{"id": "eb296fa9-6cab-4d77-8366-c82f20e16e7a", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2026", "text": "“DISPÕE SOBRE A “LEITURA BÍBLICA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-05-29", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias/2026/3/0/49139", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1066/", "data": {"number": 41, "year": 2026, "legacy_id": 1066, "legacy_kind": "projetos", "authors": ["Odair José de Carvalho"], "authorship_status": "resolved"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-29T08:57:16.676017+00:00", "changed_at": "2026-10-29T08:57:16.676017+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/eb296fa9-6cab-4d77-8366-c82f20e16e7a/"}