProjeto Executivo/Memorial Descritivo. Todavia, estas peças técnicas, não compõem este edital. Gentileza, disponibilizá-los e/ou informar quais peças entendem como os seus\nsubstitutos.\n5. No subitem 9.13.4 do edital (Qualificação Técnica), é exigido do profissional a apresentação de atestado ou certidão de responsabilidade técnica, acompanhado do\nrespectivo acervo técnico, devendo comprovar ter o profissional responsável técnico executado ou participado de execução de obra ou serviço equivalentes ou semelhantes ao\nobjeto. No subitem 9.13.5, deve a empresa apresentar demonstração de capacitação operacional para execução de serviços de execução de obras, mediante atestados ou\ncertidões de execução, devendo comprovar a Elaboração de Projetos de Engenharia.\n\nConsiderando que o objeto dessa licitação e que muitas empresas se especializam na elaboração de projetos somente e não executam obras, questiono o porquê de estar sendo\nexigido que o profissional comprove a execução de obra? Qual a fundamentação legal, que fundamenta esta exigência para serviço de engenharia para elaboração de projetos.\n\n\n6. Pela análise do edital ficou claro que nesse processo licitatório é restrito para as grandes empresas, que elaboram e executam obras públicas, tendo inclusive equipe\ntécnica exclusiva para acompanhamento dessas. Nesse sentido, considerando item 9.13.7, questiono se a equipe técnica:\na.\n\ndeverá estar sediada no município, ou seja, que a empresa deve ter sede ou filial no município ou dentro do Estado?\nb. É exigido que se cumpra determinado período de laboro em alguma sessão pública?\nc. É permitido a subcontratação de parte dos serviços, como levantamento topográfico? Caso positivo, qual é o procedimento para a subcontratação?\n\nResposta: ARQUIVO DE RESPOSTAS DOS QUESTIONAMENTOS EM ANEXO.\n\n01/04/2024 - 14:35:26 Esclarecimentos sobre o Edital 04/04/2024 - 09:28:48\n\n\n\n\n Página 1 de 10\n A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br\n Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 22/08/2024 às 15:05:50.\n Código verificador: 9E820D\n\fDúvida: * Esclarecimento 01 - Em relação ao item 1.5.A, do ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, é solicitado o seguinte:\nApresentar o currículo do profissional de nível superior indicado para Engenheiro ou Arquiteto Coordenador do Projeto e Equipe Técnica, conforme o Quadro 01 do ANEXO V.\nO ANEXO V trata do Estudo Técnico Preliminar.\nPergunta: O referido Quadro 01 será fornecido pelo município?\n\n* Esclarecimento 02 - Em relação ao item 1.5.E, do ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA, é solicitado o seguinte:\nTambém deverão ser apresentadas as declarações para cada profissional conforme estabelece o ANEXO II.\nConsiderando que o ANEXO II é o modelo de proposta de preços e não tem nenhum campo para preencher apresentando os profissionais.\nPergunta: O modelo de declaração será fornecido pelo município?\n\n* Esclarecimento 03 - Em relação ao item 3.4 EQUIPE TÉCNICA, do ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA:\n• Os atestados apresentados precisam de uma extensão mínima?\n• Um mesmo profissional pode ser responsável técnico por mais de uma atividade técnica, se sim por quantas?\n• Um mesmo profissional pode ser coordenador geral e responsável técnico uma atividade técnica?\n• Nos quadros topografia e sinalização os quadros estão errados.\n• Nos quadros geometria drenagem pavimentação (topografia e sinalização) qual seria a diferença entre os itens “b” (Experiência na área de atuação) e item c\n(experiência fora da área de atuação ou na área de atuação)\n\n* Esclarecimento 04 - Em relação ao item 3.5 EXPERIENCIA DA LICITANTE, do ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA:\n• Os atestados apresentados precisam de uma extensão mínima?\n• Os atestados apresentados pode ser mais de 1 técnico regularmente cadastrado no quadro de profissionais da licitante?\n\nResposta: ARQUIVO DE RESPOSTAS DOS QUESTIONAMENTOS EM ANEXO.\n\n28/03/2024 - 15:50:16 Esclarecimento Edital 01/04/2024 - 17:34:44\n\nDúvida: Boa tarde! No Edital consta que os licitantes devem encaminhar concomitantemente com os documentos de habilitação, proposta de preço. Neste caso, deverá ser\nenviado via Sistema, um arquivo único com a PROPOSTA DE PREÇO + PROPOSTA TÉCNICA + DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO?\n\nResposta: Sim, em arquivo único.\n\n26/03/2024 - 14:33:19 Questionamentos 04/04/2024 - 09:30:03\n\nDúvida: 1. No item 6.2 do TR menciona o prazo de execução em 3 meses e no item 9.1 do TR menciona o prazo máximo de 120 dias, poderia nos informar qual o prazo\ncorreto?\n2. No arquivo pdf “PROJETO RUAS” na prancha D23/25 comtempla a Rua Camboriú, entretanto na parte gráfica a mesma está localizada no bairro Praia do Ervino e\nno selo o bairro é Ubatuba. Pergunta-se qual rua, bairro e segmento se refere previsto no presente Edital?.\n3. Conforme Anexo B, item 12 – Considerações Finais tem-se:\nNa proposta orçamentária, deverá contemplar os serviços de adequações e/ou revisões após o recebimento e aceitação dos projetos técnicos pelo contratante, e deverão estar\ninclusos a elaboração dos projetos “As Built”;\nNa planilha Orçamentária somente tem-se o valor unitário individual de cada rua e no Termo de referencia tem-se a descrição dos serviços de projeto mas não destaca o que\ncontempla o as built e a forma de apresentação.\n\nResposta: ARQUIVO DE RESPOSTAS DOS QUESTIONAMENTOS EM ANEXO.\n\n03/03/2024 - 12:53:42 01 04/03/2024 - 07:55:51\n\nDúvida: como conseguimos mais informações sobre ?\n\nResposta: Bom dia,\n\nFavor formalizar os questionamentos para posteriormente encaminharmos à equipe técnica de engenharia. Salientamos, que o edital e seus anexos constam publicados no site\ninstitucional da prefeitura municipal de são francisco do sul e no portal de compras públicas.\n\n01/03/2024 - 13:11:24 Esclarecimentos 01/03/2024 - 13:11:24\n\nDúvida: Bom dia,\n\nNotei que no Termo de Referencia cita sobre OAE, porém não dá informações, nem quantitativos, notei também que não tem o valor da OAE também na planilha orçamentaria,\npor favor poderia nos esclarecer qual o dimensionamento das OAE? Qual o Quantitativo? colocaram na planilha orçamentaria?\n\nAtt.\nGrato\n\nResposta: Pedido de Esclarecimento - Concorrência por Técnica e Preço 026/2024\n\nEm atenção ao questionamento acerca da citação de OAE – Obra de Arte Especial no Termo de Referência, informo que dentre os logradouros contratados, a inspeção técnica\nnão identificou a necessidade de instalação do respectivo dispositivo de drenagem, porém na elaboração dos estudos e projetos executivos pode ocorrer a necessidade de\nimplantação do elemento auxiliar de desague, sendo previamente considerado entre as peças técnicas que integram a contratação. Assim, se houver necessidade também de\naditar algum logradouro com a necessidade de escoamento, já consta no processo a previsão de implantação do artifício.\n\n05/02/2024 - 19:39:47 Anexos do Edital 07/02/2024 - 15:18:41\n\nDúvida: Prezados, não conseguimos localizar os anexos abaixo no site da prefeitura nem no Portal de Compras Públicas. Poderiam verificar?\n\nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA / MEMORIAL DESCRITIVO;\nANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;\nANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS\nDA HABILITAÇÃO;\nANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;\nANEXO V – ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR;\nANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA;\nANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE;\nANEXO VIII – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO;\nANEXO IX – MINUTA DO CONTRATO;\nANEXO X – MODELO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA;\nANEXO XI – ORÇAMENTO DETALHADO;\nANEXO XII - MODELO DE CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO;\n\nObrigada.\n\nResposta: PROCESSO LICITATÓRIO RETIFICADO E PUBLICADO SEUS ANEXOS.\n\n\n\n\nLotes Licitados\nLote Item Descrição V. Referência Qtde Unidade Situação Julgamento\n\n0001\n\n\n\n\n Página 2 de 10\n A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br\n Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 22/08/2024 às 15:05:50.\n Código verificador: 9E820D\n\f 0001 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 327.538,08 1,0000 SVÇ Homologado Técnica e\n ESPECIALZIDOS PARA Preço\n ATUALZIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE\n PROJETOS DE ENGENHARIA\n VIÁRIA DE DIVERSOS\n LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE\n SÃO FRANCISCO DO SUL,\n CONFORME DOCUMENTOS\n ANEXOS.\n\n VALOR TOTAL ESTIMADO 327.538,08\n\n\n\n\nDocumentos Anexados ao Processo\nData Documento\n\n07/02/2024 - 15:07 EDITAL_CE_026_2023_PROJETOS_LOGRADOUROS_DO_MUNICIPIO.pdf\n\n07/02/2024 - 15:11 TERMO DE REFERENCIA Projetos Rev. 01.pdf\n\n07/02/2024 - 15:13 ANEXO IV - INSTRUCOES PROPOSTA TECNICA (1).pdf\n\n07/02/2024 - 15:13 ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.pdf\n\n07/02/2024 - 15:13 Solicitação de exclusão de edital.pdf\n\n07/02/2024 - 15:14 PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.pdf\n\n07/02/2024 - 15:14 CRONOGRAMA - CONTRATAÇÃO DE RUAS.pdf\n\n07/02/2024 - 15:17 PROJETOS_RUAS.pdf\n\n04/04/2024 - 09:31 Pedido_de_Esclarecimento_-_Joyce_assinado (1).pdf\n\n04/04/2024 - 09:32 Pedido_de_Esclarecimento_-_Geomapa_assinado (1).pdf\n\n04/04/2024 - 09:32 Pedido_de_Esclarecimento_-_FMG_Engenharia_assinado (2).pdf\n\n04/04/2024 - 09:32 Pedido_de_Esclarecimento_-_Greide_Engenharia_LTDA_assinado (2).pdf\n\n04/04/2024 - 09:48 CI_161_2024.pdf\n\n04/04/2024 - 09:49 CI_156_2024.pdf\n\n04/04/2024 - 10:38 LAUDA_ERRATA_CE_026_2024_PROJETOS_LOGRADOUROS.pdf\n\n30/04/2024 - 14:30 Decisão Recurso.pdf\n\n09/05/2024 - 16:22 Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul.pdf\n\n09/05/2024 - 16:23 Fase Recursal Anterior 1 - Recurso item 1 - GREIDE ENGENHARIA LTDA.pdf\n\n09/05/2024 - 16:23 Fase Recursal Anterior 1.html\n\n27/05/2024 - 10:57 Decisão Recurso.pdf\n\n\n\n\nMensagens Enviadas pelo Presidente de Comissão\nData Assunto Frase\n\n07/02/2024 - 15:07:44 Republicação concluída A republicação do processo foi concluída\n\n\n\n\nHabilitados\nCódigo Produto Fornecedor Modelo Marca/ Fabricante Valor da Proposta Qtd. Valor Total\n\n0001 LOTE 01 GREIDE ENGENHARIA N/C N/C 219.450,51 1,0000 219.450,51\n LTDA\n\n\n\n\nDeclarações Obrigatórias\nTítulo Declaração\n\nDeclaração de conhecimento do Edital Declaro que estou ciente e concordo com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpro\n plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital.\n\nDeclaração de reserva de cargos Declaro cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social,\n previstas em lei e em outras normas específicas.\n\nDeclaração de proposta econômica Sob pena de desclassificação, declaro que minhas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para\n atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas\n convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.\n\nDeclaração de Não-Emprego de menores Declaro para fins do inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional, nº\n 20/98, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que qualquer trabalho a\n menores de 16 anos.\n\nDeclaração de Não-Emprego de trabalho Declaro não possuir em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, nos termos do inciso\ndegradante III e IV do art.1º e no inciso III do art.5º da Constituição Federal.\n\nDeclaração de Acessibilidade Declaro que, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, estou ciente do cumprimento da reserva\n de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que, se aplicado ao\n número de funcionários da minha empresa, atendo às regras de acessibilidade previstas na legislação.\n\n\n\n Página 3 de 10\n A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br\n Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 22/08/2024 às 15:05:50.\n Código verificador: 9E820D\n\f Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Declaro sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo\n licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.\n\n* As declarações supracitadas foram aceitas por todos os participantes.\n\n\n\n\n Propostas Enviadas\n LOTE 0001 - ITEM 0001 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALZIDOS PARA ATUALZIAÇÃO E\n ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA VIÁRIA DE DIVERSOS LOGRADOUROS, NO\n MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.\n Fornecedor CNPJ/CPF Data Modelo Marca/ Fabricante Quantidade Valor unitário Valor Total\n\n AZIMUTE 04.967.284/0001- 08/04/2024 - N/C N/C 1,0000 0,00 R$ 0,00\n ENGENHEIROS 40 16:42:23\n CONSULTORES\n S/C LTDA.\n\n\n\n RUPP 45.385.131/0001- 04/04/2024 - N/C N/C 1,0000 0,00 R$ 0,00\n ENGENHARIA 72 17:47:06\n LTDA\n\n\n\n GEOMAPA 03.339.646/0001- 04/04/2024 - N/C N/C 1,0000 0,00 R$ 0,00\n 96 21:44:58\n\n\n\n GREIDE 00.894.553/0001- 08/04/2024 - N/C N/C 1,0000 0,00 R$ 0,00\n ENGENHARIA 35 19:01:17\n LTDA\n\n\n\n PORTICO 26.717.532/0001- 08/04/2024 - N/C N/C 1,0000 0,00 R$ 0,00\n ENGENHARIA E 38 22:55:12\n CONSULTORIA\n LTDA\n\n\n\n AZURE 44.368.906/0001- 09/04/2024 - N/C N/C 1,0000 0,00 R$ 0,00\n GERENCIAMENTO 39 00:16:10\n E PROJETOS\n LTDA\n\n\n\n ADA 11.519.548/0001- 09/04/2024 - N/C N/C 1,0000 0,00 R$ 0,00\n ENGENHARIA E 69 08:08:05\n CONSTRUCAO\n LTDA\n\n\n\n\n Validade das Propostas\n Fornecedor CPF/CNPJ Validade (conforme edital)\n\n AZIMUTE ENGENHEIROS CONSULTORES S/C LTDA. 04.967.284/0001-40 60 dias\n\n GEOMAPA 03.339.646/0001-96 60 dias\n\n ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 11.519.548/0001-69 60 dias\n\n PORTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 26.717.532/0001-38 60 dias\n\n RUPP ENGENHARIA LTDA 45.385.131/0001-72 60 dias\n\n GREIDE ENGENHARIA LTDA 00.894.553/0001-35 60 dias\n\n AZURE GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA 44.368.906/0001-39 60 dias\n\n\n\n\n Nota atribuída pelo Ente Comprador\n LOTE 0001\n Fornecedor CPF/CNPJ Nota Final\n\n AZIMUTE ENGENHEIROS CONSULTORES S/C LTDA. 04.967.284/0001-40 90,90\n\n ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 11.519.548/0001-69 72,60\n\n GEOMAPA 03.339.646/0001-96 88,80\n\n GREIDE ENGENHARIA LTDA 00.894.553/0001-35 60,01\n\n AZURE GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA 44.368.906/0001-39 45,80\n\n PORTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 26.717.532/0001-38 47,70\n\n\n\n\n Página 4 de 10\n A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br\n Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 22/08/2024 às 15:05:50.\n Código verificador: 9E820D\n\fDocumentos dos Fornecedores\nFornecedor Data/Hora Enviado por Número Órgão de Data de Dt. de Validade Arquivo\n Expedição Expedição\n\nAZIMUTE ENGENHEIROS 08/04/2024 - 15:27 Antonio Carlos Ramuski - - - - Documentos\nCONSULTORES S/C LTDA. de\n habilitação\n conforme\n edital\n (arquivo\n único)\n\nGEOMAPA 04/04/2024 - 20:59 SIDNEI BOSSE - - - - Documentos\n de\n habilitação\n conforme\n edital\n (arquivo\n único)\n\nAZIMUTE ENGENHEIROS 08/04/2024 - - - - - - 01 -\nCONSULTORES S/C LTDA. 14:28:21 CONHECIMENTO\n DO\n PROBLEMA[1]\n (1)\n\nGREIDE ENGENHARIA 08/04/2024 - - - - - - PROPOSTA\nLTDA 18:28:46 TÉCNICA -\n GREIDE\n ENGENHARIA\n\nGEOMAPA 08/04/2024 - - - - - - 4.\n 18:54:12 Conhecimento\n do Problema\n\nPORTICO ENGENHARIA E 08/04/2024 - - - - - - PROPOSTA\nCONSULTORIA LTDA 22:52:44 TÉCNICA\n\nAZURE GERENCIAMENTO 08/04/2024 - - - - - - Proposta\nE PROJETOS LTDA 23:48:32 Técnica\n\nADA ENGENHARIA E 09/04/2024 - - - - - - CONHECIMENTO\nCONSTRUCAO LTDA 08:06:36 DE\n PROBLEMA\n\nAZIMUTE ENGENHEIROS 08/04/2024 - - - - - - 02 - PLANO\nCONSULTORES S/C LTDA. 14:29:09 DE\n TRABALHO[1]\n\nGREIDE ENGENHARIA 08/04/2024 - - - - - - PROPOSTA\nLTDA 18:29:10 TÉCNICA -\n GREIDE\n ENGENHARIA\n\nGEOMAPA 08/04/2024 - - - - - - 5. Plano de\n 18:51:43 Trabalho\n\nPORTICO ENGENHARIA E 08/04/2024 - - - - - - PROPOSTA\nCONSULTORIA LTDA 22:53:48 TÉCNICA\n\nAZURE GERENCIAMENTO 08/04/2024 - - - - - - Proposta\nE PROJETOS LTDA 23:48:15 Técnica\n\nADA ENGENHARIA E 09/04/2024 - - - - - - PLANO DE\nCONSTRUCAO LTDA 08:07:03 TRABALHO\n\nAZIMUTE ENGENHEIROS 08/04/2024 - - - - - - 03 - EQUIPE\nCONSULTORES S/C LTDA. 15:30:00 TECNICA_ -\n Clicksign\n\nGREIDE ENGENHARIA 08/04/2024 - - - - - - PROPOSTA\nLTDA 18:29:51 TÉCNICA -\n GREIDE\n ENGENHARIA\n\nGEOMAPA 08/04/2024 - - - - - - 6 . Equipe\n 18:50:58 Técnica\n\nPORTICO ENGENHARIA E 08/04/2024 - - - - - - PROPOSTA\nCONSULTORIA LTDA 22:54:13 TÉCNICA\n\nAZURE GERENCIAMENTO 09/04/2024 - - - - - - Experiência\nE PROJETOS LTDA 00:14:55 Wigor\n\nADA ENGENHARIA E 09/04/2024 - - - - - - EQUIPE\nCONSTRUCAO LTDA 08:07:22 TECNICA\n\nAZIMUTE ENGENHEIROS 08/04/2024 - - - - - - 04 -\nCONSULTORES S/C LTDA. 16:40:38 EXPERIENCIA\n DA\n EMPRESA[1]\n (1)\n\nGREIDE ENGENHARIA 08/04/2024 - - - - - - PROPOSTA\nLTDA 18:30:06 TÉCNICA -\n GREIDE\n ENGENHARIA\n\nGEOMAPA 08/04/2024 - - - - - - 7.\n 18:50:49 Experiência\n da Licitante\n\n\n\n Página 5 de 10\n A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br\n Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 22/08/2024 às 15:05:50.\n Código verificador: 9E820D\n\fPORTICO ENGENHARIA E 08/04/2024 - - - - - - PROPOSTA\nCONSULTORIA LTDA 22:54:30 TÉCNICA\n\nAZURE GERENCIAMENTO 08/04/2024 - - - - - - Experiência\nE PROJETOS LTDA 23:55:35 da empresa\n\nADA ENGENHARIA E 09/04/2024 - - - - - - EXPERIÊNCIA\nCONSTRUCAO LTDA 08:07:30 DA\n LICITANTE\n\n\n\n\nInabilitados / Desclassificados\nData Fornecedor CNPJ Detalhe\n\n06/05/2024 - 13:04:58 GEOMAPA 03.339.646/0001-96 Abrangendo todo o processo\n\nA licitante deixou de atender ao item 8.2.1 do Edital:\n8.2.1. Na planilha orçamentária apresentada no processo licitatório, deverá constar nº da ART/RRT de orçamento e a ART/RRT deverá ser apresentada no ato da seção,\nassinada e com a discriminação do valor da proposta, em cumprimento à SÚMULA Nº 260 TCU (Tribunal de Contas da União):\n“É dever do gestor exigir apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART referente a projeto, execução, supervisão e fiscalização de obras e serviços de\nengenharia, com indicação do responsável pela elaboração de plantas, orçamento-base, especificações técnicas, composições de custos unitários, cronograma físico-financeiro e\noutras peças\"\n\n06/05/2024 - 13:30:51 AZIMUTE ENGENHEIROS 04.967.284/0001-40 Abrangendo todo o processo\n CONSULTORES S/C LTDA.\n\nA licitanta não atendeu ao item 8.2.1 do Edital: 8.2.1. Na planilha orçamentária apresentada no processo licitatório, deverá constar nº da ART/RRT de orçamento e a ART/RRT\ndeverá ser apresentada no ato da seção, assinada e com a discriminação do valor da proposta, em cumprimento à SÚMULA Nº 260 TCU (Tribunal de Contas da União):\n“É dever do gestor exigir apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART referente a projeto, execução, supervisão e fiscalização de obras e serviços de\nengenharia, com indicação do responsável pela elaboração de plantas, orçamento-base, especificações técnicas, composições de custos unitários, cronograma físico-financeiro e\noutras peças\"\n\n\n\n\nIntenções de Recurso, Recursos e Contrarrazões\nPrazos\nIntenção de Recurso Recurso Contrarrazão\n\n15/05/2024 - 09:30 20/05/2024 - 18:00 23/05/2024 - 18:00\n\n\n\n\n0001 - LOTE 01\nIntenções de Recurso\nCNPJ Data de Envio Intenção Julgamento\n\n03.339.646/0001-96 - 15/05/2024 - 09:27:38 Nós fomos desabilitados equivocadamente por nao apresentar a ART e a mesma Deferido\nGEOMAPA estava no processo, assim como o sistema/comissão não esta nos notificando nas\n varias fases do processo onde poderiamos ter manifestado intenção de recurso\n em momentos oportunos\n\n\n\n\nRecursos\nCNPJ Data de Envio Recurso Julgamento\n\n03.339.646/0001-96 - 20/05/2024 - 17:50:09 Segue em anexo recurso. Deferido\nGEOMAPA Recurso_Geomapa_Engenharia_PMSF.pdf.\n\n\n\nJulgamentos\nData do Julgamento Justificativa\n\n19/06/2024 - 14:07:14 Conforme arquivo em anexo DESPACHO DE DECISÃO EDITAL_026_2024.pdf.\n\n\n\n\nClassificação Parcial\n\nLOTE 0001 - LOTE 01\nClassif. Fornecedor CPF/CNPJ Situação ¹ Valor Global\n\n1º AZURE GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA 44.368.906/0001-39 Classificado 45,80\n\n2º PORTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA 26.717.532/0001-38 Classificado 47,70\n LTDA\n\n3º GREIDE ENGENHARIA LTDA 00.894.553/0001-35 Arrematante 60,01\n\n4º ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 11.519.548/0001-69 Classificado 72,60\n\n5º GEOMAPA 03.339.646/0001-96 Desclassificado 88,80\n\n6º AZIMUTE ENGENHEIROS CONSULTORES S/C 04.967.284/0001-40 Desclassificado 90,90\n LTDA.\n¹ Arrematante; Desclassifcado; Inabilitado, Classifcado e Rejeitado.\n\n Página 6 de 10\n A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br\n Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 22/08/2024 às 15:05:50.\n Código verificador: 9E820D\n\fChat\nData Apelido Frase\n\n07/02/2024 - 14:59 Sistema O processo foi republicado em 07/02/2024 às 14:59.\n\n07/02/2024 - 15:07:15 Sistema O Presidente de Comissão adicionou o arquivo\n (EDITAL_CE_026_2023_PROJETOS_LOGRADOUROS_DO_MUNICIPIO.pdf) em 07/02/2024 às 15:07.\n\n07/02/2024 - 15:11:54 Sistema O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (TERMO DE REFERENCIA Projetos Rev. 01.pdf) em\n 07/02/2024 às 15:11.\n\n07/02/2024 - 15:13:34 Sistema O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (ANEXO IV - INSTRUCOES PROPOSTA TECNICA (1).pdf)\n em 07/02/2024 às 15:13.\n\n07/02/2024 - 15:13:50 Sistema O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.pdf) em 07/02/2024\n às 15:13.\n\n07/02/2024 - 15:13:51 Sistema Atendendo à solicitação do Órgão, o arquivo EDITAL_CE_026_2023_PROJETOS_VIARIOS.pdf foi\n desvinculado do processo.\n\n07/02/2024 - 15:14:32 Sistema O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.pdf) em 07/02/2024 às 15:14.\n\n07/02/2024 - 15:14:46 Sistema O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (CRONOGRAMA - CONTRATAÇÃO DE RUAS.pdf) em\n 07/02/2024 às 15:14.\n\n07/02/2024 - 15:17:19 Sistema O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (PROJETOS_RUAS.pdf) em 07/02/2024 às 15:17.\n\n04/04/2024 - 09:31:55 Sistema O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Pedido_de_Esclarecimento_-_Joyce_assinado (1).pdf) em\n 04/04/2024 às 09:31.\n\n04/04/2024 - 09:32:08 Sistema O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Pedido_de_Esclarecimento_-_Geomapa_assinado (1).pdf)\n em 04/04/2024 às 09:32.\n\n04/04/2024 - 09:32:21 Sistema O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Pedido_de_Esclarecimento_-_FMG_Engenharia_assinado\n (2).pdf) em 04/04/2024 às 09:32.\n\n04/04/2024 - 09:32:42 Sistema O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Pedido_de_Esclarecimento_-\n _Greide_Engenharia_LTDA_assinado (2).pdf) em 04/04/2024 às 09:32.\n\n04/04/2024 - 09:48:45 Sistema O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (CI_161_2024.pdf) em 04/04/2024 às 09:48.\n\n04/04/2024 - 09:49:04 Sistema O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (CI_156_2024.pdf) em 04/04/2024 às 09:49.\n\n04/04/2024 - 10:38:07 Sistema O Presidente de Comissão adicionou o arquivo\n (LAUDA_ERRATA_CE_026_2024_PROJETOS_LOGRADOUROS.pdf) em 04/04/2024 às 10:38.\n\n09/04/2024 - 08:38:08 Sistema O processo está em fase de análise das propostas\n\n10/04/2024 - 12:52:27 Presidente da Comissão A Comissão está em vias de finalização da análise das propostas. O processo seguirá seu trâmite amanhã,\n dia 11/04/2024, às 8:30.\n\n11/04/2024 - 10:24:14 Presidente da Comissão A Comissão está finalizando os registros das análises e pontuações das propostas. O processo seguirá seu\n trâmite amanhã, dia 12/04/2024, às 8:30.\n\n12/04/2024 - 09:44:17 Presidente da Comissão A Comissão continua na finalização da análise das propostas. O processo seguirá seu trâmite no dia\n 16/04/2024, às 8:30.\n\n16/04/2024 - 09:35:46 Sistema As propostas foram analisadas e o processo foi aberto\n\n16/04/2024 - 09:35:47 Sistema O lote 0001 foi encerrado e foram identificadas MEs/EPPs na situação de desempate conforme a LC\n 123/2006.\n\n16/04/2024 - 09:35:47 Sistema O fornecedor que obteve nota final de R$ 88,80 pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o\n lote 0001 até 16/04/2024 às 09:40:46.\n\n16/04/2024 - 09:40:47 Sistema O fornecedor que obteve nota final de R$ 86,80 pode dar um lance de desempate pela LC 123/2006 para o\n lote 0001 até 16/04/2024 às 09:45:47.\n\n16/04/2024 - 09:44:45 Sistema O lote 0001 recebeu um lance de desempate da LC 123/2006 no valor de R$ 90,00.\n\n16/04/2024 - 09:47:56 Presidente da Comissão A comissão estará suspendendo a sessão até às 12:00 para análise do desempate.\n\n16/04/2024 - 12:51:50 Presidente da Comissão Fornecedor que deu um lance de desempate, você deve apresentar o valor da proposta e não um valor de\n nota técnica. A comissão irá reabrir o prazo de desempate para que vc apresente o valor da proposta.\n\n16/04/2024 - 12:52:43 Sistema A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Lote 0001 para o fornecedor foi definida\n pelo presidente de comissão para 16/04/2024 às 13:25, encerrando às 13:30:00.\n\n16/04/2024 - 13:31:22 Sistema A nota final do fornecedor empresa 19 no Lote 0001 foi alterada para 60,01.\n\n16/04/2024 - 13:31:36 Sistema O lote 0001 teve como arrematante AZIMUTE ENGENHEIROS CONSULTORES S/C LTDA. - Ltda/Eireli com\n nota final de 90,90.\n\n16/04/2024 - 13:32:10 Sistema A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para\n 16/04/2024 às 13:42.\n\n16/04/2024 - 13:33:32 Sistema O fornecedor GREIDE ENGENHARIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.\n\n16/04/2024 - 13:38:36 Sistema O fornecedor AZURE GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote\n 0001.\n\n16/04/2024 - 13:39:56 Sistema O fornecedor GEOMAPA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.\n\n16/04/2024 - 13:40:15 Sistema O fornecedor ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o\n lote 0001.\n\n16/04/2024 - 14:04:12 Presidente da Comissão A comissão deu início à análise da documentação de habilitação. O processo retomará o seu trâmite no dia\n 17/04/2024, às 8:30\n\n17/04/2024 - 08:36:12 Sistema Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor AZIMUTE ENGENHEIROS CONSULTORES S/C LTDA..\n\n17/04/2024 - 08:36:17 Sistema A habilitação do lote 0001 foi encerrada.\n\n17/04/2024 - 08:36:28 Sistema A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para\n 17/04/2024 às 08:46.\n\n\n Página 7 de 10\n A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br\n Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 22/08/2024 às 15:05:50.\n Código verificador: 9E820D\n\f17/04/2024 - 08:37:06 Presidente da Comissão Aberto o prazo para manifestação de intenção de recursos da fase de habilitação\n\n17/04/2024 - 08:37:31 Sistema O fornecedor GREIDE ENGENHARIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:39:50 Sistema O fornecedor ADA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o\n lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:41:39 Sistema O fornecedor GEOMAPA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:47:59 Sistema Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:47:59 Sistema Intenção: Intenção de Recurso: Não foi aberto campo para inserção de lance de desempate, conforme\n registrado no e-mail: licitacao@saofranciscodosul.sc.gov.br.\n\n17/04/2024 - 08:51:17 Sistema Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:51:17 Sistema Intenção: Para reavaliação da nota da empresa Azure\n\n17/04/2024 - 08:51:20 Sistema Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:51:20 Sistema Intenção: As empresas necessitam de tempo para análise das documentações dos demais participantes,\n assim como a comissão deve apresentar as documentações dos participantes para análise dos demais,\n assim como não fomos comunicados do horários exato dos trâmites.\n\n17/04/2024 - 08:51:24 Sistema Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:51:24 Sistema Intenção: Interesse de Recurso, a divergencia na notas atribuidas\n\n17/04/2024 - 08:51:27 Sistema Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:51:27 Sistema Intenção: Intenção de Recurso: análise de documentos\n\n17/04/2024 - 08:51:28 Sistema Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:51:28 Sistema Intenção: Intenção de Recurso\n\n17/04/2024 - 08:51:31 Sistema Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:51:31 Sistema Intenção: Análise de documentação e requerendo ainda os documentos técnicos das demais participantes\n para uma análise mais aprofundada.\n\n17/04/2024 - 08:52:07 Sistema O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:52:07 Sistema Intenção: Intenção de Recurso: Não foi aberto campo para inserção de lance de desempate, conforme\n registrado no e-mail: licitacao@saofranciscodosul.sc.gov.br.\n\n17/04/2024 - 08:52:07 Sistema Justificativa: Aguardar a apresentação das razões\n\n17/04/2024 - 08:53:21 Sistema O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:53:21 Sistema Intenção: Para reavaliação da nota da empresa Azure\n\n17/04/2024 - 08:53:21 Sistema Justificativa: Aguardar a apresentação das razões\n\n17/04/2024 - 08:53:28 Sistema O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:53:28 Sistema Intenção: As empresas necessitam de tempo para análise das documentações dos demais participantes,\n assim como a comissão deve apresentar as documentações dos participantes para análise dos demais,\n assim como não fomos comunicados do horários exato dos trâmites.\n\n17/04/2024 - 08:53:28 Sistema Justificativa: Aguardar a apresentação das razões\n\n17/04/2024 - 08:53:34 Sistema O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:53:34 Sistema Intenção: Interesse de Recurso, a divergencia na notas atribuidas\n\n17/04/2024 - 08:53:34 Sistema Justificativa: Aguardar a apresentação das razões\n\n17/04/2024 - 08:53:39 Sistema O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:53:39 Sistema Intenção: Intenção de Recurso: análise de documentos\n\n17/04/2024 - 08:53:39 Sistema Justificativa: Aguardar a apresentação das razões\n\n17/04/2024 - 08:53:45 Sistema O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:53:45 Sistema Intenção: Intenção de Recurso\n\n17/04/2024 - 08:53:45 Sistema Justificativa: Aguardar a apresentação das razões\n\n17/04/2024 - 08:53:49 Sistema O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:53:49 Sistema Intenção: Análise de documentação e requerendo ainda os documentos técnicos das demais participantes\n para uma análise mais aprofundada.\n\n17/04/2024 - 08:53:49 Sistema Justificativa: Aguardar a apresentação das razões\n\n17/04/2024 - 08:55:04 Sistema Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:55:04 Sistema Intenção: Intenção de Recurso: Não foi aberto campo para inserção de lance de desempate, conforme\n registrado no e-mail: licitacao@saofranciscodosul.sc.gov.br.\n\n17/04/2024 - 08:55:12 Sistema Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:55:12 Sistema Intenção: Para reavaliação da nota da empresa Azure\n\n17/04/2024 - 08:55:14 Sistema Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:55:14 Sistema Intenção: As empresas necessitam de tempo para análise das documentações dos demais participantes,\n assim como a comissão deve apresentar as documentações dos participantes para análise dos demais,\n assim como não fomos comunicados do horários exato dos trâmites.\n\n17/04/2024 - 08:55:16 Sistema Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:55:16 Sistema Intenção: Interesse de Recurso, a divergencia na notas atribuidas\n\n17/04/2024 - 08:55:17 Sistema Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:55:17 Sistema Intenção: Intenção de Recurso: análise de documentos\n\n17/04/2024 - 08:55:20 Sistema Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.\n\n\n Página 8 de 10\n A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br\n Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 22/08/2024 às 15:05:50.\n Código verificador: 9E820D\n\f17/04/2024 - 08:55:20 Sistema Intenção: Intenção de Recurso\n\n17/04/2024 - 08:55:22 Sistema Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.\n\n17/04/2024 - 08:55:22 Sistema Intenção: Análise de documentação e requerendo ainda os documentos técnicos das demais participantes\n para uma análise mais aprofundada.\n\n17/04/2024 - 08:57:26 Sistema O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 22/04/2024 às 18:00, com\n limite de contrarrazão para 25/04/2024 às 18:00.\n\n22/04/2024 - 13:06:44 Sistema O fornecedor GREIDE ENGENHARIA LTDA - EPP/SS enviou recurso para o lote 0001.\n\n30/04/2024 - 14:30:59 Sistema A fase recursal do lote 0001 foi revista, os recursos arquivados e o item voltou para a fase de habilitação.\n\n30/04/2024 - 14:30:59 Sistema Motivo: Conheço do recurso administrativo e dou-lhe parcial provimento para desclassificar a licitante\n AZIMUTE Engenheiros Construtores LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.967.284/0001-40.\n\n30/04/2024 - 14:32:00 Sistema A habilitação do lote 0001 foi revertida.\n\n30/04/2024 - 14:32:00 Sistema Motivo: AZIMUTE Engenheiros Construtores LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.967.284/0001-40 foi\n desclassificada por não atender ao item 8.2.1 do Edital.\n\n30/04/2024 - 14:37:07 Presidente da Comissão A comissão irá analisar os documentos de habilitação da 2a classificada. Processo retomará seu trâmite no\n dia 02/05/2024, às 11 horas\n\n03/05/2024 - 09:10:10 Presidente da Comissão A análise dos documentos de habilitação ainda está pendente de análise pela Comisão. O andamento do\n processo será retomado no dia 06/05/2024, às 13:00.\n\n06/05/2024 - 13:04:58 Sistema O fornecedor GEOMAPA foi desclassificado no processo.\n\n06/05/2024 - 13:04:58 Sistema Motivo: A licitante deixou de atender ao item 8.2.1 do Edital: 8.2.1. Na planilha orçamentária apresentada no\n processo licitatório, deverá constar nº da ART/RRT de orçamento e a ART/RRT deverá ser apresentada no\n ato da seção, assinada e com a discriminação do valor da proposta, em cumprimento à SÚMULA Nº 260\n TCU (Tribunal de Contas da União): “É dever do gestor exigir apresentação de Anotação de\n Responsabilidade Técnica – ART referente a projeto, execução, supervisão e fiscalização de obras e\n serviços de engenharia, com indicação do responsável pela elaboração de plantas, orçamento-base,\n especificações técnicas, composições de custos unitários, cronograma físico-financeiro e outras peças\"\n\n06/05/2024 - 13:05:09 Sistema A habilitação do lote 0001 foi encerrada.\n\n06/05/2024 - 13:05:29 Sistema A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para\n 06/05/2024 às 13:15.\n\n06/05/2024 - 13:06:22 Presidente da Comissão Aberto o prazo para manifestação de intenção de interposição de recursos\n\n06/05/2024 - 13:25:43 Sistema A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.\n\n06/05/2024 - 13:26:05 Sistema Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor GREIDE ENGENHARIA LTDA.\n\n06/05/2024 - 13:30:01 Sistema Foi revertida a habilitação do fornecedor AZIMUTE ENGENHEIROS CONSULTORES S/C LTDA. pelo\n presidente de comissão para o lote 0001.\n\n06/05/2024 - 13:30:01 Sistema Motivo: A licitante não à exigência imposta no item 8.2.1 do Edital: 8.2.1. Na planilha orçamentária\n apresentada no processo licitatório, deverá constar nº da ART/RRT de orçamento e a ART/RRT deverá ser\n apresentada no ato da seção, assinada e com a discriminação do valor da proposta, em cumprimento à\n SÚMULA Nº 260 TCU (Tribunal de Contas da União): “É dever do gestor exigir apresentação de Anotação de\n Responsabilidade Técnica – ART referente a projeto, execução, supervisão e fiscalização de obras e\n serviços de engenharia, com indicação do responsável pela elaboração de plantas, orçamento-base,\n especificações técnicas, composições de custos unitários, cronograma físico-financeiro e outras peças\"\n\n06/05/2024 - 13:30:51 Sistema O fornecedor AZIMUTE ENGENHEIROS CONSULTORES S/C LTDA. foi desclassificado no processo.\n\n06/05/2024 - 13:30:51 Sistema Motivo: A licitanta não atendeu ao item 8.2.1 do Edital: 8.2.1. Na planilha orçamentária apresentada no\n processo licitatório, deverá constar nº da ART/RRT de orçamento e a ART/RRT deverá ser apresentada no\n ato da seção, assinada e com a discriminação do valor da proposta, em cumprimento à SÚMULA Nº 260\n TCU (Tribunal de Contas da União): “É dever do gestor exigir apresentação de Anotação de\n Responsabilidade Técnica – ART referente a projeto, execução, supervisão e fiscalização de obras e\n serviços de engenharia, com indicação do responsável pela elaboração de plantas, orçamento-base,\n especificações técnicas, composições de custos unitários, cronograma físico-financeiro e outras peças\"\n\n06/05/2024 - 13:30:51 Sistema O fornecedor AZIMUTE ENGENHEIROS CONSULTORES S/C LTDA. foi desclassificado para o lote 0001\n pelo presidente de comissão.\n\n06/05/2024 - 13:30:51 Sistema O lote 0001 tem como novo arrematante GREIDE ENGENHARIA LTDA com nota final de 86,80.\n\n06/05/2024 - 13:32:27 Presidente da Comissão A comissão dará início à análise dos documentos de habilitação da empresa GREIDE Engenharia Ltda. O\n processo retomará seu trâminte no dia 07/05/2024, às 13:00.\n\n07/05/2024 - 11:17:20 Sistema Foi revertida a habilitação do fornecedor GREIDE ENGENHARIA LTDA pelo presidente de comissão para o\n lote 0001.\n\n07/05/2024 - 11:17:20 Sistema Motivo: PROCESSO FOI ENCERRADO EM MOMENTO INOPORTUNO.\n\n09/05/2024 - 16:22:48 Sistema Atendendo solicitação da Prefeitura, o processo retornou a fase de habilitação.\n\n14/05/2024 - 09:01:07 Sistema Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor GREIDE ENGENHARIA LTDA.\n\n14/05/2024 - 14:13:02 Presidente da Comissão Houve a reversão da finalização equivocada do processo e foi habilitada a licitante GREIDE Engenharia\n LTDA. O processo retomará seu trâmite amanhã, dia 15/05/2024, às 9:00.\n\n15/05/2024 - 09:19:47 Sistema Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor GREIDE ENGENHARIA LTDA.\n\n15/05/2024 - 09:20:17 Sistema A habilitação do lote 0001 foi encerrada.\n\n15/05/2024 - 09:20:26 Sistema A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo presidente de comissão para\n 15/05/2024 às 09:30.\n\n15/05/2024 - 09:27:38 Sistema O fornecedor GEOMAPA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.\n\n15/05/2024 - 09:37:36 Sistema Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.\n\n15/05/2024 - 09:37:36 Sistema Intenção: Nós fomos desabilitados equivocadamente por nao apresentar a ART e a mesma estava no\n processo, assim como o sistema/comissão não esta nos notificando nas varias fases do processo onde\n poderiamos ter manifestado intenção de recurso em momentos oportunos\n\n15/05/2024 - 09:38:25 Sistema O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo presidente de comissão para 20/05/2024 às 18:00, com\n limite de contrarrazão para 23/05/2024 às 18:00.\n\n20/05/2024 - 17:50:09 Sistema O fornecedor GEOMAPA - ME enviou recurso para o lote 0001.\n\n\n Página 9 de 10\n A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br\n Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 22/08/2024 às 15:05:50.\n Código verificador: 9E820D\n\f27/05/2024 - 10:45:50 Sistema Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.\n\n27/05/2024 - 10:57:06 Sistema O Presidente de Comissão adicionou o arquivo (Decisão Recurso.pdf) em 27/05/2024 às 10:57.\n\n19/06/2024 - 11:15:11 Sistema A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.\n\n19/06/2024 - 14:07:37 Sistema O lote 0001 foi adjudicado por GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO.\n\n19/06/2024 - 14:07:50 Sistema O lote 0001 foi homologado por GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO.\n\n\n\n\nMudanças de Presidente de Comissão\nNome Alterado Em\n\nCHRISTOFFER PACHECO DE MORAES 09/04/2024 - 08:37:25\n\nSANDRA CRISTINA STADELHOFER MACHADO 16/04/2024 - 11:42:59\n\nCHRISTOFFER PACHECO DE MORAES 16/04/2024 - 12:33:32\n\nSANDRA CRISTINA STADELHOFER MACHADO 07/05/2024 - 11:14:00\n\nCHRISTOFFER PACHECO DE MORAES 10/05/2024 - 09:07:18\n\n\n\n\nMudanças de Equipe de Apoio\nNome Alterado Em\n\nDAYANE LUIZA D`AROZ 09/04/2024 - 08:37:25\n\nKELY MACHADO 09/04/2024 - 08:37:25\n\nDAYANE LUIZA D`AROZ 16/04/2024 - 11:42:59\n\nKELY MACHADO 16/04/2024 - 11:42:59\n\nDAYANE LUIZA D`AROZ 16/04/2024 - 12:33:32\n\nKELY MACHADO 16/04/2024 - 12:33:32\n\nKELY MACHADO 07/05/2024 - 11:14:00\n\nDAYANE LUIZA D`AROZ 07/05/2024 - 11:14:00\n\nDAYANE LUIZA D`AROZ 10/05/2024 - 09:07:18\n\nKELY MACHADO 10/05/2024 - 09:07:18\n\nDAYANE LUIZA D`AROZ 10/05/2024 - 12:54:04\n\nKELY MACHADO 10/05/2024 - 12:54:04\n\n\n\n\n SANDRA CRISTINA STADELHOFER MACHADO\n Presidente\n\n\n\n\n DAYANE LUIZA D`AROZ\n Apoio\n\n\n\n\n KELY MACHADO\n Substituo\n\n\n\n\n Página 10 de 10\n A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br\n Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 22/08/2024 às 15:05:50.\n Código verificador: 9E820D\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2024/241/arquivos/2", "service_url": "", "data": {"document_hash": "84618c8ee06e337e0a6d659b215c368e3b205f50d38b243b2ae89f20880da601", "mime": "application/pdf", "document_type": "Outros Documentos", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:25:51.557969+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:25:51.557969+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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