{"id": "f24d9005-a2cb-4c7d-a9e7-cced32449100", "title": "edital_31475_2023_88_documento.pdf", "text": " SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n CONTRATOS\n\n TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 182/2023\n\n\n 1 - JUSTIFICATIVA:\n\n\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2023 e suas alterações, dentre as competências do Corpo de Bombeiros Militar de\nSanta Catarina no município de São Francisco do Sul, mais precisamente no bairro Ervino\né realizado o serviço de atendimento pré-hospitalar e combate a incêndio. Por se tratar de\num serviço prestado em plantões de 24 horas, muitas das ocorrências são atendidas no\nperíodo noturno, dependendo de cada atendimento é indispensável o auxílio de ilumina-\nção. Diante disso é necessário realizar a manutenção do gerador para manter o equipa-\nmento a disposição para os atendimentos às ocorrências noturnas.\n\n\n São Francisco do Sul, 04/12/2023.\n\n\n\n\n ALAN GABRIEL VIZOTO\n Secretário Municipal de Governo\n\n\n\n 2 - DELIBERAÇÃO:\n\n Consoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\n aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\n incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\n respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n São Francisco do Sul, 04/12/2023.\n\n\n\n\n __________________________________________\n GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n Prefeito Municipal\n\n\n\n\n Pàgina 01.\n\f JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 182/2023\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa AUTOMECÂNICA THIAGO LTDA, inscrita sob\nCNPJ: 31.630.271/0001-54, para contratação de empresa especializada na\nmanutenção de gerador para o Corpo de Bombeiros Militar de São Francisco do Sul,\nconforme CI nº 045/2023-CDMSP em anexo.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: AUTOMECÂNICA THIAGO LTDA, CNPJ: 31.630.271/0001-54\nENDEREÇO: rua JOÃO PAULO II, S/N, bairro IPEROBA, CEP: 89240-000, SÃO\nFRANCISCO DO SUL- SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), cujo pagamento dar-se-á em até\n30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário\nMunicipal de Governo, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:\n\nCódigo Reduzido: 662\nÓrgão: 6 - Secretaria Municipal de Governo\nUnidade: 4 - Diretoria de Segurança Pública\nAção: 2013 - Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros Militar e Voluntário\nVínculo: 289970000100 - Outras espec. conv. bomb. militar\nSubelemento: 333903917\n\nCódigo Reduzido: 662\nÓrgão: 6 - Secretaria Municipal de Governo\nUnidade: 4 - Diretoria de Segurança Pública\nAção: 2013 - Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros Militar e Voluntário\nVínculo: 289970000100 - Outras espec. conv. bomb. militar\nSubelemento: 3339030250000000000 - Material para manutenção de bens móveis\n\nCódigo Reduzido: 662\nÓrgão: 6 - Secretaria Municipal de Governo\nUnidade: 4 - Diretoria de Segurança Pública\nAção: 2013 - Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros Militar e Voluntário\nVínculo: 289970000100 - Outras espec. conv. bomb. militar\nSubelemento: 3339030010000000000 - Combustíveis e lubrificantes automotivos\n\nCódigo Reduzido: 561\nÓrgão: 6 - Secretaria Municipal de Governo\nUnidade: 4 - Diretoria de Segurança Pública\nAção: 2013 - Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros Militar e Voluntário\nVínculo: 175370000200 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos -\nBombeiro Militar\nSubelemento: 3449052870000000000 - Material de consumo de uso duradouro\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n\n\n Pàgina 02.\n\f São Francisco do Sul, 04/12/2023.\n\n\n\n\n ALAN GABRIEL VIZOTO\nSecretário Municipal de Governo\n\n\n\n\n Pàgina 02.\n\fPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC\n TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n PROCESSO Nº 182/2023\n\nOBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa\nAUTOMECÂNICA THIAGO LTDA, inscrita sob CNPJ:\n31.630.271/0001-54, para contratação de empresa especializada\nna manutenção de gerador para o Corpo de Bombeiros Militar de\nSão Francisco do Sul, conforme CI nº 045/2023-CDMSP em\nanexo.\nDISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal\nnº 14.133\nPREÇO: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais),\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n06004-2013-333903917-289970000100\n06004-2013-333903025-289970000100\n06004-2013-333903001-289970000100\n06004-2013-34490528-1753700002\n\n SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 04/12/2023\n\n GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n Prefeito Municipal\n\n\n\n\n 4\n Internet:\n http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/80/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "6f4fd12ee9be19ea15e040be95f153ce8f6b38b84fea5a8e9d5711506be91db7", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; 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