{"id": "d6600130-1a52-40bc-bace-004027b218fb", "title": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2026", "text": "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL AO PASTOR GILSON FALCÃO", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-10-09", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Decretos-Legislativos/2026/1/0/50704", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1235/", "data": {"number": 31, "year": 2026, "legacy_id": 1235, "legacy_kind": "projetos", "authors": ["Odair José de Carvalho"], "authorship_status": "resolved"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-22T13:45:14.905496+00:00", "changed_at": "2026-10-22T13:45:14.905496+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/d6600130-1a52-40bc-bace-004027b218fb/"}