{"id": "f187ac8a-7633-4b03-9fb6-a87d6e9fe576", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0154/2026", "text": "MOÇÃO DE APELO À Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Sul, para que sejam envidados esforços visando à aquisição e disponibilização do medicamento Tirzepatida (Mounjaro), ou fármacos similares com eficácia comprovada, destinados ao tratamento de pacientes com grau elevado de obesidade, no âmbito da rede pública municipal de saúde.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-04-10", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/19/0/49065", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/6973/", "data": {"number": 154, "year": 2026, "legacy_id": 6973, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Vagner Porcincula"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-09-23", "movement_count": 37}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-09-29T13:13:22.739912+00:00", "changed_at": "2026-09-29T13:13:22.739912+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/f187ac8a-7633-4b03-9fb6-a87d6e9fe576/"}