{"id": "e2d4d40d-ece7-41b2-a44b-04412abc20fc", "title": "LOA 2026 · Demonstrativo da Evolucao da Receita e Despesa_FMAS.pdf", "text": "                                                           MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                                                                    Planejamento e Orçamento\n                                                          Demonstrativo da Evolução da Receita e Despesa\n                                  LOA: 2026 Grau: 10 Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO\n                                                                  TipoFRANCISCO\n                                                                       da Despesa:DO SUL\n                                                                                  Empenhado\n\n\nLei n° 4.320, de 17.03.64 - Art. 22, alínea III\n\n\n\n                                                                                                                   Receita Arrecadada                            Receita Prevista\n       Código                                             Especificação\n                                                                                                            2022               2023          2024            2025              2026\n100000000000000000      Receitas Correntes.                                                                  928.579,85     1.190.338,66   1.579.138,64   1.217.734,91       1.083.703,91\n\n130000000000000000      Receita Patrimonial                                                                  188.582,00       262.341,01    305.878,38               0,00             0,00\n\n132000000000000000      Valores Mobiliários                                                                  188.582,00       262.341,01    305.878,38               0,00             0,00\n\n132100000000000000      Juros e Correções Monetárias                                                         188.582,00       262.341,01    305.878,38               0,00             0,00\n\n132101000000000000      Remuneração de Depósitos Bancários                                                   188.582,00       262.341,01    305.878,38               0,00             0,00\n\n132101010000000000      Remuneração de depósitos bancários - Principal                                       188.582,00       262.341,01    305.878,38               0,00             0,00\n\n170000000000000000      Transferências correntes                                                             739.997,85       926.844,47   1.273.260,26   1.217.734,91       1.083.703,91\n\n171000000000000000      Transferências da união e de suas entidades                                          232.383,72       440.561,59    821.854,19      576.515,07        447.502,41\n\n171600000000000000      Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas            232.383,72       440.561,59    821.854,19      576.515,07        447.502,41\n\n171650000000000000      Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas            232.383,72       440.561,59    821.854,19      576.515,07        447.502,41\n\n171650010000000000      Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas -          232.383,72       440.561,59    821.854,19      576.515,07        447.502,41\n                        Principal\n172000000000000000      Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades                 507.614,13       486.282,88    451.406,07      641.219,84        636.201,50\n\n172400000000000000      Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades                     106.776,63             0,00           0,00              0,00     168.000,00\n\n172499000000000000      Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades              106.776,63             0,00           0,00              0,00     168.000,00\n\n172499010000000000      Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades -            106.776,63             0,00           0,00              0,00     168.000,00\n                        Principal\n172499010300000000      Outras Tranferencias de Convenios dos Estados                                        106.776,63             0,00           0,00              0,00     168.000,00\n\n172900000000000000      Outras transferências dos estados e distrito federal                                 400.837,50       486.282,88    451.406,07      641.219,84        468.201,50\n\n172951000000000000      Transferências de estados destinadas à assistência social                            400.837,50       486.282,88    451.406,07      641.219,84        468.201,50\n\n172951010000000000      Transferências de estados destinadas à assistência social - Principal                400.837,50       486.282,88    451.406,07      641.219,84        468.201,50\n\n190000000000000000      Outras receitas correntes                                                                   0,00        1.153,18           0,00              0,00             0,00\n\n192000000000000000      Indenizações, restituições e ressarcimentos                                                 0,00        1.153,18           0,00              0,00             0,00\n\n192200000000000000      Restituições                                                                                0,00        1.153,18           0,00              0,00             0,00\n\n192299000000000000      Outras restituições                                                                         0,00        1.153,18           0,00              0,00             0,00\n\n192299010000000000      Outras restituições - Principal                                                             0,00        1.153,18           0,00              0,00             0,00\n\n200000000000000000      Receitas de capital                                                                  286.646,44       150.000,00    100.000,00               0,00             0,00\n\n240000000000000000      Transferências de capital                                                            286.646,44       150.000,00    100.000,00               0,00             0,00\n\n241000000000000000      Transferências da união e de suas entidades                                          265.000,00       150.000,00    100.000,00               0,00             0,00\n\n241300000000000000      Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas                   0,00      150.000,00    100.000,00               0,00             0,00\n\n241350000000000000      Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas                   0,00      150.000,00    100.000,00               0,00             0,00\n\n241350010000000000      Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas -                 0,00            0,00    100.000,00               0,00             0,00\n                        Principal\n\n241900000000000000      Outras transferências de recursos da união e de suas entidades                       265.000,00             0,00           0,00              0,00             0,00\n\n241999000000000000      Outras transferências de recursos da união e de suas entidades                       265.000,00             0,00           0,00              0,00             0,00\n\n241999010000000000      Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - Principal           265.000,00             0,00           0,00              0,00             0,00\n\n242000000000000000      Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades                  21.646,44             0,00           0,00              0,00             0,00\n\n242200000000000000      Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades                      21.646,44             0,00           0,00              0,00             0,00\n\n242299000000000000      Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades               21.646,44             0,00           0,00              0,00             0,00\n\n242299010000000000      Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades -             21.646,44             0,00           0,00              0,00             0,00\n                        Principal\n                                                                                           Total Receita   1.215.226,29     1.340.338,66   1.679.138,64   1.217.734,91       1.083.703,91\n\n\n\n\n                                                                                                           Despesa Realizada                        Despesa Prevista\n       Código                                             Especificação\n                                                                                                                   2024                         2025                        2026\n0000000000000000000     Despesa Orçamentária                                                                               1.998.994,04          4.770.230,08                2.158.903,91\n\n3000000000000000000     Despesas correntes                                                                                 1.292.047,35          3.868.753,93                1.876.932,99\n\n3100000000000000000     Pessoal e encargos sociais                                                                           49.183,65             571.844,73                 310.693,75\n\n3190000000000000000     Aplicações diretas                                                                                   42.590,64             550.772,35                 282.538,49\n\n3190110000000000000     Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil                                                        42.590,64                    0,00                        0,00\n\n3190110100000000000        Vencimentos e salários                                                                            39.190,37                    0,00                        0,00\n\f3190114300000000000       13º salário                                                   3.400,27           0,00           0,00\n\n3190114500000000000       Férias - abono constitucional                                     0,00           0,00           0,00\n\n3190119900000000000       Outras despesas fixas - pessoal civil                             0,00           0,00           0,00\n\n3190160000000000000   Outras despesas variáveis - pessoal civil                             0,00           0,00           0,00\n\n3190160100000000000       Outras despesas variáveis - pessoal civil                         0,00           0,00           0,00\n\n3191000000000000000   Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos        6.593,01     21.072,38      28.155,26\n\n3191130000000000000   Obrigações patronais                                              6.593,01           0,00           0,00\n\n3191130300000000000       Contribuição patronal para RPPS                               6.593,01           0,00           0,00\n\n3191131400000000000       Contribuição ao RPPS                                              0,00           0,00           0,00\n\n3300000000000000000   Outras despesas correntes                                     1.242.863,70   3.296.909,20   1.566.239,24\n\n3390000000000000000   Aplicações diretas                                            1.242.863,70   3.296.909,20   1.566.239,24\n\n3390080000000000000   Outros benefícios assistênciais                                 63.563,81            0,00           0,00\n\n3390080100000000000       Auxílio funeral                                             31.064,00            0,00           0,00\n\n3390080300000000000       Auxílio - natalidade                                        32.499,81            0,00           0,00\n\n3390140000000000000   Diárias - civil                                                 15.570,00            0,00           0,00\n\n3390141400000000000       Diárias no país                                             15.570,00            0,00           0,00\n\n3390300000000000000   Material de consumo                                            632.636,66            0,00           0,00\n\n3390300400000000000       Gás engarrafado                                               9.460,00           0,00           0,00\n\n3390300700000000000       Gêneros de alimentação                                     359.853,79            0,00           0,00\n\n3390301500000000000       Material para festividades e homenagens                     21.682,50            0,00           0,00\n\n3390301600000000000       Material de expediente                                            0,00           0,00           0,00\n\n3390301700000000000       Material de processamento de dados                                0,00           0,00           0,00\n\n3390301900000000000       Material de acondicionamento e embalagem                      2.366,50           0,00           0,00\n\n3390302000000000000       Material de cama, mesa e banho                                    0,00           0,00           0,00\n\n3390302200000000000       Material de copa e cozinha                                 103.030,02            0,00           0,00\n\n3390302400000000000       Material para manutenção de bens imóveis                          0,00           0,00           0,00\n\n3390302500000000000       Material para manutenção de bens móveis                     43.144,63            0,00           0,00\n\n3390302600000000000       Material para instalação elétrica e eletrônica                 903,40            0,00           0,00\n\n3390302800000000000       Material de produção e segurança                             1.082,00            0,00           0,00\n\n3390303900000000000       Material para manutenção de veículos                        61.365,27            0,00           0,00\n\n3390304400000000000       Material de sinalização visual e afins                         150,00            0,00           0,00\n\n3390309900000000000       Outros materiais de consumo                                 29.598,55            0,00           0,00\n\n3390320000000000000   Material, bem ou serviço para distribuição gratuita                   0,00           0,00           0,00\n\n3390329900000000000       Outros materiais de distribuição gratuita                         0,00           0,00           0,00\n\n3390330000000000000   Passagens e despesas com locomoção                              23.726,69            0,00           0,00\n\n3390330100000000000       Passagens para o país                                       23.178,70            0,00           0,00\n\n3390330300000000000       Taxas de embarque, seguro, fretamento e pedágio                547,99            0,00           0,00\n\n3390350000000000000   Serviços de consultoria                                               0,00           0,00           0,00\n\n3390350100000000000       Assessoria e consultoria técnica ou jurídica                      0,00           0,00           0,00\n\n3390360000000000000   Outros serviços de terceiros - pessoa física                       600,00            0,00           0,00\n\n3390364600000000000       Diárias a conselheiros                                         600,00            0,00           0,00\n\n3390390000000000000   Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica                 315.987,44            0,00           0,00\n\n3390390500000000000       Serviços técnicos profissionais                                   0,00           0,00           0,00\n\n3390391200000000000       Locação de máquinas e equipamentos                            3.197,88           0,00           0,00\n\n3390391400000000000       Locação de bens móveis e outras naturezas e intangíveis           0,00           0,00           0,00\n\n3390391500000000000       Limpeza de veículos                                         50.285,00            0,00           0,00\n\n3390391600000000000       Manutenção e conservação de bens imóveis                          0,00           0,00           0,00\n\n3390391700000000000       Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos         48.800,00            0,00           0,00\n\n3390391900000000000       Manutenção e conservação de veículos                        43.327,59            0,00           0,00\n\f3390392000000000000      Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas                    12.000,00         0,00         0,00\n\n3390392500000000000      Serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins                       26.339,52         0,00         0,00\n\n3390393500000000000      Multas dedutíveis                                                                250,00          0,00         0,00\n\n3390393700000000000      Juros                                                                              42,99         0,00         0,00\n\n3390393800000000000      Encargos financeiros dedutíveis                                                     0,00         0,00         0,00\n\n3390394100000000000      Fornecimento de alimentação                                                         0,00         0,00         0,00\n\n3390394300000000000      Serviços de energia elétrica                                                   18.000,00         0,00         0,00\n\n3390394800000000000      Serviços de seleção e treinamento                                               2.979,00         0,00         0,00\n\n3390395300000000000      Serviços de assistência social                                                 37.663,20         0,00         0,00\n\n3390396300000000000      Serviços gráficos e editoriais                                                  3.890,00         0,00         0,00\n\n3390396400000000000      Serviços de perícias médica e odontológicas para benefícios                     3.500,00         0,00         0,00\n\n3390396700000000000      Serviços funerários                                                                 0,00         0,00         0,00\n\n3390396900000000000      Seguros em geral                                                                8.234,93         0,00         0,00\n\n3390397800000000000      Limpeza e conservação                                                          16.250,00         0,00         0,00\n\n3390398100000000000      Serviços bancários                                                              3.035,80         0,00         0,00\n\n3390398300000000000      Serviços de cópias e reprodução de documentos                                  10.313,97         0,00         0,00\n\n3390399000000000000      Serviços de publicidade legal                                                  23.800,00         0,00         0,00\n\n3390399900000000000      Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica                                    4.077,56         0,00         0,00\n\n3390400000000000000   Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica       109.707,15         0,00         0,00\n\n3390400100000000000      Locação de equipamentos de tic - ativos de rede                                23.764,79         0,00         0,00\n\n3390400200000000000      Desenvolvimento e manutenção de software                                       39.081,28         0,00         0,00\n\n3390400400000000000      Manutenção de software                                                          6.222,00         0,00         0,00\n\n3390409900000000000      Outros serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica    40.639,08         0,00         0,00\n\n3390460000000000000   Auxílio-alimentação                                                                7.110,00         0,00         0,00\n\n3390460100000000000      Auxílio-alimentação                                                             7.110,00         0,00         0,00\n\n3390470000000000000   Obrigações tributárias e contributivas                                                 0,00         0,00         0,00\n\n3390470500000000000      Imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA                            0,00         0,00         0,00\n\n3390480000000000000   Outros auxílios financeiros a pessoas físicas                                     55.200,00         0,00         0,00\n\n3390480100000000000      Auxílio financeiro a pessoas físicas                                           55.200,00         0,00         0,00\n\n3390920000000000000   Despesas de exercícios anteriores                                                  9.587,85         0,00         0,00\n\n3390924000000000000      Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ                         4.862,41         0,00         0,00\n\n3390929900000000000      Outras despesas de exercícios anteriores                                        4.725,44         0,00         0,00\n\n3390930000000000000   Indenizações e restituições                                                        9.174,10         0,00         0,00\n\n3390930200000000000      Restituicões                                                                    1.172,10         0,00         0,00\n\n3390939900000000000      Outras indenizações e restituicões                                              8.002,00         0,00         0,00\n\n4000000000000000000   Despesas de capital                                                              706.946,69   901.476,15   281.970,92\n\n4400000000000000000   Investimentos                                                                    706.946,69   901.476,15   281.970,92\n\n4490000000000000000   Aplicações diretas                                                               706.946,69   901.476,15   281.970,92\n\n4490510000000000000   Obras e instalações                                                                    0,00         0,00         0,00\n\n4490519200000000000      Instalações incorporáveis ou inerentes ao imóvel                                    0,00         0,00         0,00\n\n4490519800000000000      Obras contratadas                                                                   0,00         0,00         0,00\n\n4490520000000000000   Equipamentos e material permanente                                               706.946,69         0,00         0,00\n\n4490520600000000000      Aparelhos e equipamentos de comunicação                                        10.079,00         0,00         0,00\n\n4490521200000000000      Aparelhos e utensílios domésticos                                              19.052,00         0,00         0,00\n\n4490522400000000000      Equipamento de proteção, segurança e socorro                                    1.050,00         0,00         0,00\n\n4490523300000000000      Equipamentos para áudio, vídeo e foto                                               0,00         0,00         0,00\n\n4490523400000000000      Máquinas, utensílios e equipamentos diversos                                   21.071,99         0,00         0,00\n\n4490523500000000000      Equipamentos de processamento de dados                                         39.895,52         0,00         0,00\n\n4490524200000000000      Mobiliário em geral                                                            79.339,70         0,00         0,00\n\f4490525100000000000          Peças não incorporáveis a imóveis                                                               7.647,00            0,00                     0,00\n\n4490525200000000000          Veículos de tração mecânica                                                                 528.811,48              0,00                     0,00\n\n                                                                                      Total Despesa                    1.998.994,04      4.770.230,08             2.158.903,91\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 15/10/2025, às 12:03:24.\n\nIPM Sistemas Ltda                                  Identificador: WPL1101101-3070-RDJDCCIJVBNY-2 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES                   15/10/2025 12:03:19 -\n                                                                                                                                                                       03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\n\n\n\n                                                                                                         Assinado de forma digital por\n                                                                          JORGE LUIZ DA SILVA JORGE LUIZ DA SILVA\n                                                                          BATISTA:[identificador pessoal omitido] BATISTA:[identificador pessoal omitido]\n                                                                                              Dados: 2025.10.24 11:42:42 -03'00'\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "anexos-orcamentarios-municipio-planejamento", "source": "Anexos orçamentários vinculados ao Diário Oficial", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://drive.google.com/file/d/1WeJzCMIxPoxTb4TBXphq5bwnR7FQFqYc/view", "service_url": "", "data": {"document_hash": "3eccc84cb9d5aa3904c367c150d7af5e46b729439263f6b611dc58933f09a545", "mime": "application/pdf", "document_type": "LOA", "source_reference": "https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2025/12/1765988691_lei_ordinria_n_3.260_de_16_de_dezembro_de_2025__loa_2026.docx", "source_coverage": "Anexo da LOA 2026 listado na pasta referenciada pela Lei 3.260/2025. Coleção municipal; consultar no documento as entidades e o caráter previsto/demonstrativo dos valores. Não é execução financeira individual."}, "quality": "official_annex_link", "captured_at": "2026-11-12T13:11:01.658482+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:11:01.658482+00:00", "coverage": "Anexos das leis orçamentárias de 2026. Coleção municipal; a entidade de cada demonstrativo deve ser consultada no documento, sem atribuição integral à Prefeitura.", "url": "/transparencia-cidada/registros/e2d4d40d-ece7-41b2-a44b-04412abc20fc/"}