{"id": "d3e97879-1a83-40af-b166-f459acfdebd4", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0168/2026", "text": "Apela ao Poder Executivo Municipal para adoção de providências quanto às condições de trabalho, regularização do intervalo intrajornada, evolução funcional e contratação de Guardas de Segurança do Município.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-04-13", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/19/0/49078", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/6959/", "data": {"number": 168, "year": 2026, "legacy_id": 6959, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Leonardo Augusto de Camargo", "Sergio Luiz dos Santos", "Sidnei Eunézio de Mira", "Sandro Maier Cardoso", "Marcon Machado", "Eduardo Araújo Fagundez", "Valdir Luiz Serafini", "Rodrigo Graf", "Odair José de Carvalho", "Leonel Iber", "Vagner Porcincula", "Maryan Isabelle Ledoux", "Simone Bichof Fleming"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-09-23", "movement_count": 31}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-05T02:26:34.111048+00:00", "changed_at": "2026-11-05T02:26:34.111048+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/d3e97879-1a83-40af-b166-f459acfdebd4/"}