{"id": "d8e519f1-79b8-4d28-a328-d5fd7de4cf1d", "title": "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2026", "text": "ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL PARA INSTITUIR O PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL DE MODO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-07-22", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Resolucoes/2026/1/0/50001", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1164/", "data": {"number": 5, "year": 2026, "legacy_id": 1164, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-08-15T11:44:42.806690+00:00", "changed_at": "2026-08-15T11:44:42.806690+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/d8e519f1-79b8-4d28-a328-d5fd7de4cf1d/"}