{"id": "e89d6aed-8749-428f-9a2a-aa287f6efec3", "title": "edital_30067_2023_88_documento.pdf", "text": "  0SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                            CONTRATOS\n\n                 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 151/2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar aquisição de\ncones de uso contínuo do DEMTRAN, para a realização de bloqueios e desvios de\ntrânsito, orientando motorista e advertindo eventuais defeitos nas vias, de modo a evitar\nacidentes\n                                       São Francisco do Sul, 01 de novembro de 2023.\n\n\n\n\n                             LUIZ ELMAR ALVES FAGUNDES\n                                Diretor Geral do DEMTRAN\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                       São Francisco do Sul, 01 de novembro de 2023.\n\n\n\n\n                 __________________________________________\n                      SÉRGIO MURILO DE CARVALHO OLIVEIRA\n                         PREFEITO MUNICIPAL(EM EXERCÍCIO)\n\n\n\n\n                                                                                Pàgina 01.\n\f    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n             OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 151/2023\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa FERMACHINE COMERCIO DE MAQUINAS E\nEQUIPAMENTOS LTDA, inscrita sob CNPJ n. 23.304.149/0001-60, para aquisição de\ndispositivos auxiliares para Sinalização Viária para as ruas do Município de São\nFrancisco do Sul.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: FERMACHINE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ:\n23.304.149/0001-60\nENDEREÇO: rua Marcos Gorresen, nº 429, bairro: Acarai, CEP: 89240-000, SÃO\nFRANCISCO DO SUL- SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 7.949,90 (sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa\ncentavos) , cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal,\ndevidamente vistadas pelo Diretor Geral do DEMTRAN , que correrão a conta das\nseguintes dotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 09 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO\nUNIDADE: 1 – MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO\nAÇÃO: 1004 – SINALIZAÇÃO E CONTROLE VIÁRIO\nVÍNCULO: 175270060000 – RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO -PREFEITO\nSUBELEMENTO: 3339030440000– MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n                                         São Francisco do Sul, 01 de novembro de 2023.\n\n\n\n\n                              LUIZ ELMAR ALVES FAGUNDES\n                                 Diretor Geral do DEMTRAN\n\n\n\n\n                                                                              Pàgina 02.\n\fPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC\n        TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n             PROCESSO Nº 151/2023\n\nOBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa FERMACHINE\nCOMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita\nsob CNPJ n. 23.304.149/0001-60, para aquisição de dispositivos\nauxiliares para Sinalização Viária para as ruas do Município de\nSão Francisco do Sul.\nDISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº\n14.133\nPREÇO: R$ 7.949,90 (sete mil, novecentos e quarenta e nove\nreais e noventa centavos)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n09001-1004-333903044-175270060000\n\n         SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 01/11/2023\n\n        SÉRGIO MURILO DE CARVALHO OLIVEIRA\n          PREFEITO MUNICIPAL(EM EXERCÍCIO)\n\n\n\n\n                           3\n         Internet:\n         http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/41/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "0e41a654fd99851dee035cd7d0c7574a339503730702ec8e6ea4e09fb65cd75f", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; 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