{"id": "e035f9ea-2832-43c0-8633-1f6f34cc2de5", "title": "Solicita que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Administração, avalie e providencie a prorrogação do prazo de validade…", "text": "INDICAÇÃO Nº 930/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Educação. Solicita que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Administração, avalie e providencie a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, homologado em 31 de janeiro de 2024, cujo prazo inicial de validade é de dois anos a partir da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme previsto no edital. JUSTIFICATIVA: O prazo de validade original do concurso público vigente expira em 31 de janeiro de 2026. Considerando a necessidade de garantir o suprimento adequado das vagas do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, bem como a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, torna-se imprescindível a prorrogação deste prazo por mais dois anos, estendendo sua validade até 31 de janeiro de 2028. Tal medida está amparada pelo edital do concurso, que prevê expressamente a possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da Administração Pública, permitindo a postergação dos custos e esforços relacionados à realização de novo certame. A prorrogação assegura a eficiência da gestão pública, evita lacunas no atendimento das demandas educacionais municipais e está alinhada aos princípios da economicidade e planejamento estratégico no serviço público. São Francisco do Sul, 02 de julho de 2025 RODRIGO GRAF Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-07-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/32/0/46198", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/133/", "data": {"legacy_id": 133, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Rodrigo Graf"], "locality": "", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/e035f9ea-2832-43c0-8633-1f6f34cc2de5/"}