{"id": "d970fa9d-9ccf-4355-8a0b-33102e8f491d", "title": "Demonstrativo da Receita Corrente Líquida da LDO -CONSOLIDADA.pdf", "text": "                                             MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL                                                      Pág      1   /   1\n                                                         Prestação de Contas\n                                           Demonstrativo da Receita Corrente Líquida da LDO\n                                                              Entidade(s): Consolidado\n                                                    LDO: 2023 Período de Referência: Janeiro / 2023\n\n\n                                                                                                                            PREVISÃO ATUALIZADA\n                                                   ESPECIFICAÇÃO\n                                                                                                                                 (EXERCÍCIO)\nRECEITAS CORRENTES (I)                                                                                                                 472.088.663,98\n   Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                                                                         130.101.061,23\n     IPTU                                                                                                                                 23.013.828,79\n     ISS                                                                                                                                  74.853.718,97\n     ITBI                                                                                                                                  9.002.735,86\n     IRRF                                                                                                                                 15.759.459,66\n     Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                                                                    7.471.317,95\n   Contribuições                                                                                                                          18.095.729,90\n   Receita Patrimonial                                                                                                                     8.508.630,18\n     Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                                                   7.753.014,17\n     Outras Receitas Patrimoniais                                                                                                           755.616,01\n   Receita Agropecuária                                                                                                                              0,00\n   Receita Industrial                                                                                                                                0,00\n   Receita de Serviços                                                                                                                       80.830,31\n   Transferências Correntes                                                                                                            311.486.780,80\n     Cota-Parte do FPM                                                                                                                    47.380.323,63\n     Cota-Parte do ICMS                                                                                                                135.680.301,00\n     Cota-Parte do IPVA                                                                                                                    7.380.590,00\n     Cota-Parte do ITR                                                                                                                       90.517,45\n     Transferências da LC 87/1996                                                                                                                    0,00\n     Transferências da LC 61/1989                                                                                                          1.481.032,57\n     Transferências do FUNDEB                                                                                                             53.378.509,80\n     Outras Transferências Correntes                                                                                                      66.095.506,35\n   Outras Receitas Correntes                                                                                                               3.815.631,56\nDEDUÇÕES (II)                                                                                                                             54.122.890,52\n   Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rend. Aplic. Fin. RPPS                                                              11.205.722,72\n   Compensação Financ. entre Regimes Previdência                                                                                            500.000,00\n   Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários                                                                                   4.500.000,00\n   Dedução de Receita para Formação do FUNDEB                                                                                             37.917.167,80\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)                                                                                              417.965.773,46\nTransferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)                                                 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)                                           417.965.773,46\nTransferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)                                                    0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)                                                417.965.773,46\n= (V - VI)\nNOTA:\n\n\n                  ___________________________________                                            ___________________________________\n                   GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO                                                       ANA MARIA SCHIOCCHET\n                            Prefeito Municipal                                                           Secretária de Finanças\n                                                                                                        Ordenador de Pagamento\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda                      Identificador: WPR1311101-3070-MIZTANUZRCBZ-3 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES      18/01/2023 08:27:49 -03:00\nAtende.Net - WPR v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "atende-municipio-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2023", "date": "2023-01-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/85D542BBD2E00432C02CB0ED77CAD3D68780127A", "service_url": "", "data": {"document_hash": "9615e5b96bed4d9b6d6460ed42a424d7a65d549f60101249d0f2b08cdf77b4b8", "mime": "application/pdf", "document_type": "LDO e metas fiscais", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/ldo-2023", "source_coverage": "Entidades declaradas no cabeçalho: Consolidado Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. Valores dos demonstrativos não são lançamentos individuais.", "department": "Consolidado"}, "quality": "reviewed_public", "captured_at": "2026-11-12T10:20:42.028647+00:00", "changed_at": "2026-11-12T10:20:42.028647+00:00", "coverage": "Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.", "url": "/transparencia-cidada/registros/d970fa9d-9ccf-4355-8a0b-33102e8f491d/"}