{"id": "d37494ee-67c8-4f4c-986e-c819fff481b6", "title": "edital_6618_2025_391_documento.pdf", "text": " Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nFormalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa ISABEL CRISTINA\nRIBEIRO DE ARAUJO ALVES [identificador pessoal omitido], CNPJ 27.118.370/0001-84, para execução de 1\noficina de tecelagem com tear manual com o total de 50 horas/aula, a ser aplicada no Centro\nCultural Ester dos Passos Rosa, no período de abril a dezembro de 2025, com aulas distribuídas\nconforme demanda, na forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do projeto selecionado,\natendendo todos os requisitos do Edital de Chamamento Público 005/2024\n(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE\nDESENVOLVIMENTO DE OFICINAS). A escolha se deu por ser a única oficina inscrita com\no tema proposto e pela disponibilidade para atender as demandas do município, além da obtenção\nde credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024.\nEnquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível\nquando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:\ncontratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a\nrealização de contratações simultâneas em condições padronizadas.\n\n São Francisco do Sul, 00 de Maio de 2025\n\n ________________________________\n JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS\n Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n2 - DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de\ninexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de\nLicitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a extração dos\ndocumentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as\nformalidades legais.\n\n São Francisco do Sul, 00 de Maio de 2025\n\n ________________________________\n JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS\n Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br P\n Fundação Cultural Ilha deA São Francisco do Sul\n G\n E\n\n 3\n\f Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE\n DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2025\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE\nARAUJO ALVES [identificador pessoal omitido], CNPJ 27.118.370/0001-84, para execução de 1 oficina de\ntecelagem com tear manual com o total de 50 horas/aula, a ser aplicada no Centro Cultural Ester\ndos Passos Rosa, no período 09(nove) meses, com aulas distribuídas conforme demanda, na forma\ndescrita nos termos do Edital de Chamamento Público 005/2024 (CADASTRAMENTO DE\nOFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DE\nOFICINAS)\n\n4 – EXECUTOR\n\nNOME: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO ALVES [identificador pessoal omitido]\nCNPJ/CPF sob nº 27.118.370/0001-84\nENDEREÇO: Rua Emmanuel Gomes, 184, Rocio Grande\nCEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha se deu por ser a única oficina inscrita com o tema\nproposto e pela disponibilidade para atender as demandas do município, além da obtenção de\ncredenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024.\n\n6- PREÇO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para 1 oficina de 50 horas. Conforme o Edital\n005/2024, o valor da hora/aula é de R$ 80,00, que sairá à conta da seguinte dotação orçamentária:\n\nÓrgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\nUnidade: 2 - Departamento de Cultura\nAção: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais\nSubelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica\nVínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da\nFundação Cultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC.\n\n São Francisco do Sul, 00 de Maio de 2025\n\n\n\n\n ____________________________________\n JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS\n Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br P\n Fundação Cultural Ilha deA São Francisco do Sul\n G\n E\n\n 3\n\fFundação Cultural Ilha de São Francisco do\n Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro\n Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa\n Catarina\n\n\nFUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n PROCESSO Nº 000-2025\n\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE\nARAUJO ALVES [identificador pessoal omitido], CNPJ 27.118.370/0001-84,\npara execução de 1 oficina de tecelagem com tear manual com\no total de 50 horas/aula, a ser aplicada no Centro Cultural Ester\ndos Passos Rosa, no período 09(nove) meses, com aulas\ndistribuídas conforme demanda, na forma descrita nos termos\ndo Edital de Chamamento Público 005/2024\n(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS PARA\nAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO\nDE OFICINAS)\nEXECUTOR: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO ALVES\n[identificador pessoal omitido]\nCNPJ/CPF sob nº 27.118.370/0001-84\nBASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,\ninciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver\ninviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do\ncredenciamento: contratação paralela e não excludente: caso\nem que é viável e vantajosa para a Administração a realização\nde contratações simultâneas em condições padronizadas.\nPREÇO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n22002-2116-333903999-150070\n\nSão Francisco do Sul, 00 de Maio de 2025\n\n Juliana Silveira dos Anjos\n Diretora Presidente Interina da Fundação Cultural\n\n\n\n\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br P\nFundação Cultural Ilha de São Francisco do\n A\n Sul G\n E\n\n 3\n\f Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n\nwww.saofranciscodosul.sc.gov.br P\n Fundação Cultural Ilha de\n A São Francisco do Sul\n G\n E\n\n 3\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2025", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2025/50/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "dc2097052df4a788b4a1f4951fff45b3770606dae475d8a625cb46ec2ac21830", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:24:41.369767+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:24:41.369767+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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