{"id": "e624b6eb-0278-409a-8d58-f6757eeaa9b2", "title": "edital_22323_2026_391_documento.pdf", "text": "                      SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\n                      DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\n\n                     TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026\n\n\n1 – JUSTIFICATIVA:\n\nContratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso II, do Artigo 75, da\nLei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, para contratação de serviços de\nprovedor de internet via fibra ótica com ponto de IP Fixo para os relógios ponto e para as\ncâmeras de segurança, para os seguintes pontos: sede da FUCISF no Centro Cultural Ester\nRosa dos Passos, Biblioteca Pública Municipal Augusto José Ribeiro, Museu Histórico\nPrefeito Jose Schmidt, Museu de Arte Sacra, Cine Teatro X de Novembro, Casa do Artesão e\nMercado Público municipal, pelo período de 12 (doze) meses.\n\n                                                            São Francisco do Sul, 02/07/2026.\n\n\n\n                          _______________________________________\n                                     Mariana Corrêa\n                                  Diretora Presidente\n                     Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoantes justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo\nnos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da\npublicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a\nplena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                            São Francisco do Sul, 02/07/2026.\n\n\n\n\n                            _______________________________________\n                             Godofredo Gomes Moreira Filho\n                                      Prefeito Municipal\n\f  JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA\n                     DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026\n\n\n3 – DESCRIÇÃO DO OBJETO\nContratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no inciso II, do art. 75, da Lei n.\n14.133/2021, para contratação de de serviços de provedor de internet via fibra ótica com\nponto de IP Fixo para os relógios ponto e para as câmeras de segurança, para os seguintes\npontos: sede da FUCISF no Centro Cultural Ester Rosa dos Passos, Biblioteca Pública\nMunicipal Augusto José Ribeiro, Museu Histórico Prefeito Jose Schmidt, Museu de Arte\nSacra, Cine Teatro X de Novembro, Casa do Artesão e Mercado Público municipal, pelo\nperíodo de 12 (doze) meses, com a empresa BRASILNETS SOLUÇÕES EM INTERNET E\nTELEFONIA LTDA , CNPJ n. 10.517.947/0001-28.\n\n4 – EXECUTOR\n\nNOME: BRASILNETS SOLUÇÕES EM INTERNET E TELEFONIA LTDA\nCNPJ: 10.517.947/0001-28.\nENDEREÇO:RUA TORIBIO SOARES PEREIRA – 570, IRIRIU, JOINVILLE-SC, CEP: 89227-200.\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 – PREÇO: R$ 11.991,60 (onze mil novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos).\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nArtigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.\n\n\n                                                             São Francisco do Sul, 02/07/2026.\n\n\n\n                          _______________________________________\n                                     Mariana Corrêa\n                                  Diretora Presidente\n                     Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2026/38/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "58717c26af8efba0a2058d780da6d1cc0e0b3e522a3e4472559bd1bb73d210eb", "mime": "application/pdf", "document_type": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:13:30.056491+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:13:30.056491+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/e624b6eb-0278-409a-8d58-f6757eeaa9b2/"}