{"id": "efdd6ea3-84d3-4b64-ba8f-bf0de7dc1751", "title": "AVISO_DE_DISPENSA__TERMO_DE_REFERENCIA.pdf", "text": "                                AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n                              ART. 75, II, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021\n                                DISPENSA PRESENCIAL N.º 005/2025\n\nA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, em conformidade com o art. 75, II, da\nLei Federal n.º 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Legislativo n.º 001, de 12 de janeiro de 2024, torna\npúblico aos interessados que necessita realizar a “CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS\nOFICIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, PARA OS PRÓXIMOS\n12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. ”\n\n1.     DO ENVIO DE PROPOSTAS\n1.1.   Os interessados poderão apresentar Proposta de Preços até o dia 20 de fevereiro de 2025.\n       a)      As Propostas de Preços deverão ser entregues na sede da Câmara de Vereadores de São\n               Francisco do Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 – Centro, cidade de São Francisco do Sul-\n               SC, em dias úteis das 13h00 às 19h00 ou através do endereço eletrônico\n                , até as 23h59min da data limite do item 1.1. Deste aviso;\n       b)      As propostas deverão ser enviadas aos cuidados do agente de contratação;\n       c)      As propostas deverão estar assinadas por representante legal da empresa ou por representante\n               comprovadamente outorgado.\n\n2.     DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS\n2.1.   Encerrando o prazo de apresentação das propostas, o Agente de Contratação designado analisará a\n       proposta mais vantajosa e posteriormente solicitará os documentos de habilitação em ordem de\n       classificação.                                                                                                1 de 1\n\n3.       DA DESCRIÇÃO DO OBJETO:\n3.1. 1. Conforme Termo de Referência, parte integrante deste aviso.\n\n4.     INFORMAÇÕES\n4.1.   Visita técnica ou maiores informações entrar contato com a secretaria geral através do endereço\n       eletrônico   ou telefone (47) 3471-2703, até as 19h00 do dia 20 de\n       fevereiro de 2025.\n\n\n                               São Francisco do Sul-SC, 17 de fevereiro de 2025\n                              SERGIO LUIZ DOS        Assinado de forma digital por SERGIO\n                                                     LUIZ DOS SANTOS:[identificador pessoal omitido]\n                              SANTOS:[identificador pessoal omitido] Dados: 2025.02.17 14:03:27 -03'00'\n                                 ___________________________________\n                                     SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS\n                                       Presidente da Mesa Diretora\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n               CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f                          TERMO DE REFERÊNCIA\n                     REQUISIÇÃO DE DESPESAS N.º 007/2024\n\n\n1. OBJETO:\n\n1.1. CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA DE\nVEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL.\n\n2. JUSTIFICATIVA:\n\n2.1. Justifica-se a despesa, sendo imprescindível a cobertura de seguro para o veículo do órgão, dando\nmaior segurança ao atendimento e locomoção dos vereadores, funcionários e servidores da Câmara e\npara zelar pelo patrimônio desta Casa Legislativa.\n\n3. DESCRIÇÃO DETALHADA:\n\n3.1. a) Contratação de seguro para os veículos oficiais da Câmara de Vereadores de São Francisco do\nSul, pelo período de 12 meses.\n\nDAS QUANTIDADES:\n                                                                                                                     1 de 2\n\n       ITEM                        DESCRIÇÃO                         QUANTIDADE               VALOR\n                                                                                             UNITÁRIO\n         01       Cobalt QJH 6F17 - Renavan 1163361850                       01             R$ 4.184,84\n         02       Cobalt QJH 6E77 - Revavan 1163361604                       01             R$ 4.234,81\n         03       Spin RYM 1F34 - Renavam [identificador pessoal omitido]                        01             R$ 5.168,43\n         04       Tracker RYU8G44 - Renavam [identificador pessoal omitido]                      01             R$ 5.383,09\n\n\nDA COBERTURA MÍNIMA:\n\nColisão/Incêndio/Roubo/Furto - 100% FIPE;\n- Danos Materiais - R$150.000,00;\n- Danos Corporais - R$150.000,00;\n- Danos Morais/Estéticos - R$ 50.000,00;\n- Morte (por passageiro) - R$ 50.000,00;\n- Invalidez (por passageiro) - R$ 100.000,00;\n- Extensão de reboque – Ilimitado;\n- Carro Reserva - 30 dias;\n- Tipo de franquia – Reduzida;\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n               CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f4. PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA:\n\n4.1. Imediato, pelo período de 12 meses.\n\n5. FORMA DE EXECUÇÃO:\n\na) empreitada pelo preço global.\n\nb) As apólices deverão ser entregues/enviadas para a Secretaria Geral em até 15 (quinze) dias, contados da\ndata de homologação.\n\n6. LOCAL DE EXECUÇÃO/ENTREGA\n\n6.1. Na Sede da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 – Centro\n/ São Francisco do Sul – SC / 89.240-000.\n\n7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n\n7.1. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:\n\n        Unidade               001 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n     Orçamentária\n                                                                                                                     2 de 2\n    Projeto Atividade         2001 - Manutenção da Atividade Administrativa, legislativa e fiscalizatória\n                              do Poder Legislativo\n  Elemento de Despesa         3 339039 69 – Seguros em Geral\n  Vínculo do Recurso          150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos\n\n\n8. FORMA DE PAGAMENTO:\n\n8.1. O pagamento dar-se-á a contratada no valor total, em até 15 (quinze) dias após a transmissão da apólice.\n\n9. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:\n\n9.1. Compra Direta - art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; c/c art. 1º, regulamentada\npelo Decreto Legislativo n.º 001, de 12 de janeiro de 2024 e Decreto Federal n.º 11.317, de 29 de dezembro\nde 2022.\n\n\n                            São Francisco do Sul (SC), 17 de fevereiro de 2025.\n\n                            ab4340ee-95c3-4b1c-a6ad- Assinado de forma digital por\n                                                     ab4340ee-95c3-4b1c-a6ad-c9d063342477\n                            c9d063342477             Dados: 2025.02.17 13:57:26 -03'00'\n                             ________________________________________\n                                   MICHAEL SILVEIRA DOS SANTOS\n                                          Secretário Geral\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n               CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2025", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2025/4/arquivos/3", "service_url": "", "data": {"document_hash": "2b0dbcee7d45f8a49670f3beaecc5c7fbb3739225cfceb01264e7dfcadc3be4d", "mime": "application/pdf", "document_type": "Termo de Referência", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:24:32.371150+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:24:32.371150+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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