{"id": "e5f92171-8f44-4632-8f0a-62be2aace4c6", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0619/2026", "text": "À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, MEDIANTE REGIME DE SOBREAVISO DE PROFISSIONAIS CIRURGIÕES-DENTISTAS, NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA GRAÇA, NO BAIRRO ROCIO GRANDE, E NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS, NO BAIRRO SANDRA REGINA.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-11-04", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/1/0/50886", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/7692/", "data": {"number": 619, "year": 2026, "legacy_id": 7692, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Vagner Porcincula"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-11-04", "movement_count": 4}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-07T07:21:43.143763+00:00", "changed_at": "2026-11-07T07:21:43.143763+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/e5f92171-8f44-4632-8f0a-62be2aace4c6/"}