{"id": "dabab87e-d149-4eb1-bf8e-2554de4eb313", "title": "009_2024_DISPENSA_FURJ_FUNDACAO_CUL.12079.pdf", "text": "    FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL / SETOR DE\n                    LICITAÇÕES E CONTRATOS\n\n                TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nA presente DISPENSA está enquadrada na lei federal 14.133/2021 Art. 75, inciso XV, e\nsuas alterações, faz-se necessária pois a Fundação Cultural não dispõe de equipe\ntécnica para a execução do plano Municipal de Cultura. A contratação da FURJ vem de\nencontro ao bom desempenho e sucesso do serviço contratado, garantindo\ncumprimento de prazos legais para a finalização da Lei de Incentivo à Cultura que hoje\né essencial par ao comprimento do CNPJ da Cultura favorecendo os recursos federais.\nConforme Ofício nº 113/2024.\n\n\n                                           São Francisco do Sul, 03 de Maio de 2024.\n\n\n\n\n                                    Marianna Corrêa\n                      Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha\n                                De São Francisco-FUCISF\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                           São Francisco do Sul, 03 de Maio de 2024.\n\n\n\n\n                 __________________________________________\n                                 Marianna Corrêa\n                   Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha\n                             De São Francisco-FUCISF\n\n\n\n\n                                          1\n\f     JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n              OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nContratação da Fundação Educacional da Região de Joinville-FURJ, CNPJ\n84714.682/0001-94, para elaboração, concepção e revisão da Lei de Incentivo à Cultura\nde São Francisco do Sul.\n\n4 – EXECUTOR: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JOINVILLE – FURJ -\nCNPJ sob nº 84.714.682/0001-94\nENDEREÇO: Rua Paulo Malschitzki, nº 10 – Zona Industrial Norte\nCEP: 89.219-710 – Joinville - SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA - Por tratar-se de instituição voltada ao desenvolvimento\ninstitucional sem fins econômicos e lucrativos, com autonomia didática, pedagógica,\ncientífica, tecnológica, administrativa, financeira e disciplinar, cujos projetos\ndesenvolvidos tem o intuito de retornar a sociedade o conhecimento técnico e científico\ndesenvolvido por educadores e pesquisadores de mais alta qualificação.\n\n6 - PRECO: R$ 27.455,00 (Vinte e sete mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais) , cujo\npagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente\nvistada pela Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De São Francisco-FUCISF,\nque correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:\n\nCódigo Reduzido: 13\nÓrgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\nUnidade: 2 - Departamento de Cultura\nAção: 2115 - Manutenção das Atividades Administrativas da Fundação Cultural Ilha de São Francisco\nVínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\nSubelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Preço compatível com o praticado pela contratada\nperante outros municípios, de acordo com as especificações do objeto e documentos\nacostados ao processo administrativo nº 12079/2024.\n\n                                                      São Francisco do Sul, 03 de Maio de 2024.\n\n\n\n\n                                         Marianna Corrêa\n                           Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha\n                                     De São Francisco-FUCISF\n\n\n\n\n                                                     2\n\f                  Prefeitura Municipal de São\n                 Francisco do Sul\n                  Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal\n                         21 – Fones (047) 3471-2222\n                         Fax (047) 3471-2224 – CNPJ\n                              83.102.269/0001-06\n                 Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa\n                                    Catarina\n\n\n\n\nFUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n       TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n            PROCESSO Nº 009-2024\n\nOBJETO: Contratação da Fundação Educacional da Região de\nJoinville-FURJ, CNPJ 84714.682/0001-94, para elaboração,\nconcepção e revisão da Lei de Incentivo à Cultura de São\nFrancisco do Sul, pelo período de 02(dois) meses.\nEXECUTOR: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE\nJOINVILLE – FURJ - CNPJ sob nº 84.714.682/0001-94\nBASE LEGAL: Licitação inexigível com base no 14.133/2021 Art.\n75, inciso XV, e suas alterações.\nPREÇO: R$ 27.455,00 (Vinte e sete mil e quatrocentos e\ncinquenta e cinco reais).\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n22002-2115-333903999–15007\n\n         São Francisco do Sul, 03 de Maio de 2024.\n\n                      Marianna Corrêa\n    Diretora Presidente Da Fundação Cultural Ilha De São\n                      Francisco-FUCISF\n\n\n\n\n                              3\n       www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/9/arquivos/2", "service_url": "", "data": {"document_hash": "76a0f00d339ff655c39b255c6a0da5b24dbd4f470823d3bf4c8792e9002a5ae3", "mime": "application/pdf", "document_type": "Edital", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:27:10.945901+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:27:10.945901+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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