{"id": "e4bd6c7f-1a27-4cc7-96c5-4313d4e8eef3", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 83/2026", "text": "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00 no orçamento da Câmara de Vereadores, mediante anulação parcial de dotação orçamentária.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-09-22", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/1/0/50536", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1207/", "data": {"number": 83, "year": 2026, "legacy_id": 1207, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-10T14:05:12.884773+00:00", "changed_at": "2026-10-10T14:05:12.884773+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/e4bd6c7f-1a27-4cc7-96c5-4313d4e8eef3/"}