{"id": "da3ee363-0225-4137-802a-aafdbbf885bc", "title": "MOÇÃO DE PROTESTO Nº 0307/2026", "text": "Os pescadores artesanais, comunidades tradicionais, entidades representativas e demais signatários desta moção vêm, respeitosamente, manifestar seu PROTESTO diante do encerramento da captura da espécie tainha (Mugil liza) na modalidade de arrasto de praia, referente à temporada de pesca de 2026.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-06-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/13/0/49597", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/6820/", "data": {"number": 307, "year": 2026, "legacy_id": 6820, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Sidnei Eunézio de Mira"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-09-23", "movement_count": 37}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-06T13:05:03.020035+00:00", "changed_at": "2026-10-06T13:05:03.020035+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/da3ee363-0225-4137-802a-aafdbbf885bc/"}