{"id": "f05418ce-87a0-4f7f-b75d-a533621c8386", "title": "Dispensa Presencial - Lei 14.133/2021 2/2026", "text": "Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso II, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, para contratação de empresa para realização de jantar beneficente corporativo, em atendimento ao Oficio n.º 97 e 115/2026 do CMDCA (conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Francisco do Sul) e a Resolução nº 023/2026 do CMDCA, junto com empresas locais visando captação de parte do Imposto de Renda devido para o Fundo da Infância e Adolescente (FIA).", "kind": "municipal_procurement_observation", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundo-infancia", "name": "Fundo Municipal da Infância e do Adolescente de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-infancia-licitacoes-tabelas-validadas", "source": "Portal Atende", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais", "service_url": "", "data": {"number": "2", "year": "2026", "procurement_modality": "Dispensa Presencial - Lei 14.133/2021", "estimated": "19750.00", "status": "Homologada", "source_coverage": "Observação da consulta municipal de licitações. Estimativa e valor homologado são etapas distintas; não são pagamentos nem valor de contrato. A mesma licitação pode aparecer em outra fonte.", "homologated": "19750.00"}, "quality": "verified_source_fields", "captured_at": "2026-11-14T01:04:49.784841+00:00", "changed_at": "2026-11-13T21:13:16.227302+00:00", "coverage": "Linhas validadas das consultas municipais, com órgão e data expressos. Cobertura limitada às páginas recuperadas; totais e rodapés excluídos.", "url": "/transparencia-cidada/registros/f05418ce-87a0-4f7f-b75d-a533621c8386/"}