{"id": "d81919a7-6986-411d-8f55-0007be6974e2", "title": "Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101/2026", "text": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.000,00, na forma em que especifica.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-10-28", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/1/0/50890", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1265/", "data": {"number": 101, "year": 2026, "legacy_id": 1265, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-11T07:51:02.300631+00:00", "changed_at": "2026-11-11T07:51:02.300631+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/d81919a7-6986-411d-8f55-0007be6974e2/"}