{"id": "ef72601c-3ddd-437d-a125-d88e33ae0218", "title": "LOA 2026 · Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita(3).pdf", "text": " MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 8\n Planejamento e Orçamento\n Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita\n LOA: 2026 grau: 13 Atualizado até: 17/10/2025\n\n\n\n Receitas Conta Tipo Valor %\n Receitas Correntes. 100000000000000000 S 561.779.134,37 90,91\n Impostos, taxas e contribuições de melhoria 110000000000000000 S 207.764.918,83 33,62\n Impostos 111000000000000000 S 200.845.092,83 32,50\n Impostos sobre o patrimônio 111200000000000000 S 37.166.433,18 6,01\n Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 111250000000000000 S 24.729.637,16 4,00\n Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal 111250010000000000 A 20.897.016,60 3,38\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 6.269.105,00 1,01\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 4.388.373,50 0,71\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.239.538,10 1,66\n Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal 111250010000000000 A (3.128.551,40) (0,51)\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (938.565,00) (0,15)\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde (656.995,92) (0,11)\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos (1.532.990,48) (0,25)\n Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros 111250020000000000 A 387.307,51 0,06\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 116.192,25 0,02\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 81.334,58 0,01\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 189.780,68 0,03\n Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa 111250030000000000 A 5.053.681,58 0,82\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.067.130,25 0,17\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 2.526.840,79 0,41\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.459.710,54 0,24\n Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa - 111250040000000000 A 1.520.182,87 0,25\nMultas e Juros\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 456.054,86 0,07\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 319.238,40 0,05\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 744.889,61 0,12\n impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais 111253000000000000 S 12.436.796,02 2,01\nsobre imóveis\n impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos 111253010000000000 A 12.237.817,02 1,98\nreais sobre imóveis - Principal\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 3.951.345,11 0,64\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 2.485.941,57 0,40\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.800.530,34 0,94\n impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos 111253020000000000 A 8.256,25 0,00\nreais sobre imóveis - Multas e Juros\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 2.476,88 0,00\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.733,81 0,00\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.045,56 0,00\n impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos 111253030000000000 A 160.722,75 0,03\nreais sobre imóveis - Dívida Ativa\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 160.722,75 0,03\n impostos sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos 111253040000000000 A 30.000,00 0,00\nreais sobre imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 0,00\n Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 111300000000000000 S 32.500.001,04 5,26\n Imposto sobre a renda - retido na fonte 111303000000000000 S 32.500.001,04 5,26\n Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 111303100000000000 S 28.087.929,61 4,55\n Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Principal 111303110000000000 S 28.087.929,61 4,55\n Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 111303110100000000 A 25.587.745,77 4,14\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 7.676.323,73 1,24\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 5.323.426,61 0,86\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 12.587.995,43 2,04\n Irrf retido nas fontes - trabalho 111303110300000000 A 2.500.183,84 0,40\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 750.050,60 0,12\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 525.050,60 0,08\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.225.082,64 0,20\n Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 111303400000000000 S 4.412.071,43 0,71\n Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - Principal 111303410000000000 A 4.412.071,43 0,71\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.323.621,43 0,21\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 926.535,00 0,15\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.161.915,00 0,35\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL561101-3070-KZCHHRNHGWBZO-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 10:31:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 8\n Planejamento e Orçamento\n Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita\n LOA: 2026 grau: 13 Atualizado até: 17/10/2025\n\n\n\n Receitas Conta Tipo Valor %\n Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 111400000000000000 S 131.178.658,61 21,23\n Impostos sobre serviços 111451000000000000 S 131.178.658,61 21,23\n Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 111451100000000000 S 131.178.658,61 21,23\n Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal 111451110000000000 S 128.516.799,78 20,80\n ISS - Simples 111451110100000000 A 7.380.110,51 1,19\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 2.214.033,15 0,36\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.849.823,21 0,30\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.316.254,15 0,54\n Imposto S/servicos de Qualquer Natureza 111451110200000000 A 121.136.689,27 19,60\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 32.080.350,96 5,19\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 25.438.704,75 4,12\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 63.617.633,56 10,30\n Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas e Juros 111451120000000000 A 307.461,57 0,05\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 92.238,47 0,01\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 64.566,93 0,01\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 150.656,17 0,02\n Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa 111451130000000000 A 1.536.589,87 0,25\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 460.976,96 0,07\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 322.683,87 0,05\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 752.929,04 0,12\n Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - 111451140000000000 A 817.807,39 0,13\nMultas e Juros\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 245.342,22 0,04\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 171.739,55 0,03\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 400.725,62 0,06\n Taxas 112000000000000000 S 6.919.826,00 1,12\n Taxas pelo exercício do poder de polícia 112100000000000000 S 6.122.826,00 0,99\n Taxas de inspeção, controle e fiscalização 112101000000000000 S 4.971.326,00 0,80\n Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal 112101010000000000 S 4.620.355,00 0,75\n Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços - 112101010200000000 A 2.473.453,00 0,40\nPrincipal\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 2.473.453,00 0,40\n Tx.lic.func.Ambulante Fundo Munic. Turismo - Principal 112101010300000000 A 99.750,00 0,02\n 175970001000 - Recursos vinculados a fundos - Turismo 99.750,00 0,02\n Taxa de funcionamento de estab. em horário especial - Principal 112101010400000000 A 14.784,00 0,00\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 14.784,00 0,00\n Taxa de licença para execução de obras - Principal 112101010500000000 A 1.012.824,00 0,16\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 1.012.824,00 0,16\n Taxa aprovação de projeto de construção civil - Principal 112101010600000000 A 99.682,00 0,02\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 99.682,00 0,02\n Taxa de alinhamento e nivelamento - Principal 112101010700000000 A 99.862,00 0,02\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 99.862,00 0,02\n Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Principal 112101010900000000 A 505.000,00 0,08\n 175370000200 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 505.000,00 0,08\n Taxa Outorga Onerosa - Principal 112101011000000000 A 215.000,00 0,03\n 175970001002 - Recursos vinculados a fundos - Habitação 215.000,00 0,03\n Taxas Fiscalização e de Serviços do DEMTRAN Lei nº 2.703 de 112101011500000000 A 100.000,00 0,02\n24.08.2023 - Principal\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 100.000,00 0,02\n Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Multas e Juros 112101020000000000 S 15.971,00 0,00\n Taxa de licença para execução de obras - Principal - Multas e Juros 112101020500000000 A 15.971,00 0,00\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 15.971,00 0,00\n Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa 112101030000000000 S 225.000,00 0,04\n Taxa de licença para execução de obras - Dívida Ativa 112101030500000000 A 190.000,00 0,03\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 190.000,00 0,03\n Taxa de alinhamento e nivelamento - Dívida Ativa 112101030700000000 A 35.000,00 0,01\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 35.000,00 0,01\n Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Multas e 112101040000000000 S 110.000,00 0,02\nJuros\n Taxa de licença para execução de obras - Multas e Juros 112101040500000000 A 110.000,00 0,02\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 110.000,00 0,02\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL561101-3070-KZCHHRNHGWBZO-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 10:31:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 8\n Planejamento e Orçamento\n Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita\n LOA: 2026 grau: 13 Atualizado até: 17/10/2025\n\n\n\n Receitas Conta Tipo Valor %\n Taxa de controle e fiscalização ambiental 112104000000000000 S 1.151.500,00 0,19\n Taxa de controle e fiscalização ambiental - Principal 112104010000000000 S 1.151.500,00 0,19\n Autorização Meio Ambiente 112104010100000000 A 481.500,00 0,08\n 175970001004 - Recursos vinculados a fundos - Meio Ambiente Taxas 481.500,00 0,08\n Taxa de Compensação Florestal Lei 239.17.11.2023 112104010500000000 A 670.000,00 0,11\n 175970001003 - Recursos vinculados a fundos - Meio Ambiente Compensação 670.000,00 0,11\n Taxas pela prestação de serviços 112200000000000000 S 797.000,00 0,13\n Taxas pela prestação de serviços em geral 112201000000000000 S 797.000,00 0,13\n Taxas pela prestação de serviços em geral - Principal 112201010000000000 S 797.000,00 0,13\n Taxa de Cemiterio 112201010100000000 A 279.000,00 0,05\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 279.000,00 0,05\n Outras taxas de prestação de serviços 112201010300000000 A 452.000,00 0,07\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 452.000,00 0,07\n Taxas de serviços cadastrais - Principal 112201010400000000 A 66.000,00 0,01\n 175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 66.000,00 0,01\n Contribuições 120000000000000000 S 9.555.173,32 1,55\n Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 124000000000000000 S 9.555.173,32 1,55\n Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 124100000000000000 S 9.555.173,32 1,55\n Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 124150000000000000 S 9.555.173,32 1,55\n Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - Principal 124150010000000000 A 9.555.173,32 1,55\n 175170000000 - Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 9.555.173,32 1,55\n Receita Patrimonial 130000000000000000 S 9.790.551,00 1,58\n Exploração do patrimônio imobiliário do estado 131000000000000000 S 640.951,00 0,10\n Exploração do patrimônio imobiliário do estado 131100000000000000 S 640.951,00 0,10\n Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 131101000000000000 S 640.951,00 0,10\n Foros, laudêmios e tarifas de ocupação 131101200000000000 S 640.951,00 0,10\n Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - Principal 131101210000000000 S 640.951,00 0,10\n Foros 131101210100000000 A 149.150,00 0,02\n 150170001000 - Outros Recursos não Vinculados 149.150,00 0,02\n Laudêmios 131101210200000000 A 491.801,00 0,08\n 150170001000 - Outros Recursos não Vinculados 491.801,00 0,08\n Valores Mobiliários 132000000000000000 S 9.149.600,00 1,48\n Juros e Correções Monetárias 132100000000000000 S 9.149.600,00 1,48\n Remuneração de Depósitos Bancários 132101000000000000 S 9.149.600,00 1,48\n Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 132101100000000000 S 9.149.600,00 1,48\n Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 132101110000000000 S 9.149.600,00 1,48\n Remuneração de depósitos bancários - Educação - FUNDEB 70% 132101110100000000 A 445.000,00 0,07\n 154010700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências 445.000,00 0,07\n Remuneração de depósitos bancários - COSIP 132101113800000000 A 122.600,00 0,02\n 175170000000 - Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 122.600,00 0,02\n Remuneração de depósitos bancários - Royalties 132101114400000000 A 600.000,00 0,10\n 172070000200 - Transferências da União Referentes às participações 600.000,00 0,10\n Remuneração de depósitos bancários - Recursos livres 132101114800000000 A 7.982.000,00 1,29\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.982.000,00 1,29\n Transferências correntes 170000000000000000 S 333.231.074,25 53,93\n Transferências da união e de suas entidades 171000000000000000 S 93.592.646,63 15,15\n Transferências decorrentes de participação na receita da união 171100000000000000 S 52.358.166,94 8,47\n Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 171151000000000000 S 52.252.051,52 8,46\n Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 171151100000000000 S 48.147.319,54 7,79\n Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - 171151110000000000 A 61.210.332,34 9,91\nPrincipal\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 18.003.038,92 2,91\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 12.602.127,25 2,04\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.605.166,17 4,95\n Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - 171151110000000000 A (13.063.012,80) (2,11)\nPrincipal\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (13.063.012,80) (2,11)\n Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias 171151200000000000 S 4.104.731,98 0,66\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL561101-3070-KZCHHRNHGWBZO-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 10:31:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 8\n Planejamento e Orçamento\n Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita\n LOA: 2026 grau: 13 Atualizado até: 17/10/2025\n\n\n\n Receitas Conta Tipo Valor %\n Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas 171151210000000000 A 4.104.731,98 0,66\nextraordinárias - Principal\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.231.419,59 0,20\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.873.312,39 0,46\n Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 171152000000000000 S 106.115,42 0,02\n Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal 171152010000000000 A 132.644,27 0,02\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 39.793,28 0,01\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 25.202,41 0,00\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 67.648,58 0,01\n Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal 171152010000000000 A (26.528,85) 0,00\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (26.528,85) 0,00\n Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos 171200000000000000 S 34.399.954,45 5,57\nnaturais\n Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos 171251000000000000 S 197.150,00 0,03\nminerais - cfem\n Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos 171251010000000000 A 197.150,00 0,03\nminerais - cfem - Principal\n 170870000000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira 197.150,00 0,03\n Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 171252000000000000 S 34.202.804,45 5,54\n Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, 171252200000000000 S 33.127.250,45 5,36\nartigo 49, i e ii\n Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, 171252210000000000 A 30.000.000,00 4,85\nartigo 49, i e ii - Principal\n 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras 30.000.000,00 4,85\n Cota-parte pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, 171252220000000000 A 3.127.250,45 0,51\nartigo 49, i e ii - Multas e Juros\n 157370000000 - Royalties petról-educ lei 12.858/2013 2.359.148,39 0,38\n 163570000000 - Royalties petról-saúd lei 12.858/2013 768.102,06 0,12\n Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 171252400000000000 S 1.075.554,00 0,17\n Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - Principal 171252410000000000 A 1.075.554,00 0,17\n 172070000000 - Transferências da União Referentes às participações na 1.075.554,00 0,17\n Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da 171400000000000000 S 5.371.978,24 0,87\neducação - fnde?\n Transferências do salário-educação 171450000000000000 S 4.373.138,00 0,71\n Transferências do salário-educação - Principal 171450010000000000 A 4.373.138,00 0,71\n 155070000000 - Salário educação 4.373.138,00 0,71\n Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na 171451000000000000 S 3.591,00 0,00\nescola - pdde\n Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto 171451010000000000 A 3.591,00 0,00\nna escola - pdde - Principal\n 155170000000 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 3.591,00 0,00\n Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - 171452000000000000 S 947.532,33 0,15\npnae\n Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar 171452010000000000 A 947.532,33 0,15\n- pnae - Principal\n 155270000100 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar 376.672,92 0,06\n 155270000200 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar 377.509,34 0,06\n 155270000300 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar 12.825,54 0,00\n 155270000400 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar 168.192,28 0,03\n 155270000500 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar 12.332,25 0,00\n Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do 171453000000000000 S 47.716,91 0,01\nescolar - pnate\n Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte 171453010000000000 A 47.716,91 0,01\ndo escolar - pnate - Principal\n 155370000100 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte 33.757,58 0,01\n 155370000200 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte 8.634,44 0,00\n 155370000300 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte 5.324,89 0,00\n Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de 171500000000000000 S 1.396.085,00 0,23\nmanutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais\nda educação - fundeb\n Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar 171552000000000000 S 1.396.085,00 0,23\n Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - 171552010000000000 A 1.396.085,00 0,23\nvaar - Principal\n 154370000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União 1.396.085,00 0,23\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL561101-3070-KZCHHRNHGWBZO-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 10:31:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 5 / 8\n Planejamento e Orçamento\n Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita\n LOA: 2026 grau: 13 Atualizado até: 17/10/2025\n\n\n\n Receitas Conta Tipo Valor %\n Transferências de convênios da união e de suas entidades 171700000000000000 S 66.462,00 0,01\n Outras transferências de convênios da união e de suas entidades 171799000000000000 S 66.462,00 0,01\n Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - 171799010000000000 A 66.462,00 0,01\nPrincipal\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 66.462,00 0,01\n Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 172000000000000000 S 169.329.309,71 27,40\n Participação na receita dos estados e distrito federal 172100000000000000 S 165.082.248,51 26,72\n Cota-parte do ICMS 172150000000000000 S 153.541.949,31 24,85\n Cota-parte do ICMS - Principal 172150010000000000 A 191.927.436,63 31,06\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 57.578.230,99 9,32\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 40.304.761,69 6,52\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 94.044.443,95 15,22\n Cota-parte do ICMS - Principal 172150010000000000 A (38.385.487,32) (6,21)\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (38.385.487,32) (6,21)\n Cota-parte do IPVA 172151000000000000 S 9.958.688,00 1,61\n Cota-parte do IPVA - Principal 172151010000000000 A 12.448.360,00 2,01\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 3.734.508,00 0,60\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 2.365.188,40 0,38\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.348.663,60 1,03\n Cota-parte do IPVA - Principal 172151010000000000 A (2.489.672,00) (0,40)\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (2.489.672,00) (0,40)\n Cota-parte do IPI - municípios 172152000000000000 S 1.516.959,20 0,25\n Cota-parte do IPI - municípios - Principal 172152010000000000 A 1.896.199,00 0,31\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 568.860,00 0,09\n 150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 360.278,00 0,06\n 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 967.061,00 0,16\n Cota-parte do IPI - municípios - Principal 172152010000000000 A (379.239,80) (0,06)\n 150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (379.239,80) (0,06)\n Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 172153000000000000 S 64.652,00 0,01\n Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - 172153010000000000 A 64.652,00 0,01\nPrincipal\n 175070000000 - Contrib interv domínio econ. - cide 64.652,00 0,01\n Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 172400000000000000 S 3.832.061,20 0,62\n Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 172451000000000000 S 3.624.390,00 0,59\neducação\n Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 172451010000000000 A 3.624.390,00 0,59\neducação - Principal\n 157170000000 - Transferência de Convênios-Estado/Educação 3.624.390,00 0,59\n Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 172499000000000000 S 207.671,20 0,03\n Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas 172499010000000000 S 207.671,20 0,03\nentidades - Principal\n Outras Tranferencias de Convenios dos Estados - Turismo 172499010200000000 A 100.000,00 0,02\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 100.000,00 0,02\n Outras Tranferencias de Convenios dos Estados 172499010300000000 A 107.671,20 0,02\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 107.671,20 0,02\n Outras transferências dos estados e distrito federal 172900000000000000 S 415.000,00 0,07\n Outras transferências dos estados e df 172999000000000000 S 415.000,00 0,07\n Outras transferências dos estados e df - Principal 172999010000000000 A 415.000,00 0,07\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do 415.000,00 0,07\n Transferências de instituições privadas 174000000000000000 S 623.790,11 0,10\n Transferências de instituições privadas 174100000000000000 S 623.790,11 0,10\n Outras transferências de instituições privadas 174199000000000000 S 623.790,11 0,10\n Outras transferências de instituições privadas - Principal 174199010000000000 A 623.790,11 0,10\n 175970000200 - Recursos vinculados a fundos - Iniciativa Privada 623.790,11 0,10\n Transferências de outras instituições públicas 175000000000000000 S 69.685.327,80 11,28\n Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 175100000000000000 S 69.685.327,80 11,28\neducação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB\n Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 175150000000000000 S 69.685.327,80 11,28\neducação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL561101-3070-KZCHHRNHGWBZO-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 10:31:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 6 / 8\n Planejamento e Orçamento\n Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita\n LOA: 2026 grau: 13 Atualizado até: 17/10/2025\n\n\n\n Receitas Conta Tipo Valor %\n Transferências de recursos do fundo de manutenção e 175150010000000000 A 69.685.327,80 11,28\ndesenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação -\nFUNDEB - Principal\n 154010700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências 69.185.327,80 11,20\n 154070000000 - Transferências do fundeb 30% outras desp 500.000,00 0,08\n Outras receitas correntes 190000000000000000 S 1.437.416,97 0,23\n Multas administrativas, contratuais e judiciais 191000000000000000 S 1.152.996,73 0,19\n Multas administrativas, contratuais e judiciais 191100000000000000 S 1.152.996,73 0,19\n Multas previstas no código de trânsito brasileiro - ctb 191114000000000000 S 1.152.996,73 0,19\n Multas previstas no código de trânsito brasileiro - ctb - Principal 191114010000000000 A 13.292,00 0,00\n 175970001007 - Recursos vinculados a fundos - FUNREPOM 13.292,00 0,00\n Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 191114100000000000 S 1.139.704,73 0,18\n Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 191114110000000000 A 1.085.320,73 0,18\n 175270040000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Militar 325.596,22 0,05\n 175270050000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Civil 325.596,22 0,05\n 175270060000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Prefeitura 434.128,29 0,07\n Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Multas 191114150000000000 A 54.384,00 0,01\n 175270061000 - Recursos Vinculados ao Trânsito- DETRAN-RENAINF 54.384,00 0,01\n Demais receitas correntes 199000000000000000 S 284.420,24 0,05\n Outras receitas correntes 199900000000000000 S 284.420,24 0,05\n Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de 199912000000000000 S 231.420,24 0,04\nsucumbência\n Ônus de sucumbência 199912200000000000 S 231.420,24 0,04\n Ônus de Sucumbência - Principal 199912210000000000 A 231.420,24 0,04\n 150170000000 - Outros Recursos não Vinculados 231.420,24 0,04\n Outras receitas 199999000000000000 S 53.000,00 0,01\n Outras receitas administradas pela rfb 199999100000000000 S 53.000,00 0,01\n Outras receitas administradas pela rfb - Principal 199999110000000000 A 53.000,00 0,01\n 175970001005 - Recursos vinculados a fundos - FUMPATRI 53.000,00 0,01\n Receitas de capital 200000000000000000 S 56.155.015,22 9,09\n Operações de crédito 210000000000000000 S 21.479.916,00 3,48\n Operações de crédito - mercado interno 211000000000000000 S 21.479.916,00 3,48\n Operações de crédito contratuais - mercado interno 211200000000000000 S 21.479.916,00 3,48\n Operações de crédito contratuais - mercado interno 211201000000000000 S 21.479.916,00 3,48\n Operações de crédito contratuais - mercado interno - Principal 211201010000000000 A 21.479.916,00 3,48\n 175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 21.479.916,00 3,48\n Alienação de bens 220000000000000000 S 10.000,00 0,00\n Alienação de bens móveis 221000000000000000 S 10.000,00 0,00\n Alienação de bens móveis e semoventes 221300000000000000 S 10.000,00 0,00\n Alienação de bens móveis e semoventes 221301000000000000 S 10.000,00 0,00\n Alienação de bens móveis e semoventes - Principal 221301010000000000 A 10.000,00 0,00\n 175570010000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração 10.000,00 0,00\n Transferências de capital 240000000000000000 S 34.665.099,22 5,61\n Transferências da união e de suas entidades 241000000000000000 S 10.598.065,50 1,72\n Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da 241200000000000000 S 4.700.000,00 0,76\neducação - fnde\n Transferências de recursos destinados a programas de educação 241250000000000000 S 4.700.000,00 0,76\n Transferências para o programa de apoio ao transporte escolar para 241250100000000000 S 700.000,00 0,11\neducação básica - caminho da escola\n Transferências para o programa de apoio ao transporte escolar para 241250110000000000 A 700.000,00 0,11\neducação básica - caminho da escola - Principal\n 156970000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 700.000,00 0,11\n Outras transferências destinadas a programas de educação 241250900000000000 S 4.000.000,00 0,65\n Outras transferências destinadas a programas de educação - Principal 241250910000000000 A 4.000.000,00 0,65\n 156970000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 4.000.000,00 0,65\n Transferências de convênios da união e de suas entidades 241400000000000000 S 5.898.065,50 0,95\n Transferências de convênios da união destinadas a programas de 241452000000000000 S 3.000.000,00 0,49\nsaneamento básico\n Transferências de convênios da união destinadas a programas de 241452010000000000 A 3.000.000,00 0,49\nsaneamento básico - Principal\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 3.000.000,00 0,49\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL561101-3070-KZCHHRNHGWBZO-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 10:31:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 7 / 8\n Planejamento e Orçamento\n Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita\n LOA: 2026 grau: 13 Atualizado até: 17/10/2025\n\n\n\n Receitas Conta Tipo Valor %\n Transferências de convênios da união destinadas a programas de meio 241453000000000000 S 400.000,00 0,06\nambiente\n Transferências de convênios da união destinadas a programas de meio 241453010000000000 A 400.000,00 0,06\nambiente - Principal\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 400.000,00 0,06\n Transferências de convênios da união destinadas a programas de 241454000000000000 S 1.500.000,00 0,24\ninfraestrutura em transporte\n Transferências de convênios da união destinadas a programas de 241454010000000000 A 1.500.000,00 0,24\ninfraestrutura em transporte - Principal\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 1.500.000,00 0,24\n Outras transferências de convênios da união e de suas entidades 241499000000000000 S 998.065,50 0,16\n Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - 241499010000000000 A 998.065,50 0,16\nPrincipal\n 170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 998.065,50 0,16\n Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 242000000000000000 S 23.957.833,72 3,88\n Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 242200000000000000 S 21.717.512,95 3,51\n Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 242254000000000000 S 9.500.000,00 1,54\ninfraestrutura em transporte\n Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de 242254010000000000 A 9.500.000,00 1,54\ninfraestrutura em transporte - Principal\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 9.500.000,00 1,54\n Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 242299000000000000 S 12.217.512,95 1,98\n Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas 242299010000000000 A 12.217.512,95 1,98\nentidades - Principal\n 170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 8.717.512,95 1,41\n 166570000000 - Transf.convênios-Estado/assist.social 3.500.000,00 0,57\n Outras transferências de recursos dos estados 242900000000000000 S 2.240.320,77 0,36\n Outras transferências de recursos dos estados 242999000000000000 S 2.240.320,77 0,36\n Outras transferências de recursos dos estados - Principal 242999010000000000 S 2.240.320,77 0,36\n Transferências dos estados - Emendas Parlamentares Impositivas 242999010100000000 A 2.240.320,77 0,36\n 171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências 2.240.320,77 0,36\n Transferências de instituições privadas 244000000000000000 S 109.200,00 0,02\n Transferências de instituições privadas 244100000000000000 S 109.200,00 0,02\n Outras transferências de instituições privadas 244199000000000000 S 109.200,00 0,02\n Outras transferências de instituições privadas - Principal 244199010000000000 A 109.200,00 0,02\n 175970000200 - Recursos vinculados a fundos - Iniciativa Privada 109.200,00 0,02\n Total: 617.934.149,59 100,00\n\n\nResumo por Vínculo\nVínculo Valor\n156970000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 4.700.000,00\n157170000000 - Transferência de Convênios-Estado/Educação 3.624.390,00\n170070000000 - Transf.convênios-união/outros não rel 5.964.527,50\n170170000000 - Transf. Voluntárias-estado/outros 18.425.184,15\n157370000000 - Royalties petról-educ lei 12.858/2013 2.359.148,39\n170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 30.000.000,00\n9.478/97\n175070000000 - Contrib interv domínio econ. - cide 64.652,00\n166570000000 - Transf.convênios-Estado/assist.social 3.500.000,00\n170870000000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 197.150,00\n175170000000 - Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 9.677.773,32\n175270040000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Militar 325.596,22\n175270050000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Civil 325.596,22\n175270060000 - Recursos Vinculados ao Trânsito-Prefeitura 434.128,29\n175270061000 - Recursos Vinculados ao Trânsito- DETRAN-RENAINF 54.384,00\n171032100000 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 2.655.320,77\n175370000100 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - PM 4.948.576,00\n175370000200 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos -Bombeiro Militar 505.000,00\n175470000000 - Oper. crédito int. - outros programas 21.479.916,00\n154010700000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos -70% Pessoal 69.630.327,80\n154070000000 - Transferências do fundeb 30% outras desp 500.000,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL561101-3070-KZCHHRNHGWBZO-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 10:31:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 8 / 8\n Planejamento e Orçamento\n Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita\n LOA: 2026 grau: 13 Atualizado até: 17/10/2025\n\n\n\nVínculo Valor\n175570010000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 10.000,00\n150010010000 - Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 82.578.586,88\n150010020000 - Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 99.426.555,00\n150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos 244.197.714,40\n154370000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.396.085,00\n150170000000 - Outros Recursos não Vinculados 231.420,24\n150170001000 - Outros Recursos não Vinculados 640.951,00\n175970000200 - Recursos vinculados a fundos - Iniciativa Privada 732.990,11\n175970001000 - Recursos vinculados a fundos - Turismo 99.750,00\n175970001002 - Recursos vinculados a fundos - Habitação 215.000,00\n175970001003 - Recursos vinculados a fundos - Meio Ambiente Compensação Florestal Lei 239.17.11.2023 670.000,00\n175970001004 - Recursos vinculados a fundos - Meio Ambiente Taxas Ambientais 481.500,00\n175970001005 - Recursos vinculados a fundos - FUMPATRI 53.000,00\n175970001007 - Recursos vinculados a fundos - FUNREPOM 13.292,00\n172070000000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 1.075.554,00\nFEP - Lei 9.478/1997\n172070000200 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 600.000,00\nFEP -\n163570000000 - Royalties petról-saúd lei 12.858/2013 768.102,06\n155070000000 - Salário educação 4.373.138,00\n155170000000 - Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 3.591,00\n155270000100 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL 376.672,92\n155270000200 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE 377.509,34\n155270000300 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - EJA 12.825,54\n155270000400 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ-ESCOLAR 168.192,28\n155270000500 - Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - AEE 12.332,25\n155370000100 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Fundamental 33.757,58\n155370000200 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Médio 8.634,44\n155370000300 - Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Infantil 5.324,89\n Total: 617.934.149,59\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL561101-3070-KZCHHRNHGWBZO-7 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 17/10/2025 10:31:06 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "anexos-orcamentarios-municipio-planejamento", "source": "Anexos orçamentários vinculados ao Diário Oficial", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://drive.google.com/file/d/1Xu_5qDTe8JM95bA4tdNBdMYGvwKO64Nr/view", "service_url": "", "data": {"document_hash": "e5290b97b1ad8d0292bf7541b83942a6ed7a1dc7d114a0ccf7c5a5bea20a14cf", "mime": "application/pdf", "document_type": "LOA", "source_reference": "https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2025/12/1765988691_lei_ordinria_n_3.260_de_16_de_dezembro_de_2025__loa_2026.docx", "source_coverage": "Anexo da LOA 2026 listado na pasta referenciada pela Lei 3.260/2025. 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