{"id": "e1a540d1-daa8-4a28-a31c-621f4a49a058", "title": "INDICAÇÃO Nº 908/2025", "text": "Solicitar a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei nº 1.744, de 15 de julho de 2015, estendendo sua validade até 31 de dezembro de 2025, com o objetivo de assegurar a continuidade das políticas educacionais enquanto se elabora o novo plano decenal.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-07-03", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/33/0/46195", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/155/", "data": {"number": 908, "year": 2025, "legacy_id": 155, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Rodrigo Graf"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2025-07-07", "movement_count": 60}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-05-08T09:31:33.209744+00:00", "changed_at": "2026-05-08T09:31:33.209744+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/e1a540d1-daa8-4a28-a31c-621f4a49a058/"}