{"id": "ed3f1e09-fdb1-46fa-bba1-b63252459b2e", "title": "Contrato_022026__RETIFICACAO_VALOR_TOTAL_assinado.pdf", "text": "                         TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO\n\nPelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:\nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC, inscrito no CNPJ sob nº\n83.102.269/0001-06, com endereço em Praça Getúlio Vargas, n° 01, bairro Centro, cidade\nde São Francisco do Sul – SC.\nCONTRATADA: PERSONAL NET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob\nnº 09.687.900/0002-04, com endereço em Rua Blumenau, nº 178, Bairro America, cidade\nde Joinville – SC.\nConsiderando que foi celebrado entre as partes o Contrato 02/2026 sobre a PRESTAÇÃO\nDE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE FORNECIMENTO DE\nAUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR E UNIFORME ESCOLAR POR MEIO DE PAGAMENTO\nELETRÔNICO, INCLUINDO O CREDENCIADO DE ESTABELECIMENTOS E DISPONIBILIZAÇÃO\nDE SISTEMA ELETRÔNICO PARA GERENCIAMENTO DOS AUXÍLIOS, conforme Termo de\nReferência e a respectiva Ata de Registro de Preços., devidamente assinado digitalmente;\nConsiderando que, por erro material, o valor total do objeto constou incorretamente no\ncontrato, sendo necessária a correção. O valor de R$ 4.160.269,15 (Quatro Milhões Cento\ne Sessenta Mil Duzentos e Sessenta e Nove Reais e Quinze Centavos), está descrito em\ncontrato, contudo este valor não engloba o Item “Serviço de implantação, administração e\ngestão de fornecimento de auxílio material escolar por meio de pagamento eletrônico,\nincluindo o credenciamento de estabelecimentos e disponibilização de sistema eletrônico\npara gerenciamento dos auxílios.” da Ata de Registro de Preço nº 15/2025, que por sua\nvez se faz no valor de R$ 54,65 (Cinquenta e Quatro Reais e Sessenta e Cinco Centavos),\nsendo necessária a sua atualização.\nResolvem firmar o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO, que passa a integrar o referido\ncontrato, nos seguintes termos:\nCLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO\n3.1 O valor deste Contrato para efeitos financeiros, fiscais e orçamentários é de R$\n4.160.323,80 (Quatro Milhões Cento e Sessenta Mil Trezentos e Vinte e Três Mil e Oitenta\nCentavos).\nCLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO\nFicam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, que\npermanecem inalteradas.\nE, por estarem justas e acordadas, assinam o presente termo em meio eletrônico/digital,\npara que produza os seus efeitos legais.\n\n\n                             PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                       Praça Dr.Getúlio Vargas, n.°01, Centro | Tel: (47) 3471-2200\n                                 São Francisco do Sul – Santa Catarina\n                                    www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\fCidade de São Francisco do Sul, 30 de Janeiro de 2026.\n\n\n\n\nPERSONAL NET TECNOLOGIA DA\nINFORMAÇÃO LTDA\nDeny Guazi Resente\nRepresentante Legal\n\n     GODOFREDO GOMES     Assinado de forma digital por\n                         GODOFREDO GOMES MOREIRA\n     MOREIRA             FILHO:[identificador pessoal omitido]\n     FILHO:[identificador pessoal omitido]   Dados: 2026.01.30 12:19:39 -03'00'\n\n\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO\nSUL\nGodofredo Gomes Moreira Filho\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n                                   PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n                             Praça Dr.Getúlio Vargas, n.°01, Centro | Tel: (47) 3471-2200\n                                       São Francisco do Sul – Santa Catarina\n                                          www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "contratos", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-contratos", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/contratos/2026/5/arquivos/2", "service_url": "", "data": {"document_hash": "254dc351e0691cea45f187e6209f4fd417ab4a52d7ffc3947b42ac92f1336598", "mime": "application/octet-stream", "document_type": "Outros Documentos"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-11T19:51:47.470173+00:00", "changed_at": "2026-11-11T19:51:47.470173+00:00", "coverage": "Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. O histórico municipal anterior e os anexos exigem complementação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/ed3f1e09-fdb1-46fa-bba1-b63252459b2e/"}