{"id": "df7c51e1-07b0-495c-b045-f85f96a217b3", "title": "LOA 2026 · Anexo 07 - Programa de Trabalho por FuncaoSubfuncaoProgramaAcao.pdf", "text": " MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 6\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano LOA: 2026 Atualizado Até: 16/10/2025\n\n\nANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática\n Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total\n0008 Assistência Social 2.158.903,91 2.158.903,91\n0008.0244 Assistência Comunitária 2.158.903,91 2.158.903,91\n0008.0244.0013 Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente 2.158.903,91 2.158.903,91\n0008.0244.0013.2043 A Gestão da Proteção Social Especial de Alta Complexidade em São Francisco do Sul é uma iniciativa 447.050,29 447.050,29\n essencial para assegurar o cuidado integral às pessoas em situação de vulnerabilidade extrema, oferecendo\n suporte por meio de serviços especializados e estruturados. Esse trabalho envolve a expansão e a\n manutenção dos serviços de proteção social de alta complexidade, bem como a capacitação contínua de\n recursos humanos e a preservação das condições da Casa Abrigo, que desempenha um papel fundamental\n na assistência direta às pessoas em risco.\n A expansão e manutenção dos serviços de proteção social especial visam atender de forma mais eficiente\n às crescentes demandas da população. Isso inclui a oferta de acolhimento seguro e digno a crianças,\n adolescentes, mulheres e idosos que se encontram em situações de violência, abandono ou risco social.\n Esses serviços são estruturados para proporcionar acompanhamento individualizado, garantindo a proteção\n e a promoção dos direitos dos beneficiários, enquanto se busca reintegrá-los ao convívio social de maneira\n saudável e segura.\n A capacitação de recursos humanos é outra vertente crucial dessa iniciativa. Profissionais qualificados são\n essenciais para lidar com os desafios apresentados pelas situações de alta complexidade, que\n frequentemente envolvem traumas emocionais e sociais. Investir na formação de equipes multidisciplinares\n permite oferecer um atendimento mais humanizado e eficaz, reforçando a qualidade dos serviços prestados\n e garantindo que os beneficiários recebam o suporte necessário para superar as adversidades.\n A Casa Abrigo, enquanto espaço de acolhimento, é um elemento central na estratégia de proteção social\n especial. Sua manutenção assegura que continue a operar com infraestrutura adequada, capaz de oferecer\n segurança e conforto para os atendidos. O abrigo funciona como um local de acolhimento temporário,\n proporcionando um ambiente protegido e assistido enquanto soluções mais permanentes são estruturadas,\n como o retorno à família ou a inclusão em programas sociais.\n Os benefícios dessa gestão para a população de São Francisco do Sul são amplos e significativos. Ao\n oferecer serviços mais eficientes e estruturados, o município garante proteção às pessoas mais vulneráveis,\n promovendo inclusão social e segurança. Além disso, essas ações fortalecem a rede de apoio comunitário e\n refletem o compromisso da administração pública com a construção de uma cidade mais acolhedora e\n humana.\n Investir na Gestão da Proteção Social Especial de Alta Complexidade é uma medida estratégica para\n promover o desenvolvimento social e fortalecer a coesão comunitária. Com isso, São Francisco do Sul se\n estabelece como um exemplo de município que prioriza o bem-estar de seus cidadãos, oferecendo\n respostas concretas e estruturadas às necessidades das populações em risco. Essa iniciativa representa\n um avanço importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, preparada para enfrentar os\n desafios do presente e do futuro.\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 247.800,00 247.800,00\n 166070000300 Transf. de recursos do fnas 46.432,26 46.432,26\n 166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - SUAS/ESTADO 152.818,03 152.818,03\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL291101-3070-VTEOFBEPZPPKB-9 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/10/2025 15:18:21 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 6\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano LOA: 2026 Atualizado Até: 16/10/2025\n\n\n Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total\n0008.0244.0013.2070 A Gestão da Proteção Social Básica desempenha um papel essencial em São Francisco do Sul, ao garantir 532.860,99 532.860,99\n a ampliação e a manutenção de serviços fundamentais que promovem a inclusão social, a redução das\n desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade. Essa\n iniciativa está centrada na oferta de suporte e assistência integral às famílias, crianças, adolescentes,\n idosos e outros grupos que necessitam de acompanhamento e proteção para superar desafios sociais e\n econômicos.\n A expansão dos serviços de proteção social básica permite atender um número maior de pessoas,\n abrangendo bairros e comunidades que mais precisam de apoio. Isso inclui ações como o fortalecimento de\n programas voltados para a convivência familiar e comunitária, a inclusão produtiva e a oferta de\n oportunidades que favoreçam a autonomia dos indivíduos. A manutenção desses serviços assegura que a\n rede de apoio social continue operando de maneira eficiente e acolhedora, promovendo um atendimento de\n qualidade.\n Entre os principais serviços oferecidos estão o atendimento nos Centros de Referência de Assistência\n Social (CRAS), que atuam como porta de entrada para a proteção social básica. Os CRAS são\n responsáveis por identificar e atender as demandas das famílias, oferecendo suporte emocional, orientação\n e encaminhamento para programas e benefícios sociais. Além disso, esses serviços promovem oficinas e\n atividades que incentivam a inclusão social e a convivência comunitária, fortalecendo os laços sociais e\n familiares.\n Os benefícios dessa iniciativa para a população de São Francisco do Sul são vastos. A ampliação da\n proteção social básica contribui para prevenir situações de risco, promover o bem-estar coletivo e\n proporcionar oportunidades de desenvolvimento pessoal e social. Ao assegurar que as famílias tenham\n acesso a serviços de suporte, o município reduz os impactos das desigualdades sociais e promove uma\n sociedade mais justa e solidária.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na Gestão da Proteção Social Básica é uma\n estratégia que fortalece a coesão social, incentiva o crescimento equilibrado e melhora a qualidade de vida\n de toda a população. Essas ações refletem o compromisso de São Francisco do Sul com a construção de\n um futuro mais inclusivo e sustentável, onde os direitos e as necessidades dos cidadãos sejam atendidos de\n forma eficiente e humanizada. Ao implementar e manter esses serviços, o município reafirma sua dedicação\n ao bem-estar coletivo e à promoção de oportunidades para todos.\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 73.500,00 73.500,00\n 166070000300 Transf. de recursos do fnas 204.416,86 204.416,86\n 166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - SUAS/ESTADO 254.944,13 254.944,13\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL291101-3070-VTEOFBEPZPPKB-9 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/10/2025 15:18:21 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 6\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano LOA: 2026 Atualizado Até: 16/10/2025\n\n\n Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total\n0008.0244.0013.2071 A Gestão da Proteção Social Especial de Média Complexidade em São Francisco do Sul é uma ação 213.992,63 213.992,63\n indispensável para atender às necessidades de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social,\n proporcionando serviços especializados que promovem assistência, acompanhamento e inclusão. Essa\n iniciativa engloba a expansão e a manutenção dos serviços de proteção social especial de média\n complexidade, garantindo que o município continue a oferecer suporte eficiente e humanizado àqueles que\n necessitam de atendimento contínuo.\n Os serviços de proteção social especial de média complexidade incluem atividades voltadas para o\n enfrentamento de situações de risco social que não requerem acolhimento institucional, mas demandam\n acompanhamento sistemático. São ações destinadas a grupos como crianças e adolescentes vítimas de\n violação de direitos, mulheres em situação de violência, pessoas com deficiência e idosos que necessitam\n de suporte para superar adversidades e fortalecer vínculos familiares e comunitários.\n A ampliação desses serviços permite que mais pessoas sejam atendidas, abrangendo comunidades mais\n afastadas ou com maior índice de vulnerabilidade. Já a manutenção garante a continuidade do\n funcionamento da rede de proteção, com a disponibilização de recursos humanos capacitados,\n infraestrutura adequada e ações que promovam a inclusão e o bem-estar dos beneficiários.\n Os benefícios dessa gestão para a população são significativos. Ao oferecer serviços especializados e\n acessíveis, o município contribui para a redução de desigualdades sociais, a proteção de direitos e o\n fortalecimento da convivência familiar e comunitária. Além disso, essas ações refletem o compromisso do\n poder público com a promoção de uma sociedade mais justa e acolhedora, onde todos os cidadãos têm\n acesso a suporte em momentos de dificuldade.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, investir na gestão da proteção social especial de média\n complexidade fortalece os vínculos comunitários e promove maior coesão social, criando um ambiente mais\n seguro e inclusivo. Essas ações demonstram que São Francisco do Sul está comprometido com a\n construção de um futuro sustentável, em que o bem-estar e a proteção dos cidadãos são prioridades.\n Ao expandir e manter esses serviços, São Francisco do Sul reafirma sua posição como um município que\n valoriza e apoia suas comunidades, proporcionando oportunidades para o desenvolvimento pessoal e social\n e garantindo que os direitos e necessidades de todos sejam respeitados de maneira eficiente e humanizada.\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 50.400,00 50.400,00\n 166070000100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 11.305,57 11.305,57\n 166070000300 Transf. de recursos do fnas 101.347,72 101.347,72\n 166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - SUAS/ESTADO 50.939,34 50.939,34\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL291101-3070-VTEOFBEPZPPKB-9 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/10/2025 15:18:21 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 6\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano LOA: 2026 Atualizado Até: 16/10/2025\n\n\n Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total\n0008.0244.0013.2072 A gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família é uma ação fundamental para promover a 84.000,00 84.000,00\n inclusão social e assegurar que as famílias em situação de vulnerabilidade econômica tenham acesso aos\n benefícios oferecidos pelos programas sociais do Governo Federal. Essa iniciativa envolve a expansão e a\n manutenção das atividades relacionadas ao Cadastro Único, bem como a eficiente gestão do Bolsa Família,\n garantindo que os recursos cheguem às pessoas que mais precisam, de forma ágil e eficaz.\n O Cadastro Único é uma ferramenta essencial que permite a identificação e o acompanhamento das\n famílias de baixa renda, possibilitando que sejam inseridas em diversos programas sociais, como o Bolsa\n Família. A ampliação das atividades relacionadas ao Cadastro Único assegura que mais famílias sejam\n cadastradas, aumentando a cobertura social e garantindo que nenhuma pessoa em situação de\n vulnerabilidade seja deixada de lado. Além disso, a atualização contínua dos dados do Cadastro Único é\n crucial para que os benefícios sejam direcionados de maneira justa e transparente.\n O Programa Bolsa Família, por sua vez, desempenha um papel central no combate à pobreza e na redução\n das desigualdades sociais em São Francisco do Sul. Por meio de transferências de renda, o programa\n contribui para melhorar as condições de vida das famílias beneficiadas, assegurando o acesso a direitos\n básicos como alimentação, saúde e educação. A manutenção das atividades do programa é indispensável\n para que ele continue cumprindo sua função de oferecer um suporte financeiro essencial, ao mesmo tempo\n em que promove a inclusão social e a autonomia das famílias.\n Os benefícios dessa gestão para a população de São Francisco do Sul são amplos e transformadores. Além\n de garantir a segurança alimentar e a melhoria das condições de vida, o programa incentiva a permanência\n das crianças e adolescentes na escola, favorecendo o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza.\n Também fortalece a economia local, pois os recursos transferidos às famílias são muitas vezes investidos\n no comércio e nos serviços da região.\n Para o desenvolvimento municipal, a gestão eficiente do Cadastro Único e do Bolsa Família é uma\n estratégia essencial para construir uma sociedade mais igualitária e integrada. Ao garantir que os benefícios\n sejam acessíveis a quem realmente precisa, São Francisco do Sul reforça seu compromisso com a justiça\n social e com a melhoria contínua das condições de vida de sua população.\n Ao investir na expansão e manutenção dessas atividades, o município não apenas fortalece sua rede de\n proteção social, mas também cria as bases para um futuro mais próspero e inclusivo, em que todos tenham\n as oportunidades necessárias para progredir e alcançar uma vida digna e sustentável.\n 166070000200 Programa Auxilio Brasil -Bolsa família 84.000,00 84.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL291101-3070-VTEOFBEPZPPKB-9 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/10/2025 15:18:21 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 5 / 6\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano LOA: 2026 Atualizado Até: 16/10/2025\n\n\n Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total\n0008.0244.0013.2073 A gestão dos Benefícios Eventuais, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma iniciativa 753.900,00 753.900,00\n essencial para garantir suporte às famílias em situação de vulnerabilidade social em São Francisco do Sul,\n especialmente em momentos de necessidade urgente. Essa ação envolve a expansão e a manutenção da\n concessão desses benefícios, assegurando que sejam distribuídos de forma eficiente e humanizada,\n promovendo o amparo necessário para os cidadãos em situações críticas.\n Os Benefícios Eventuais incluem auxílios destinados a atender demandas emergenciais, como auxílio-\n natalidade, auxílio-funeral, cestas básicas e apoio financeiro em casos de calamidade pública ou\n necessidade extrema. A ampliação desses serviços permite atender um número maior de pessoas em\n situação de vulnerabilidade, garantindo que os direitos sociais sejam preservados e que os cidadãos\n recebam suporte no momento certo. A manutenção, por sua vez, é fundamental para assegurar a\n continuidade da oferta dos benefícios, alinhando recursos e infraestrutura às demandas da população.\n Os benefícios dessa gestão para os moradores de São Francisco do Sul são significativos. Em situações\n inesperadas, como desastres naturais ou dificuldades econômicas extremas, os Benefícios Eventuais\n oferecem suporte imediato, garantindo segurança e dignidade às famílias impactadas. Além disso,\n contribuem para a construção de uma rede de proteção social eficaz, fortalecendo os vínculos comunitários\n e reduzindo os impactos das desigualdades sociais.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, a gestão eficiente dos Benefícios Eventuais reflete o\n compromisso do município com a justiça social e a garantia de direitos básicos para todos os cidadãos.\n Investir na expansão e manutenção desses serviços promove maior coesão social, auxilia na redução da\n pobreza e proporciona um ambiente mais inclusivo e solidário, fortalecendo a imagem de São Francisco do\n Sul como um lugar acolhedor e responsável.\n Essa iniciativa reafirma o compromisso da cidade com o bem-estar de sua população e a construção de um\n futuro mais igualitário, onde os direitos dos cidadãos são protegidos e suas necessidades são atendidas\n com eficiência e respeito. A gestão dos Benefícios Eventuais é um passo importante para assegurar que\n São Francisco do Sul continue sendo uma referência em políticas públicas voltadas para a inclusão social e\n o progresso comunitário.\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 585.900,00 585.900,00\n 166570000000 Transf.convênios-Estado/assist.social 168.000,00 168.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL291101-3070-VTEOFBEPZPPKB-9 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/10/2025 15:18:21 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 6 / 6\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Ano LOA: 2026 Atualizado Até: 16/10/2025\n\n\n Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total\n0008.0244.0013.2082 A Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em São Francisco do Sul é uma ação de grande 127.100,00 127.100,00\n relevância para garantir a execução eficaz e integrada das políticas públicas de assistência social,\n promovendo o bem-estar da população e fortalecendo os mecanismos de proteção social no município.\n Essa iniciativa contempla a implantação, implementação e manutenção de ações que apoiam a\n administração da Política de Gestão do SUAS, incluindo a contratação de recursos humanos qualificados e\n a execução do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS Trabalho).\n A administração do SUAS abrange um conjunto de medidas voltadas para coordenar e organizar os\n serviços de assistência social, assegurando que as ações sejam realizadas de forma alinhada às diretrizes\n nacionais e às demandas locais. Por meio da implantação e manutenção dessas ações, o município\n fortalece sua capacidade de atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade,\n oferecendo suporte contínuo e eficiente.\n A contratação de recursos humanos qualificados é um aspecto essencial para o sucesso da gestão do\n SUAS. Profissionais capacitados garantem a execução de serviços com maior qualidade e humanização,\n promovendo uma abordagem multidisciplinar que contempla as especificidades de cada indivíduo e família.\n Essa medida também fortalece a estrutura administrativa e operacional do município, permitindo respostas\n mais rápidas e eficazes às demandas da população.\n O Programa ACESSUAS Trabalho é uma iniciativa que conecta a assistência social ao universo do trabalho,\n promovendo oportunidades de inclusão produtiva para pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse\n programa desempenha um papel fundamental ao oferecer capacitação, orientação e acompanhamento para\n que os beneficiários tenham acesso ao mercado de trabalho e possam conquistar autonomia financeira,\n contribuindo para a redução da desigualdade social e o fortalecimento da economia local.\n Os benefícios dessa gestão para os moradores de São Francisco do Sul são amplos e transformadores. A\n implantação e manutenção eficaz do SUAS garantem que as famílias em situação de vulnerabilidade\n tenham acesso a serviços essenciais, como acolhimento, orientação e suporte para superar adversidades.\n Além disso, o ACESSUAS Trabalho contribui para que os cidadãos se tornem protagonistas de suas\n histórias, integrando-se à sociedade e ao mercado de trabalho.\n Do ponto de vista do desenvolvimento municipal, a Gestão do SUAS reflete o compromisso de São\n Francisco do Sul com a inclusão social e o respeito aos direitos dos cidadãos. Investir na expansão e\n manutenção dessas atividades fortalece a rede de proteção social, impulsiona o crescimento econômico e\n promove uma sociedade mais justa e equilibrada.\n Com essa iniciativa, o município reafirma sua dedicação ao bem-estar coletivo e à construção de um futuro\n sustentável e inclusivo, onde todos os cidadãos têm acesso às oportunidades necessárias para alcançar\n uma vida digna e plena. Essas ações consolidam São Francisco do Sul como um exemplo de eficiência e\n responsabilidade na gestão de políticas públicas.\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 117.600,00 117.600,00\n 166170000000 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - SUAS/ESTADO 9.500,00 9.500,00\n Total Geral 0,00 0,00 2.158.903,91 2.158.903,91\n\n\n ___________________________________\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL291101-3070-VTEOFBEPZPPKB-9 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 16/10/2025 15:18:21 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "anexos-orcamentarios-municipio-planejamento", "source": "Anexos orçamentários vinculados ao Diário Oficial", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://drive.google.com/file/d/1d0YeTO4YMBo5xVl3O7R7RvCbWgqpoBUs/view", "service_url": "", "data": {"document_hash": "886e66138c6ec994d573478f53a079eea1420c404fe123932def802b02213ea9", "mime": "application/pdf", "document_type": "LOA", "source_reference": "https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2025/12/1765988691_lei_ordinria_n_3.260_de_16_de_dezembro_de_2025__loa_2026.docx", "source_coverage": "Anexo da LOA 2026 listado na pasta referenciada pela Lei 3.260/2025. 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