{"id": "ebd562d1-329c-428a-8f10-43f729cfc5f3", "title": "Inexigibilidade - Lei 14.133/2021 21/2026", "text": "Autorização para Contratação Direta por Inexibilidade, decorrente de chamamento Público 001-2026, para Credenciamento, da empresa Casa de Apoio Residencial Antonia, CNPJ: 62.349.185/0001-00", "kind": "municipal_procurement_observation", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundo-saude", "name": "Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-saude-licitacoes-tabelas-validadas", "source": "Portal Atende", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais", "service_url": "", "data": {"number": "21", "year": "2026", "procurement_modality": "Inexigibilidade - Lei 14.133/2021", "estimated": "48906.60", "status": "Homologada", "source_coverage": "Observação da consulta municipal de licitações. Estimativa e valor homologado são etapas distintas; não são pagamentos nem valor de contrato. A mesma licitação pode aparecer em outra fonte.", "homologated": "48906.60"}, "quality": "verified_source_fields", "captured_at": "2026-11-14T11:12:41.399504+00:00", "changed_at": "2026-11-13T21:13:17.612069+00:00", "coverage": "Linhas validadas das consultas municipais, com órgão e data expressos. Cobertura limitada às páginas recuperadas; totais e rodapés excluídos.", "url": "/transparencia-cidada/registros/ebd562d1-329c-428a-8f10-43f729cfc5f3/"}