{"id": "e4e67149-4103-4baf-b348-3d8ca35bd783", "title": "Prestação de Contas de Gestão - Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul - 2016 - Anexo V - IN TC 020/2015", "text": " ANEXO V\n PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO\n RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)\n\nI - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS\nRESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\n Entidade: Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\n CNPJ: 83.102.269/0001-06\n Endereço: Praça Getúlio Vargas, 01\n Telefone: 47-3471-2200\n E-mail: gabinete@saofranciscodosul.sc.gov.br\n Sítio Eletrônico: www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\n\n\n\n 1\n\fb) Rol dos Responsáveis:\n\nResponsáv Nome CPF Cargo/Função\n Período de\n Ato Nomeação e data\n Ato Exoneração\n Endereço Residencial e-mail\neis gestão e data\n LUIZ ROBERTO DE R: Manoel Lourenço de\nPrefeito [identificador pessoal omitido] PREFEITO MUNICIPAL 2009/2016 01/01/2009 31/12/2016\n OLIVEIRA Andrade, n° 41 - Centro\nPresidente\n Portaria nº\nGestor/Secretá BRUNO VINICIUS DE Portaria nº 10.717 13.588 Oslo, P7 AP 403 CX 15,\n [identificador pessoal omitido] SEC.COMUNICAÇÃO 2014/2016\nrio FRANÇA 07/04/2014 21/12/2016 Itagauçu\n\nGestor/Secretá Portaria nº 10.645 Portaria nº 13.637 Travessa Olaria, 2015 -\n CIRO DE OLIVEIRA [identificador pessoal omitido] SEC.OBRAS 2014/2016\nrio 19/03/2014 02/01/2017 Acarai\nGestor/Secretá CLARICE PORTELLA DE DESENV.SOCIAL E Portaria nº 11.473 Portaria nº 13.637 Rua Belém, n° 100 -\n [identificador pessoal omitido] 2014/2016\nrio LIMA CIDADANIA 03/11/2014 02/01/2017 Enseada\nGestor/Secretá DIOCLESIO IZIDORO Portaria nº 7383 Portaria nº 12.849\n [identificador pessoal omitido] SEC.BALNEÁRIOS 2011/2016 R: Canelinha, 251 - Ubatuba\nrio ANTUNES 26/12/2011 31/03/2016\nGestor/Secretá Portaria nº 12.861 Portaria nº 13.637 Rodovia Duque de Caxias,\n LEONEL IBER [identificador pessoal omitido] SEC.BALNEÁRIOS 2016 leo.iber@hotmail.com\nrio 01/04/2016 02/01/2017 3005 - Iperoba\nGestor/Secretá SEC.AGRICULTURA E Portaria nº 11.757 Portaria nº 12.850 R: Campo Alegre, 452 -\n EDSON EDUARDO RITA [identificador pessoal omitido] 2015/2016 edson.rita@hotmail.com\nrio PESCA 03/02/2015 31/03/2016 Ubatuba\nGestor/Secretá SEC.AGRICULTURA E Portaria nº 12.859 Portaria nº 13.637\n PAULO CEZAR RAMOS [identificador pessoal omitido] 2016 cia.pc@hotmail.com\nrio PESCA 01/04/2016 02/01/2017\n Portaria nº 11.737\nGestor/Secretá FERNANDO OLIVEIRA Portaria nº 13.637 R: Eleoterio Tavares, 659 -\n [identificador pessoal omitido] SEC.MEIO AMBIENTE 2015/2016 30/01/2015\nrio LEDOUX 02/01/2017 Rocio Pequeno\nGestor/Secretá JEAN RICARDO Portaria nº4777 Portaria nº 13.637 Avenida DR. Nereu Ramos,\n [identificador pessoal omitido] SEC.FINANÇAS 2009/2016\nrio CELESTINO 01/06/2009 02/01/2017 3106 - Rocio Grande\nGestor/Secretá Portaria nº 11.815 Portaria nº 13.637 Padre Antonio Nobrega, 300\n JOSE DE OLIVEIRA COUTO [identificador pessoal omitido] SEC.ESPORTES 2015/2016 couto@ilhanet.com.br\nrio 11/02/2015 02/01/2017 - Agua Branca\nGestor/Secretá JOSE EDUARDO HENNING Portaria nº 8971 Portaria nº 13.637 R: Candido Silva, 110 -\n [identificador pessoal omitido] SEC. ADMINISTRAÇÃO 2013/2016\nrio NETO 01/02/2013 02/01/2017 Paulas\nGestor/Secretá LUCIENE JOSINETE Portaria nº 4223 Portaria nº 8913\n [identificador pessoal omitido] SEC.ADMINISTRAÇÃO 2009/2013 R: Almirante Barroso, 1460 - luciene_sfs@hotmail.com\nrio BLANSKI DOIN 01/01/2009 01/02/2013\nGestor/Secretá LUCIENE JOSINETE Portaria nº 8914 Portaria nº 13.637\n [identificador pessoal omitido] SEC.GESTÃO DE PESSOAS 2013/2016 R: Almirante Barroso, 1460 - luciene_sfs@hotmail.com\nrio BLANSKI DOIN 01/02/2013 02/01/2017\nGestor/Secretá MARA LUCIA MOREIRA Portaria nº 5220 Portaria nº 13.574 R: Francisco Hreisemnou, 96\n [identificador pessoal omitido] SEC.DE EDUCAÇÃO 2010/2016\nrio JASPER 21/07/2010 30/12/2016 -Centro- Araquari\n Portaria nº13.547\nGestor/Secretá Portaria nº 5636 R: Comandante Cabo, 95 -\n NORBERTO SGANZERLA [identificador pessoal omitido] SEC.INFRA ESTRUTURA 2010/2016 16/12/2016\nrio 16/08/2010 Centro\nGestor/Secretá PAULO HENRIQUE SEC.DESENV. Portaria nº 11.860 Portaria nº 13.637 R: Prf Joaquim Santiago, 101 paulo_olivet@hotmail.co\n [identificador pessoal omitido] 2015/2016\nrio PESSOA OLIVET ECONOMICO 02/03/2015 02/01/2017 - Centro m\nGestor/Secretá Portaria nº 11.858 Portaria nº 13.344\n RENATO GOMES LAUS [identificador pessoal omitido] SEC.GOVERNO 2015 R: Prf Aldo Possamai,\nrio 02/03/2015 16/10/2016\nGestor/Secretá Portaria nº 13.345 Portaria nº 13.637\n RENATO GOMES LAUS [identificador pessoal omitido] SEC.HABITAÇÃO 2016 129 - Centro\nrio 17/10/216 02/01/2017\n\n\n\n\n 2\n\fc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n(organograma da entidade com os conselhos)\nNão existente\n\nd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares\ncorrespondentes:\n\nLei 249- 15.04.1847\n\nII - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\na) Programas de governos sob a responsabilidade da unidade jurisdicionada: Facultativo\n\n1 e 2- Planejamento e Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade:\n Programas e ações Previsão Execução Diferenças\n Cód Função, subfunção, Física Financei Física Financei Física Financeira\n Programa/ação ra ra Nominal % Nomin %\n al\n\n\n\n\n Comentar e justificar as ações não realizadas ou realizadas parcialmente.\n\n3- Contingenciamento de despesas no exercício:\n Decreto Despesa Razões Efeitos/Consequências\n nº\n 2486 Promove Limitação de empenhos e de Equilíbrio orçamentário e\n movimentação financeiro, segundo financeiro e o fechamento\n critérios fixados pela Lei de diretrizes do exercício de 2016.\n orçamentárias.\n 2487 Estabelece Limitação da data de Equilíbrio das contas\n empenho no âmbito dos órgãos do poder públicas e cumprimento\n Executivo Municipal, Fundos e Fundação das metas Fiscais\n e dá outras providências. estabelecidas no\n exercício.\n\n4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos:\n\n Despesa reconhecida sem orçamento Valores Motivos do\n reconhecimento\n\n\n\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\n\n\n\n 3\n\fRestos Processados\n\n\n\n\n Ano A Pagar\n Nº Emp. Credor Motivo\nRestos Líquido\n\n Restos Processados não\n foram pagos devido a\n insuficiência Financeira\n 2009 4451 VALTER WANDERLEY SILVA GOMES 570,21\n 2010 223 DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES CASCAVEL LTDA- 25,00\n ME\n 2010 563 ROSELI REGINA DA SILVA KRAHL 449,11\n 2010 1162 - 0 EXPRESSAO COMERCIO DE MATERIAIS DE 110,81\n INFORMATICA E SERVICOS LTDA\n 2011 457 ADRIANE CRISTINE DE FREITAS MAIA 237,11\n 2011 564 SERGIO BEIJE 712,48\n 2011 703 - 0 ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 527,25\n 2011 1100 JOSE RONALDO BRITES 449,71\n 2011 1262 INSTITUTO BRASILEIRO ADM.MUNICIPAL-IBAM 520,08\n 2011 1287 IGAM CORPORATIVO CURSOS E ASSESSORIA S/S 314,35\n LTDA\n 2011 1637 CARLA ADRIANA VIEIRA MACHADO 275,46\n 2011 1744 FABIO BERGHAN 110,21\n 2011 1968 CLAUDI ARIANE GOMES DA FONSECA 303,65\n 2011 1999 - 0 JOSE VICENTE MARTINS EPP 1.952,00\n 2011 2084 MARIO CESAR GREGORIO 1.725,70\n 2011 2993 ADRIANE CRISTINE DE FREITAS MAIA 911,41\n 2011 3123 TANIA MARIA DE MIRANDA 90,68\n 2011 3068 LIZ SERVICOS ONLINE LTDA 2.155,90\n NF cancelada\n 2011 3382 ANA SILVIA JACQUES 937,59\n 2011 3539 SHEYLA LOPES RODRIGUES SOARES 302,47\n 2011 4348 DANIEL VARGAS DE MOURA 30,00\n 2012 130 RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S/A 56,00\n 2012 391 ANA LUCIA CASTILHO DE ARAUJO 1.315,26\n 2012 424 CARLOS EOLOGIO DE SOUZA AMORIM 36,75\n 2012 653 JOSEMAR DE MELO CARNEIRO 66,55\n 2012 1018 - 0 IMPRENSA NACIONAL 212,59\n 2012 2215 LISEGARD MARIA DE CARVALHO 485,91\n 2012 2326 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA 143,17\n CATARINA\n 2012 2347 DAISY LOUIZE XAVIER MUELLER 1.220,32\n 2012 2363 JENIFFER DE FATIMA RIBEIRO 587,17\n 2012 2366 SHEILA VANDERLINDE 975,00\n 2012 2562 - 0 AMD RENTAL SERVICE LTDA 27.190,00\n 2012 2583 INES OLIVEIRA DE BORBA 11.702,40\n 2012 2914 FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA 1.403,89\n 2012 3083 ACO FORTE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - 161,50\n ME\n 2012 3418 SONIA MARIA COPP DA COSTA 681,77\n 2012 4054 RITA DE CASIA CORREA 209,71\n\n\n 4\n\f2013 459 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 2.844,74\n2013 526 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 3.753,36\n2013 632 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA 9,80\n CATARINA\n2013 738 ADRIANA MACIEL AZEVEDO DE AVILA 1.330,08\n2013 908 - 0 IMPRENSA NACIONAL 1.154,06\n2013 1145 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 457,52\n2013 1150 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 45,29\n2013 1406 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 2.279,72\n2013 1936 GILSON PONICK 14,63\n2013 1938 EMANUELA CAROLINE VOLTOLINI 14,63\n2013 3225 LIAN CARD INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS 294,00\n LTDA - EPP\n2013 3623 RAQUEL DINIZ BENTES 2.250,27\n2013 4642 LUCIMERE DE OLIVEIRA 23,83\n2013 4674 ALEXANDRE MALINSKI 107,98\n2013 4675 ALEXANDRE MALINSKI 152,02\n2013 4730 MANDIC S A 750,00\n2013 5138 MAYARA PRUDENCIO VITORIO 2.562,84\n2013 5253 FABIO ALEXANDRE TRAVASSOS 70,00\n2013 5254 VIACAO VERDES MARES LTDA 652,58\n2013 5297 ARCADIS LOGOS S.A. 30.450,76\n2013 5298 ARCADIS LOGOS S.A. 36.727,18\n2013 5302 ARCADIS LOGOS S.A. 742,05\n2013 5321 JEFFERSON LUIZ SKOLIMOWSKI STASKOVIAK ME 865,00\n2013 5489 GRAZIELE AMARANTE FURTADO 405,97\n2013 5544 VIACAO VERDES MARES LTDA 6.104,67\n2014 34 - 0 LOURIVAL POSANSKE ME 5.027,40\n2014 129 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 2.535,58\n2014 219 ZILMAR SAMY - EPP 2.460,75\n2014 234 ODIMAR GOMES DA SILVA - ME 0,40\n2014 241 ANTONIO CARLOS MOREIRA OLIVEIRA 28,49\n2014 247 - 0 MERKADIA INTERNET EIRELI ME 650,00\n2014 368 - 0 IMPRENSA NACIONAL 212,59\n2014 376 MARCON MACHADO 0,10\n2014 523 DAIANI ELISA MATIELLO DE MOURA 198,00\n2014 647 LOURIVAL POSANSKE ME 923,00\n2014 651 LOURIVAL POSANSKE ME 797,00\n2014 652 LOURIVAL POSANSKE ME 380,00\n2014 679 GILBERTO DE MOURA 130,00\n2014 705 MARISA VIANTE MACHADO 5.582,31\n2014 712 MARLICE MORAS 60,00\n2014 997 - 0 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS 20.000,00\n EXCEPCIONAIS DE SAO FRANCISCO DO SUL\n2014 1052 - 0 TWI ELEVADORES COM. ASSIST. TECNICA 280,00\n2014 1219 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 2.901,41\n2014 1220 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 9.817,25\n2014 1223 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 0,00\n2014 1433 - 0 ZULIZA COMERCIAL EIRELI - EPP 0,03 Estornado em 09/02/2017\n saldo não utilizado\n2014 1707 ADRIANO MAES 60,00\n\n 5\n\f2014 1870 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 0,11\n2014 1911 - 0 ODIMAR GOMES DA SILVA - ME 1.752,16\n2014 1930 JAMAIL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA 1.499,00\n2014 2142 - 0 LOURIVAL POSANSKE ME 682,20\n2014 2150 - 0 EXPRESSAO COMERCIO DE MATERIAIS DE 2.279,00\n INFORMATICA E SERVICOS LTDA\n2014 2158 LOUIZIANA CARLA DE CARVALHO 9,10\n2014 2165 FRANCIANE APARECIDA CAVALIN 538,90\n2014 2166 JULIANE JOSE CORDEIRO SILVA 410,02\n2014 2173 GUILHERME NEVES PEREIRA 1.006,86\n2014 2376 GUILHERME NEVES PEREIRA 113,00\n2014 2402 RITA DE CASSIA DE MIRA GROCHOWICZ 60,00\n2014 2458 MILENE BERTHIER NAME 40,00\n2014 2459 MACRO INDUSTRIALIZACAO DE ESQUADRIAS DE 160,00\n ALUMINIO E VIDRO LTDA ME\n2014 2531 TERRA NETWORKS BRASIL S.A. 32,93\n2014 2647 KATIA REGINA CORREA DA COSTA SILVA 521,18\n2014 2648 ROSMARI DE FATIMA COSTA 542,08\n2014 2649 MARCOS NATENAIEL DA TRINDADE 562,99\n2014 2650 TANIA MARIA DE MIRANDA 499,99\n2014 2676 MINISTERIO DA FAZENDA 7.604,80\n2014 2706 - 0 JANUARIA FELIPA COELHO DE OLIVEIRA 73,09\n2014 2756 - 0 PEDRO JORDELINO DA SILVA EIRELI - EPP 1.000,00\n2014 2956 VANESSA BONFIM ROSA 402,18\n2014 3043 - 0 ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 497,00\n2014 3064 SCHAYANE CASTRO CHAVES 451,56\n2014 3098 - 0 COPY LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 383,26\n2014 3099 - 0 COPY LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 733,37\n2014 3158 MARCIO JOSE DE BORBA 1.003,58\n2014 3559 SONIA MARA DOS SANTOS 30,00\n2014 3584 REINERT COMERCIO DE BATERIAS E CONEXOES 240,00\n HIDRAULICAS LTDA-EPP\n2014 3745 BRASILNETS COM. ATAC. EQUIP.DE INFORMÁTICA 175,00\n LTDA.\n2014 3798 ANTONIO CARLOS MOREIRA OLIVEIRA 30,00\n2014 3818 ROBERTA APARECIDA CAPPELLETTO EIRELI - ME 94,03\n2014 3829 KATIA REGINA CORREA DA COSTA SILVA 38,00\n2014 3896 CREA-SC 63,64\n2014 3904 ANTONIO CARLOS MOREIRA OLIVEIRA 90,00\n2014 4022 MARLICE MORAS 8.867,35\n2014 4023 FRANCISCO DE JESUS FERREIRA DE LIMA 2.013,28\n2014 4071 RIPSTOP LTDA - ME 558,60\n2014 4116 KATIA REGINA CORREA DA COSTA SILVA 60,00\n2014 4118 WALTER JOSE ROSA 60,00\n2014 4352 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 543,24\n2014 4459 CREA-SC 1,84\n2014 4582 VALDIR LUIS SERAFINI 500,00\n2014 4806 ROSEMARI CORREA MACIEL 2.137,59\n2015 5 RAONI FERNANDES DOS SANTOS 100,00\n2015 17 MAGDA FELIX DE OLIVEIRA 532,85\n2015 23 - 0 CCT CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. 550,30\n\n\n 6\n\f2015 70 - 0 ODIMAR GOMES DA SILVA - ME 10.272,20\n2015 72 - 0 LOURIVAL POSANSKE ME 790,20\n2015 77 - 0 AVIANO ALVES DE MAGALHAES 2.991,67\n2015 79 - 0 AVIANO ALVES DE MAGALHAES 2.991,66\n2015 80 - 0 ALAYDE DA COSTA CIDRAL 371,87\n2015 90 - 0 ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 9.910,30\n2015 108 CELSO MOACIR GOMES-EPP 371,50\n2015 117 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 1.660,59\n2015 134 - 0 DESINSETIZADORA EXPURGO LAR LTDA 15.351,65\n2015 135 - 0 DESINSETIZADORA EXPURGO LAR LTDA 12.670,22\n2015 136 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 395,20\n2015 137 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 1.597,43\n2015 138 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 2.796,15\n2015 139 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 1.290,00\n2015 150 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA 194.800,00\n CATARINA\n2015 158 GUILHERME NEVES PEREIRA 88,00\n2015 184 - 0 TRANS DAMS TRANSPORTE RODOVIARIO DE 3.736,98\n PASSAGEIROS LTDA - EPP\n2015 187 SECURISOFT DO BRASIL - EIRELI 7.990,00\n2015 188 - 0 REI DAS DIVISORIAS LTDA EPP (ISS IRPJ) 7.988,00\n2015 217 - 0 ZILMAR SAMY - EPP 1.615,49\n2015 269 GISELE MARIA SILVA LOPES 32,76\n2015 277 - 0 J.MALUCELLI HOTEIS E TURISMO LTDA 347,60\n2015 280 NILSON FORTUNATO 30,00\n2015 283 JULIANA SOUZA DA SILVA REIS 4,00\n2015 285 - 0 IMPRENSA NACIONAL 1.974,05\n2015 425 - 0 AGUAS DE SAO FRANCISCO DO SUL SPE S.A 8,70\n2015 436 - 0 CELESC DISTRIBUICAO S.A 7.962,73\n2015 488 DOUGLAS RAFAEL RAMOS 4.377,80\n2015 490 CLEVIO DA COSTA ME 245,00\n2015 494 - 0 MERKADIA INTERNET EIRELI ME 650,00\n2015 508 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA 110,27\n CATARINA\n2015 514 ELISABETE BAPTISTA DE ALFREDO 3.676,50\n2015 528 - 0 9MM PROPAGANDA LTDA - EPP 5.896,70\n2015 561 ROSANGELA BORBA DE S.SEBASTIANA 4.812,00\n2015 643 PEDRO JORDELINO DA SILVA EIRELI - EPP 12.073,60\n2015 653 ARCADIS LOGOS S.A. 39.594,82\n2015 656 ARCADIS LOGOS S.A. 39.594,82\n2015 677 - 0 EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 4.688,00\n2015 702 OI S.A. 120,36\n2015 720 ISABEL DE AMORIM KRUGER DE OLIVEIRA 225,28\n2015 736 ANTONIO JOEL MURYN 77,37\n2015 756 ARCADIS LOGOS S.A. 0,01\n2015 777 QUANTUM ENGENHARIA LTDA 849,72\n2015 781 ARCADIS LOGOS S.A. 247.754,64\n2015 782 SADENCO SUL AMERICANA DE ENGENHARIA E 1.000,00\n COMERCIO LTDA\n2015 784 QUANTUM ENGENHARIA LTDA 825,41\n2015 902 JEAN RICARDO CELESTINO 169,60\n\n\n 7\n\f2015 911 ARCADIS LOGOS S.A. 39.594,82\n2015 956 OI S.A. 405,38\n2015 962 UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE 1.350,00\n EDUCACAO SC\n2015 1010 - 0 CASA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO FAMILIA 4.277,78\n AGAPE EM SÃO FRCO DO SUL\n2015 1055 - 0 LIGA JOINVILLENSE DE FUTEBOL 1.993,76\n2015 1074 - 0 ARNALDO JOAO MACHADO JUNIOR 6,30\n2015 1076 - 0 ARNALDO JOAO MACHADO JUNIOR 281,00\n2015 1081 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 17.832,72\n2015 1238 - 0 ANTONIO JOEL MURYN 309,48\n2015 1254 - 0 ELMO PAPELARIA LTDA EPP 1.821,28\n2015 1267 - 0 ELMO PAPELARIA LTDA EPP 346,90\n2015 1287 - 0 MINISTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA 0,01\n2015 1323 ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 50,00\n2015 1413 ANA MARIA SCHIOCCHET 30,00\n2015 1414 JOSE GILMAR DE SOUZA FILHO 30,00\n2015 1415 RITA DE CASSIA DE MIRA GROCHOWICZ 30,00\n2015 1416 THIAGO DE LIMA KUCEKI 30,00\n2015 1417 WILSON FELICIO DOS REIS 30,00\n2015 1594 - 0 RODA BRASIL COMERCIO DE PEÇAS PARA 166.786,00\n VEÍCULOS LTDA\n2015 1603 CAMILA HENN WAENGA 3.678,66\n2015 1612 - 0 STEIL & STEIL LTDA ME 0,24\n2015 1622 EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA 5.889,04\n2015 1633 VALDECIR CRUZ DE OLIVEIRA 60,00\n2015 1639 VALDECIR CRUZ DE OLIVEIRA 60,00\n2015 1640 JULIANI POSSAMAI 60,00\n2015 1780 - 0 ONDINA DE SOUZA VICENTE 355,17\n2015 1781 - 0 JANUARIA FELIPA COELHO DE OLIVEIRA 193,82\n2015 1814 - 0 ZILMAR SAMY - EPP 63,80\n2015 1815 - 0 ZILMAR SAMY - EPP 1.177,89\n2015 1817 TANIA MARIA DE MIRANDA 30,00\n2015 1833 VANESSA BONFIM ROSA 4.641,51\n2015 1846 OI S.A. 5,57\n2015 1850 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A 0,80\n EMBRATEL\n2015 1852 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A 10,51\n EMBRATEL\n2015 1853 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A 6,00\n EMBRATEL\n2015 1860 - 0 ORION TERCEIRIZAÇAO DE MAO DE OBRA LTDA 33.369,69\n2015 1861 - 0 ORION TERCEIRIZAÇAO DE MAO DE OBRA LTDA 35.718,23\n2015 1882 - 0 RADIO DIFUSORA SAO FRCO LTDA 2.956,08\n2015 1883 - 0 RADIO DIFUSORA SAO FRCO LTDA 18.521,96\n2015 1887 - 0 ECO COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS -ME 2.550,00\n2015 1897 ELZA INACIO DA SILVA ZENI 138,26\n2015 1960 NILSON FORTUNATO 60,00\n2015 2122 - 0 EDSON BONAFÉ 187,85\n2015 2218 - 0 ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 30.941,57\n2015 2239 EDSON ARAUJO DE OLIVEIRA 500,00\n2015 2259 MARIA CAROLINA GONÇALVES 953,30\n\n\n\n 8\n\f2015 2320 INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - 1.788,00\n IMETRO/SC\n2015 2326 - 0 INTELLIBR SISTEMAS LTDA 0,60\n2015 2398 - 0 BIOVETOR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME 34.789,67\n2015 2603 - 0 STEIL & STEIL LTDA ME 1.399,19\n2015 2631 ROBERTO BUCCI NETO 1.050,60\n2015 2634 JULIANI POSSAMAI 60,00\n2015 2635 GUILHERME NEVES PEREIRA 10,00\n2015 2636 LARISSA FIEDLER JOLY 17,14\n2015 2639 - 0 ALEXANDRE MOREIRA VEIGA - ME 3.746,72\n2015 2649 - 0 ODIMAR GOMES DA SILVA - ME 0,30\n2015 2710 TRANSIT DO BRASIL LTDA 17,35\n2015 2714 - 0 OI S.A. 183,19\n2015 2735 NILSON FORTUNATO 30,00\n2015 2992 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO 75,32\n BRASIL\n2015 3006 QUANTUM ENGENHARIA LTDA 74.728,47\n2015 3007 SADENCO SUL AMERICANA DE ENGENHARIA E 73.870,44\n COMERCIO LTDA\n2015 3008 COPY LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 0,04\n2015 3009 ARCADIS LOGOS S.A. 43.365,58\n2015 3010 SADENCO SUL AMERICANA DE ENGENHARIA E 69.466,13\n COMERCIO LTDA\n2015 3012 QUANTUM ENGENHARIA LTDA 70.326,13\n2015 3014 ARCADIS LOGOS S.A. 41.164,29\n2015 3015 SADENCO SUL AMERICANA DE ENGENHARIA E 97.888,90\n COMERCIO LTDA\n2015 3016 QUANTUM ENGENHARIA LTDA 98.914,22\n2015 3017 ARCADIS LOGOS S.A. 41.164,29\n2015 3024 ANDRESSA GUIMARAES SOARES DE MENEZES 1.223,86\n2015 3079 DANIELA THOMAZI PEREIRA 60,00\n2015 3104 JOSE GILMAR DE SOUZA FILHO 90,00\n2015 3118 TRANSIT DO BRASIL LTDA 10,11\n2015 3130 JOSE MAURICIO SVIECH 20,80\n2015 3131 FATIMA ELIANE CUNHA MACHADO PASSOS 16,80\n2015 3132 GILMARA RODRIGUES DOS SANTOS 33,60\n2015 3138 CARLOS ALBERTO ALVES 2.096,06\n2015 3169 CARLOS GILBERTO GATTO 30,00\n2015 3193 MARCIO LUIZ TEIXEIRA 900,00 Estornado em 03/04/2017\n viagem não realizada\n2015 3212 - 0 POSTO SAN REMO LTDA 14.789,56\n2015 3352 COPY LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 283,04\n2015 3363 ANA CAROLINA LEAO BRITO 60,00\n2015 3394 I.L. MENDES JUNIOR - MENDES & PARS ME 238,00\n2015 3401 LUIZ CARLOS SOARES 60,00\n2015 3416 SUSANA DA SILVA PEREIRA 45,00\n2015 3423 - 0 ECO COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS -ME 10.188,09\n2015 3424 MORVAN MACHADO 2.825,11\n2015 3532 - 0 ASSOCIACAO DE MUNICIPIOS DO NORDESTE DE 54.446,04\n SANTA CATARINA\n2015 3535 - 0 ASSOCIACAO DE MUNICIPIOS DO NORDESTE DE 40.000,00\n SANTA CATARINA\n2015 3663 FRANCISCO CARLOS DA SILVA 60,00\n2015 3685 JOALHERIA E OTICA BIZ LTDA - ME 80,00\n\n 9\n\f 2015 3693 MARISA DA SILVEIRA LEMOS 699,13\n 2015 3705 CLEBER LUIZ BRANCO 2.700,00 Estornado em duplicidade\n empenho 3701\n 2015 3733 JANE DE GOES DAMAS 602,71\n 2015 3796 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A 11,25\n EMBRATEL\n 2015 3829 ADEJANIR AMORIM 0,30\n 2015 3862 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 5.996,63\n 2015 3883 FRANCISCO CARLOS DA SILVA 60,00\n 2015 3885 POWER TECH ASSESSORIA E CONSULTORIA 7.840,00\n EMPRESARIALLTDA\n 2015 3894 FRANCISCO CARLOS DA SILVA 60,00\n 2015 3903 INSTITUTO PROFESSOR RAINOLDO UESSLER 7.387,50\n SOCIEDADE SIMPLES\n 2015 3908 ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 2.345,00\n 2015 3928 ANTONIO CARLOS MOREIRA OLIVEIRA 60,00\n 2015 3955 MERCIO ABDIAS DA COSTA 60,00\n 2015 4444 CELESC DISTRIBUICAO S.A 51,84\n 2015 4458 OI S.A. 12.422,80\n 2015 4464 CELESC DISTRIBUICAO S.A 0,72\n 2015 4470 OI S.A. 742,69\n 2015 4544 INST DE PREVID SOCIAL DOS SERVIDORES 1.351,39 Estornado em duplicidade\n MUNICIPAIS DE JOINVILLE\n em 03/04/2017\n 2015 4598 CELESC DISTRIBUICAO S.A 74,76\n Total Geral 2.103.006,13\n\n\n\n\nRestos não Processados\n\n\n\n\n Saldo a\n Ano Nº Emp. Credor Motivo\n Liquidar\n\n2010 5861 EWALDO ARISTHEU DE F AMARANTE 2.257,41 Aguardando\n assinatura na\n rescisão\n2012 4441 - 0 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE 90.000,00 Estornado em\n 2017 convênio\n fora da vigência\n2012 5909 JULIO VINICIUS DE BARCELOS 2.523,36 Aguardando\n assinatura na\n rescisão\n2014 2860 FEDERACAO CATARINENSE DE KARATE 330,00 Estornado em\n 2017 despesa\n não liquidada\n2015 682 - 0 BRASILNETS COM. ATAC. EQUIP.DE INFORMÁTICA LTDA. 0,01 Estornado em\n 2017 saldo não\n utilizado\n2015 1035 - 0 STEIL & STEIL LTDA ME 0,16 Estornado em\n 2017 saldo não\n utilizado\n2015 1075 - 0 ARNALDO JOAO MACHADO JUNIOR 3.000,00 Estornado em\n 2017 contrato\n vencido\n2015 1086 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 3.500,00 Estornado em\n 2017 contrato\n vencido\n2015 1127 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 4.500,00 Estornado em\n 2017 contrato\n vencido\n\n 10\n\f 2015 1178 - 0 ECO COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS -ME 108,55 Estornado em\n 2017 saldo não\n liquidado\n 2015 1254 - 0 ELMO PAPELARIA LTDA EPP 303,60 Estornado em\n 2017 saldo não\n liquidado\n 2015 1267 - 0 ELMO PAPELARIA LTDA EPP 93,45 Estornado em\n 2017 saldo não\n liquidado\n 2015 1296 - 0 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA- 0,40 Estornado em\n CIEE SC 2017 saldo não\n liquidado\n 2015 1305 - 0 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA- 0,25 Estornado em\n CIEE SC 2017 saldo não\n liquidado\n 2015 1882 - 0 RADIO DIFUSORA SAO FRCO LTDA 0,04 Estornado em\n 2017 saldo não\n utilizado\n 2015 1940 - 0 EPAGRI-EMP PESQ AGROP. E EXT RURAL S C 2.555,56 Estornado em\n 2017 saldo não\n liquidado\n 2015 2665 - 0 SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA 14.400,00 Estornado em\n 2017 despesa\n não liquidada\n 2015 2718 - 0 AUTO ELETRICA TAVARES - ME 0,19 Estornado em\n 2017 saldo não\n liquidado\n 2015 2737 - 0 PRO-COPIA TECNOLOGIA EM IMPRESSÕES LTDA - ME 1.898,31 Estornado em\n 2017 contrato\n vencido\n 2015 3113 - 0 SINCO - SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES IND. E COM. LTDA 66.200,58 Recurso\n Convênio\n 2015 3668 - 0 FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE 14.985,32 Estornado em\n 2017 contrato\n vencido\n 2015 3718 - 0 PRO-COPIA TECNOLOGIA EM IMPRESSÕES LTDA - ME 1.872,00 Estornado em\n 2017 saldo não\n liquidado\n 2015 3756 - 0 H. STRATTNER E CIA LTDA 215.699,98 Recurso\n convênio\n 2015 3876 - 0 NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA 115.172,19 Estornado em\n 2017 contrato\n vencido\n 2015 3877 - 0 NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA 36.216,74 Estornado em\n 2017 contrato\n vencido\n Total Geral 575.618,10\n\n\n\n\nIII – INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:\n\na) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos,\nservidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos, contratados\npor tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários, discriminando os\ncomissionados que são titulares de cargo efetivo ou emprego público, bem como os valores\nconsolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\n\n\n\n 11\n\f QUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE GESTORA - MENSAL (Anexo V, Item III, alínea “a”) – Considerar na Unidade Gestora em que for contabilizada a\n despesa\n\n Exercício: 2016\n\n Quantidades/Mês (40)\n Vínculo (39)\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\n\nAgentes Públicos Civis\nAtivos (servidores)\n 1075 1087 1082 1076 1069 1063 1070 1061 1055 1047 1042 1041\nocupantes de Cargo\nEfetivo (41)\nAgentes Públicos Civis\nAtivos ocupantes de X X X X X X X X X X X X\nEmprego Público (42)\nAgentes Públicos\n X X X X X X X X X X X X\nMilitares Ativos (43)\nMembros ativos de\n X X X X X X X X X X X X\nPoder ou órgão (44)\nAgentes Políticos com\n 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2\nMandato Eletivo (45)\nServidores ocupantes\nde cargo/emprego em\ncomissão na Unidade 43 37 43 44 42 44 41 42 44 46 48 31\nGestora com vínculo\nefetivo com o Ente (46)\nServidores ocupantes\nde cargo/emprego em\n 126 132 129 128 127 128 129 134 140 140 138 126\ncomissão sem vínculo\nefetivo com o Ente (47)\nServidores contratados\npor tempo determinado 17 96 135 147 151 155 159 162 180 187 182 18\n(48)\nEstagiários (49) 52 80 98 105 106 108 107 121 120 119 119 117\nServidores recebidos à\ndisposição de outras\n 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2\nUnidades Gestoras\n(50)\nServidores cedidos\npara outras Unidades 9 9 9 9 7 7 7 7 7 7 7 7\nGestoras (51)\nServidores recebidos à\ndisposição de outras 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1\nesferas de Governo\n\nServidores cedidos\npara outras esferas de 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5\nGoverno\n\n\nPoliciais civis e\nmilitares inativos que\n X X X X X X X X X X X X\nretornaram como\ntemporários (52)\nConselheiros Tutelares\n 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5\n(53)\n Total 1338 1457 1512 1525 1518 1521 1529 1543 1562 1562 1552 1355\n\n\n\n\n 12\n\f QUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE GESTORA - MENSAL - VALORES (Anexo V, Item III, alínea “a”) - Considerar na Unidade Gestora em que for contabilizada a despesa | EXERCÍCIO:\n 2016\n\n Despesa Mensal da Folha de Pagamento por Vínculo/Mês (55) TOTAL\n Vínculo (54)\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez+13\nAgentes Públicos\nCivis Ativos\n 4.179.064,55 5.015.804,08 4.299.066,47 4.639.415,89 4.360.451,61 4.327.216,37 4.289.119,22 4352818,06 4.236.450,91 4.233.814,72 4.140.232,38 7.595.899,99 55.669.354,25\nocupantes de Cargo\nEfetivo (servidores)\nAgentes Públicos\nCivis Ativos\n X X X X X X X X X X X X X\nocupantes de\nEmprego Público\nAgentes Públicos\n X X X X X X X X X X X X X\nMilitares Ativos\nMembros ativos de\n X X X X X X X X X X X X X\nPoder ou órgão\nAgentes Políticos\n 75.482,17 50.535,31 56.150,35 53.567,41 52051,36 52.051,36 52.051,36 52.051,36 52.051,36 52.051,36 52.051,36 254.804,82 854.899,58\ncom Mandato Eletivo\nServidores\nocupantes de\ncargo/emprego em\ncomissão na 306.134,59 286.344,27 271.874,50 323.886,45 304.809,70 295.825,09 273.337,23 269.448,33 285.361,41 288.318,90 311.737,21 644.285,71 3.861.363,39\nUnidade Gestora\ncom vínculo efetivo\ncom o Ente\nServidores\nocupantes de\ncargo/emprego em\n 700.317,35 732.981,00 691.595,66 773.690,37 734.316,56 743.132,07 758.642,31 759.523,28 782.291,56 768.821,13 812.358,68 1.565.790,34 9.823.460,31\ncomissão sem\nvínculo efetivo com o\nEnte\nServidores\ncontratados por 32.120,30 147.138,54 340.280,66 369.324,05 389.936,51 392.136,80 406.316,17 416.648,99 456.119,05 494.397,41 462.097,85 956.604,77 4.863.121,10\ntempo determinado\nEstagiários 40.108,20 56.912,11 80.815,45 85.285,68 86849,84 87.783,63 87.697,72 100.310,39 103.908,73 105.483,27 106.856,61 112022,33 1054033,96\nServidores recebidos\nà disposição de\n X X X X X X X X X X X X X\noutras Unidades\nGestoras\nServidores cedidos\npara outras 31.073,75 35.923,75 38.517,35 35.155,75 33.706,56 33.202,95 32.366,08 34.624,54 34.663,31 32.804,33 34.399,20 62.670,73 439.108,30\nUnidades Gestoras\nServidores recebidos\nà disposição de\n 8.246,63 15.329,40 12.686,25 13.447,43 13.066,84 13.066,84 13.066,84 13.066,84 17.150,50 13.066,84 13.066,84 4.899,51 150.160,76\noutras esferas de\nGoverno\nServidores cedidos\npara outras esferas 9.080,42 8.848,20 8.474,55 9.948,47 10.821,23 9.290,34 13.023,92 11.307,53 11.911,66 11.789,89 11.112,69 19.981,09 135.589,99\nde Governo\nPoliciais civis e\nmilitares inativos que\n x x x x x x x x x x x x x\nretornaram como\ntemporários\nConselheiros\n 43.907,06 16.101,75 16.101,75 17.256,18 16.584,80 16.584,80 16.584,80 16.584,80 16.584,80 16.584,80 16.584,80 33.169,60 242.629,94\nTutelares\n 5.425.535,02 6.365.918,41 5.815.562,99 6.320.977,68 6.002.595,01 5.970.290,25 5.942.205,65 6.026.384,12 5.996.493,29 6.017.132,65 5.960.497,62 11.250.128,89 77.093.721,58\n Total\n\n\n 13\n\fb) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na unidade jurisdicionada por\nmeio de contratos de terceirização de serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem\ncomo as despesas totais das contratações, mês a mês:\n\n\n\nc) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a quantidade de agentes públicos\n(agentes políticos, servidores e militares) inativos/aposentados, de pensionistas e de\ncomplementações de aposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da\nPrevidência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores consolidados na folha de\npagamento, mês a mês:\n\n\n DEMONSTRATIVO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – (Anexo V, Item III, alínea “c”) (57)\n Exercício: 2016\n Quantidade Despesa Anual da\n Benefícios Previdenciários mantidos pelo Tesouro Municipal ou por\n (Final do Folha de\n RPPS\n Exercício) Pagamento (58)\n Aposentadorias civis (59) 22 R$ 646.496,66\n Pensões por morte (60) 6 R$ 27.870,23\n Complementação de Aposentadoria (complemento em relação ao 0 0\n valor percebido do RGPS) (61)\n Complementação de pensão de Aposentadoria (complemento em 0 0\n relação ao valor percebido do RGPS) (62)\n Total R$ 674.366,89\n NOTAS:\n (57) Este Demonstrativo se aplica apenas para os Municípios.\n (58) Incluir a despesa anual da folha de pagamento bruta.\n (59) Incluir os inativos/aposentados mantidos tanto pelo Tesouro como pelo Regime Próprio de Previdência Social –\n RPPS.\n (60) Incluir os pensionistas cujo instituidor da pensão era mantido pelo Tesouro e pelo Regime Próprio de\n Previdência Social – RPPS.\n (61) Incluir os inativos que recebem complementação de aposentadoria (complemento em relação ao valor\n percebido do Regime Geral de Previdência Social -RGPS), se houver.\n\n (62) Incluir os pensionistas que recebem complementação de pensão (complemento em relação ao valor percebido\n do Regime Geral de Previdência Social –RGPS), se houver.\n\n\n\n\nd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de diretoria, de conselho\nde administração e de conselho fiscal, incluindo bônus, participação em lucros e a qualquer\noutro título:\n\n\n\n\n 14\n\f Remuneração/Jeton Participação no Despesa Total\n Cargo Bônus (64) Outros (66)\n (62) (63) Lucro (65) Anual (67)\nConselho Deliberativo:\n... (discriminar cargo) ...\nDiretoria:\n... (discriminar cargo) ...\nConselho Fiscal:\n... (discriminar cargo) ...\n Total\nNOTAS:\n\n(62) Remuneração: Valor fixado em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e integrantes dos Conselhos\nde Administração e Fiscal (Art. 152 da Lei 6.404/1976).\n\n(63) Jeton: Gratificação pela participação em reuniões de órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica,\nconforme definido em lei ou no estatuto do órgão ou entidade.\n(64) Bônus: Benefícios de qualquer natureza definidos em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e\nintegrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal (Art. 152 da Lei 6.404/1976).\n\n(65) Participação no Lucro: Eventuais valores de participação nos lucros fixados em decorrência de previsão estatutária, destinado aos\nadministradores, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art 152 e no 190 da Lei 6.404/1976).\n\n\"Art. 152. A assembléia-geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e\nverbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o\nvalor dos seus serviços no mercado.\n§ 1º O estatuto da companhia que fixar o dividendo obrigatório em 25% (vinte e cinco por cento) ou mais do lucro líquido, pode atribuir aos\nadministradores participação no lucro da companhia, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administradores nem 0,1 (um\ndécimo) dos lucros (artigo 190), prevalecendo o limite que for menor.\n § 2º Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo\nobrigatório, de que trata o artigo 202.\"\n(66) Outros: Demais pagamentos destinados a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, não\nenquadrados nos itens anteriores.\n\n(67) Despesa líquida Anual: Totalização do valor anual pago a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal,\n(deduzido eventuais descontos e tributos retidos).\n\n\n\n\nIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO,\nTERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE,\nDISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\n TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A TERCEIROS PELA UNIDADE GESTORA (Anexo V, Item IV)\n Exercício: 2016\n Espécie de\n Formalização\n Transferência\n (Convênio, Termo de Valor Anual Transferido\n Entidade Beneficiada (Subvenção,\n Parceria, Termo de (Pago)\n Auxílio,\n Cooperação etc.)\n Contribuição)\nAssociação de Serviços Sociais Subvenção Convênio 800.000,00\nVoluntários de SFS\nGrupo de Voluntários do Hospital e Subvenção Convênio 23.000,00\nda Comunidade de São de SFS\nAssociação Comunitaria Crista São Subvenção Convênio 100.000,00\nPaulo Apostolo Lar dos Idosos\nCasa de Recuperação Família Subvenção Convênio 21.429,00\nAgape em SFS\nRede Feminina de Combate ao Subvenção Convênio 130.000,00\nCancer\nAssociação de Pais e Amigos Subvenção Convênio 200.000,00\nExcepicionais de São Francisco do\nSul\nAssociação dos Universitários de Subvenção Convênio 314.644,50\nSão Francisco do Sul\nUnião Estudantil Francisquense - Subvenção Convênio 200.506,50\nUNEF\nFederação Catarinense de Contribuição Contrato 26.400,00\nMunicípios\n\n 15\n\f Confederação Nacional dos Contribuição Contrato 14.798,00\n Municípios\n Sindicato dos Servidores Públicos Contribuição Contrato 218.520,79\n Municipais\n Epagri-Emp Pesq Agrop e Ext Rural Contribuição Contrato 15.292,45\n Naturesport- Assoc de Esportes na Contribuição Lei 5.000,00\n Natureza\n Total 2.069.591,24\n\n\n\n\nV – INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\na) informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes a aquisições e\ncontratações de bens e serviços, por modalidade de licitação, bem como as decorrentes de\ndispensas e inexigibilidades de licitação:\n\n CONTRATAÇÕES POR MODALIDADE - UNIDADE GESTORA (Anexo V, Item V, alínea \"a\")\n\n Exercício: 2016\n Despesa Liquidada Anual\n Obras e Serviços Total Anual (A\n Modalidade/Forma Contratação de\n de Engenharia Compras (B) + B + C)\n Serviços (C)\n (A)\n Concorrência R$ 1.869.466,11 - R$ 5.780.924,44 R$ 7.650.390,55\n Tomada de Preços R$ 1.854.517,25 - - R$ 1.854.517,25\n Convite R$ 31.490,00 R$ 53.080,00 R$ 77.968,10 R$ 162.538,10\n Concurso - - - -\n Pregão Presencial - R$ R$ 4.669.153,04 R$ 7.201.316,91\n 2.532.163,87\n Pregão Eletrônico - - - -\n Dispensa de Licitação (Art. 24, I e II) R$ 441.409,28 - R$ 288.151,08 R$ 729.560,36\n Dispensa de Licitação (Outras Hipóteses) - - - -\n Inexigibilidade de Licitação - R$ 114.493,43 R$ 353.318,49 R$ 467.811,92\n Regime Diferenciado de Contratação - - - -\n (RDC)\n Total R$ 18.066.135,09\n\n\n\n\nb) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993:\n\nNossas publicações são feitas conforme a Lei 8.666 e Lei orgânica do município.\n\n\nArt. 82 A publicação das leis e dos atos municipais far-se-á em órgão oficial ou, não havendo,\nem órgão da imprensa local.\n\n§ 1º No caso de não haver periódicos no Município, a publicação será feita por afixação, em\nlocal próprio e de acesso público, na sede da Prefeitura Municipal ou da Câmara Municipal.\n\n§ 2º A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, poderá ser resumida.\n\n§ 3º A escolha do órgão de imprensa particular para divulgação doa atos municipais será feita\npor meio de licitação em que se levarão em conta, além dos preços, as circunstâncias de\nperiodicidade, tiragem e distribuição.\n\n\n 16\n\fVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE\nCONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO,\nDEMONSTRANDO:\n\n\n\n\na) Recomendações expedidas e providências adotadas:\n\nRecomendações Providência Sugerida Setor Responsável\nOrientar quanto ao Orientar quanto ao pagamento Tesouraria, Fundo Municipal de Saúde,\npagamento na ordem na ordem cronológica Fundo Municipal Assistência Social, Fundo\ncronológica Municipal da Criança e Adolescente Fundação\n Cultural, Gabinete, Sec. Finanças.\n\nAlertar quanto ao Alertar quanto ao pagamento Gabinete\npagamento de despesas de despesas com publicidade Comunicação\ncom publicidade em ano em ano eleitoral Sec. Finanças\neleitoral\nAlertar quanto ao Alertar quanto ao pagamento Gabinete\npagamento de despesa de despesa com pessoal no Sec. Finanças\ncom pessoal no último último mandato\nmandato\nAlertar quanto a Alertar quanto a alimentação Seinfra, Sec. Saúde\nalimentação do sistema E- do sistema E-sfinge Obras\nsfinge Obras\nAlertar quanto a despesa Alertar quanto a despesa de Sec. Gestão de pessoas\nde pessoal do 3º pessoal do 3º quadrimestre de\nquadrimestre de 2015 que alcançou 50,80%\n2015 que alcançou 50,80% frente a receita corrente\nfrente a receita corrente líquida\nlíquida\nAlertar quanto a cessão de Alertar quanto a cessão de Sec. Gestão de pessoas,\npessoal no serviço público pessoal no serviço público Juridíca, Gabinete\n\n\n\nAlertar quanto a aquisição Alertar quanto a aquisição de Todas as secretarias\nde novas despesas, novas despesas, licitações e\nlicitações e contratos em contratos em final de mandato\nfinal de mandato\nAlertar quanto ao Alertar quanto ao pagamento Gabinete\npagamento de despesa de despesa com pessoal no\ncom pessoal no último ano último ano de mandato\nde mandato\n\nSolicitar prestação de Solicitar prestação de Contas Sec. Saúde, Gabinete,\nContas de adiantamento, de adiantamento, conforme IN Contabilidade\nconforme IN TC 014/2012 TC 014/2012\n\nAlertar quanto a despesa Alertar quanto a despesa de Sec. Gestão de pessoas,\n Gabinete\nde pessoal do 1º pessoal do 1º Quadrimestre de\nQuadrimestre de 2016 que 2016 que alcançou 49,90%\nalcançou 49,90% frente a frente a receita corrente\nreceita corrente líquida líquida\n\n\n\n 17\n\fSolicitar prestação de Solicitar prestação de contas Sec. Turismo\n Assessoria Jurídica\ncontas de diárias conforme de diárias conforme IN TC\n Demtran\nIN TC 014/2012 014/2012 Sec. Educação\n Sec. Finanças\n Agricultura e Pesca\n\n\nOrientações quanto ao Orientações quanto ao Sec. Gestão de pessoas\ncontrole de frequência dos controle de frequência dos\nservidores públicos servidores públicos\n\n\nAlertar quanto a Alertar quanto a alimentação Seinfra, Sec. Saúde\nalimentação do sistema E- do sistema E-sfinge\nsfinge\n\n\n\n\nEnvio de orientações do Envio de orientações do TCE Sec. Gestão de pessoas\nTCE referente a desvio de referente a desvio de função\nfunção no serviço público. no serviço público.\n\n\n\n\n LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA\n Prefeito Municipal\n\n\n\n\n 18\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2016", "date": "2017-12-06", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/8783983B809B42FDE939ABFEFED7954A698559A0", "service_url": "", "data": {"document_hash": "80b43786425e02ff671bd0f23a081d1f081bfd8df03eaba92fe83b5376d7151b", "mime": "application/pdf", "document_type": "", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-do-poder-executivo-exercicio-de-2016", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "identity_checked", "captured_at": "2026-11-11T21:14:04.651720+00:00", "changed_at": "2026-11-11T21:14:04.651720+00:00", "coverage": "Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.", "url": "/transparencia-cidada/registros/e4e67149-4103-4baf-b348-3d8ca35bd783/"}