{"id": "dd12a9de-262f-47b0-80d8-cea69082db71", "title": "Anexo 07 Demonstrativo Receita Corrente Líquida.pdf", "text": "                                                                                MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL                                                                                    Pág      1   /   1\n                                                                                         Planejamento e Orçamento\n                                                                                  Demonstrativo Receita Corrente Líquida PPA\n                                                                                        Entidade(s): 88,186,187,280,391,8909,16709\n                                                                                               Data de Emissão: 18/01/2022\n\n\n                                             ESPECIFICAÇÃO                                                                    2022                            2023             2024                     2025\nRECEITAS CORRENTES (I)                                                                                                        355.255.328,91                  374.766.238,19   395.708.497,43           415.944.627,24\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                                                                  106.716.787,32                  111.784.346,87   115.810.256,46           120.685.553,00\n  IPTU                                                                                                                         23.564.014,66                   23.013.828,80    22.383.421,70            22.261.824,98\n  ISS                                                                                                                          53.944.523,98                   56.536.827,90    60.048.760,22            63.796.528,05\n  ITBI                                                                                                                          8.756.474,70                    9.002.735,86     9.362.847,56            10.018.163,83\n  IRRF                                                                                                                         13.332.024,36                   15.759.459,66    16.171.591,89            16.361.460,50\n  Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                                                            7.119.749,62                    7.471.494,65     7.843.635,09             8.247.575,64\n Contribuições                                                                                                                 17.049.101,51                   18.095.729,90    18.982.549,04            19.915.216,23\n Receita Patrimonial                                                                                                            5.403.467,85                    6.509.144,12     7.621.237,62             8.740.192,01\n  Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                                           4.702.461,37                    5.757.528,11     6.815.023,40             7.875.056,44\n  Outras Receitas Patrimoniais                                                                                                    701.006,48                      751.616,01       806.214,22               865.135,57\n Receita Agropecuária                                                                                                                   0,00                            0,00             0,00                     0,00\n Receita Industrial                                                                                                                     0,00                            0,00             0,00                     0,00\n Receita de Serviços                                                                                                               77.349,58                       80.830,31        84.467,68                88.268,73\n Transferências Correntes                                                                                                     222.361.193,76                  234.480.555,43   249.219.958,35           262.344.535,34\n  Cota-Parte do FPM                                                                                                            33.349.949,45                   33.856.862,64    35.025.605,32            36.743.500,72\n  Cota-Parte do ICMS                                                                                                          102.820.115,00                  111.659.845,25   122.256.628,69           130.399.457,89\n  Cota-Parte do IPVA                                                                                                            6.137.625,60                    6.677.736,65     7.265.377,48             7.904.730,70\n  Cota-Parte do ITR                                                                                                                86.654,81                       90.517,45        94.552,27                98.766,94\n  Transferências da LC 87/1996                                                                                                    407.000,00                      423.280,00       440.211,00               457.819,00\n  Transferências da LC 61/1989                                                                                                  1.398.880,31                    1.481.032,57     1.568.009,40             1.660.094,14\n  Transferências do FUNDEB                                                                                                     35.352.000,45                   36.059.000,00    36.780.220,00            37.515.824,27\n  Outras Transferências Correntes                                                                                              42.808.968,14                   44.232.280,87    45.789.354,19            47.564.341,68\n Outras Receitas Correntes                                                                                                      3.647.428,89                    3.815.631,56     3.990.028,28             4.170.861,93\nDEDUÇÕES (II)                                                                                                                  39.434.655,74                   42.058.252,76    45.115.035,65            48.412.815,73\n Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência                                                                              10.571.436,52                   11.205.722,72    11.653.951,62            12.120.109,68\n Compensação Financ. entre Regimes Previdência                                                                                    480.000,00                      500.000,00       520.000,00               540.000,00\n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB                                                                                    28.383.219,22                   30.352.530,04    32.941.084,03            35.752.706,05\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)                                                                                     315.820.673,17                  332.707.985,43   350.593.461,78           367.531.811,51\nTransferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)                                       0,00                         0,00             0,00                         0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) =                                             315.820.673,17                  332.707.985,43   350.593.461,78           367.531.811,51\n(III - IV)\nTransferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)                                          0,00                         0,00             0,00                         0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM                                                     315.820.673,17                  332.707.985,43   350.593.461,78           367.531.811,51\nPESSOAL (VII) = (V - VI)\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda                                                        Identificador: WPL1331101-3070-KTIQODEORAWC-3 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES                                     18/01/2022 12:23:56 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "atende-municipio-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2022", "date": "2022-01-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/DE24727C32BAAE27E15A63ACF2DF39FA012DAA00", "service_url": "", "data": {"document_hash": "e0d2cab50c6fce1e18d25c2de7faef4864aa6ffaf97206e04e9a94e735549f7d", "mime": 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