{"id": "f251dc19-62b7-4023-aaa0-ebdcabd18d33", "title": "Anexo V - Fundo Municipal de Assistência Social 2021 - Relatório de Gestão - Prestação de Contas Anual.pdf", "text": "Conselho Municipal do Assitência Social\n\nSão Francisco do sul\n\nConselho Municipal de Assistência Social - CMAS\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul —- SC\n\nLeinº1.758/15\n\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\n\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\nANEXO V\nPRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO\nRELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 98, 14, 5 1º)\n\n1- INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\n\n \n\nEntidade:\n\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO\nFRANCISCO DO SUL\n\n \n\n \n\n \n\n \n\nCNPJ: 01.744.089/0001-63 o\nEndereço: Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro.\n\nTelefone: 47 — 3444-4389\n\nE-mail: social()saofranciscodosul.sc.gov.br\n\n \n\n \n\nSítio Eletrônico:\n\nWww .saofranciscodosul.sc.gov.br\n\n \n\nb) Rol dos Responsáveis:\n\n \n\n \n\n \n\n \n\nRESPONSÁVEL: PREFEITO\nNome Godofredo Gomes Moreira Filho\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Gestor Municipal\n\n \n\nPeríodo de gestão\n\n01/01/2021 á 31/12/2024\n\n \n\nAto Nomeação e data\n\nAta de Posse, de 01 Janeiro de 2021\n\n \n\nAto Exoneração e data\n\nCargo eletivo, mandato a findar em 31/12/2024.\n\n \n\n[endereço residencial omitido]\n\n \n\ne-mail\n\nprefeito Dsaofranciscodosul.se.gov.br\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nRESPONSÁVEL: PRESIDENTE DO CMAS\nNome Sergio Roberto de Oliveira\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função | Presidente do CMAS\nPeríodo de gestão 2021 a 2/2023\n\n \n\nAto Nomeação e data\n\nResolução CMAS nº 028 de 26 de julho de 2021 — Decreto nº 3673\nde 12 de julho de 2021, alterado pelo Decreto n. 3742 de 23 de\nsetembro de 2021.\n\n \n\nAto Exoneração e data\n\nNão se aplica\n\n \n\n[endereço residencial omitido]\n\n \n\ne-mail\n\nserginho silveiraDhotmail.com\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nRESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO\nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETÁRIO\nMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA\nNome Sandro Maier Cardoso\nCPF: 720.404 .089-91 .\nCargo/ Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\nPeríodo de gestão 01/01/2021 a 31/12/2024\n\n \n\nAto Nomeação e data\n\nPortaria n. 7.063, de 14 de janeiro de 2021\n\n \n\nAto Exoneração e data\n\nNão se aplica\n\n \n\n[endereço residencial omitido]\n\n \n\n \n\ne-mail\n\nsec.shdsc(Dsaofrancisco dosul.sc.gov.br\n\n \n\n \n\n \n\n \n\f\n\f\nConselho Municipal de Assistência Social\nConselho Municipal de Assistência Social - CMAS\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n| ) de São Francisco do Sul - SC\n\nLein' 1.758/15\nSão Francisco dosul Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\nDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\n\nO CMAS possui a seguinte estrutura de funcionamento:\n\n| - Assembleia Geral ou Plenária;\n\nIl - Mesa Diretora;\n\nIll - Comissões;\n\nV- Secretaria Executiva.\n\nA Assembleia Geral é órgão deliberativo e soberano do CMAS.\n\nConforme o estabelecido no Capítulo IV, Artigo 6º do Regimento Interno do\nConselho Municipal de Assistência Social — CMAS, através do Decreto\nMunicipal nº 2491, de 21 de setembro de 2016.\n\nd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares\ncorrespondentes:\n\nLei Ordinária nº 1758, de 30 de setembro de 2015;\n\nO CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo, de\ncomposição paritária, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência\nsocial. (Redação dada pela Lei nº 2.365/2020).\n\nArt, 12º: Compete ao CMAS:\n\n| - propor critérios, parâmetros técnicos e diretrizes para a programação e a execução\nfinanceira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por\nintermédio do Plano de Aplicação, fiscalizando a qualquer tempo e a se u critério, a\nmovimentação e a aplicação dos recursos, inclusive requisitando, quando entender\nnecessário, auditoria do Poder Executivo;\n\nIl - definir critérios de qualidade, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de\nAssistência Social prestado a população pelos órgãos e entidades públicas e privadas\nno município;\n\nIll - apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;\n\nIV - definir as prioridades da PMAS, estabelecendo suas diretrizes e estratégias de\ncontrole da execução, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal\nde Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da\nLegislação Pertinente;\n\nV - definir os critérios de partilha dos recursos financeiros entre o setor público e as\nentidades privadas de Assistência Social, estabelecendo o Piso de Proteção Básica e\nEspecial, fixos e variáveis, observada a legislação pertinente;\n\nVI - apreciar previamente os instrumentos utilizados para o repasse de recursos\nfinanceiros e materiais referidos no item anterior;\n\n       \n\n \n\f\n\f\nConselho Municipal de Assistênci\ne E Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n] de São Francisco do Sul - SC\nÉ Lein?1.758/15\n\n \n\n \n\nSão Francisco do Su Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\n\nFone: (47) 3444-5577 | 3444-5690\natestado-de funcionamant, 4 tificar tarera Gest Fera d ncelamento-d:\ninserição:;\n\nVil - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas\nque prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo\ncertificado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da\ninscrição; (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020)\n\nMill - normatizar o funcionamento da rede de Serviços Socioassistencial e definir o\ncofinanciamento público direto e indireto:\n\nIX - elaborar e aprovar o seu regimento interno;\n\nX - propor aos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e demais órgãos\ngovernamentais e não-governamentais, ações e serviços de Assistência Social,\nacompanhados de seus respectivos financiamentos, de acordo com as demandas do\nmunicípio e da região;\n\nXI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência\nSocial;\n\nXIl - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o\ndesempenho dos programas e projetos aprovados;\n\nXIII - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações\nrelevantes e aperfeiçoar a qualidades dos serviços de Assistência Social, no âmbito\nmunicipal;\n\nXIV - convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, que\navaliará a PMAS e proporá diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS/SFS,\nestabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio;\n\nXV - fazer publicar em Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul e/ou em\nperiódicos de circulação no município suas resoluções, especialmente aquelas\nrelativas à utilização do FMAS, bem como os demonstrativos das contas aprovadas\ndeste;\n\nXVI - dar posse aos membros do CMAS a partir da instalação da primeira composição;\nXVII - propor modificações nas estruturas do Sistema Municipal de Assistência Social\nde São Francisco do Sul - SUAS/SFS que visem à promoção, proteção e defesa dos\ndireitos dos usuários da Assistência Social;\n\nXVill - regulamentar, em caráter suplementar, acompanhar, fiscalizar, fornecendo ao\nMunicípio informações sobre irregularidades, avaliar e reformular a regulamentação\ndos Benefícios Eventuais;\n\nXIX - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família - PBF e o\nrespectivo índice de Gestão descentralizada;\n\nser ted id das institui\np\n\nG\n\nstimular-e-incentivar tual\n\n        \n\n \n\nXX - estimular e incentivar a capacitação permanente dos servidores das instituições\ngovernamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS; (Redação dada pela Lei\nnº 2.368/2020)\n\nXXI - propor à Comissão Intergestora Bipartite - CIB a organização de consórcios\nintermunicipais, quando os custos dos serviços socioassistenciais ou a ausência de\ndemanda municipal justifiquem uma rede regional;\n\nXxIl - acompanhar as condições de acesso da população usuária, indicando as\nmedidas pertinentes à correção de exclusões constatadas;\n\n>OUU ear mpanhar-e-fiscali Planontegrado-de Formação de Reeur\napr T Lá s çao-6\n\nHumanos-da-Assistência Social;\nXxIll - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Municipal de Educação Permanente\ndo SUAS/SFS; (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020)\n\nA ,\n\f\n\f\nConselho Municipal do Assistência Social\n\nSie Francisco do sul\n\nConselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistên\n\n \n\nia Social - FMAS\n\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLein?1.758/15\n\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\n\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\nXXIV — acionar o Ministério Público, como instância de defesa e\n\nprerrogativas legais.\n\ngarantia de suas\n\nI! = INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\n3 - Contingenciamento de despesas no exercício:\n\n \n\n \n\n \n\nDecreto Despesa Razões Efeitos/Consequências\nnº\nDECRETO Nº Despesas de manutenção com a | Em razão do déficit financeiro do Art, 1º — Fica reduzido em 30% (trita\n3.522, DE 12 | fonte de recursos ordinários Município de São Francisco do por cento) o limite de empenho para\nDE JANEIRO | 01000000 e 1390200000 e | sul; despesas de manutenção com a fonte\nDE 2021. 1390100000. de recursos ordinários (01000000),\n\n \n\n \n\nEm razão da necessidade de ação\nplanejada e transparente,\nprevenindo riscos e corrigindo\ndesvios capazes de afetar o\nequilíbrio das contas públicas, a\nfim de alcançar responsabilidade\nna gestão fiscal conforme LC\n\nnº 101/2000;\n\nEm razão da necessidade de\ncumprir as metas estabelecidas\nevitando a aplicação de\npenalidades previstas pelos\nórgãos de fiscalização;\n\nEm razão da necessidade urgente\ne inadiável de redução de gastos\npelo princípio da economicidade;\n\nDe acordo com o Decreto não h\nprejuízo ao interesse público, pois\nos serviços essenciais é\nindispensáveis serão mantidos e\nas despesas com ações vinculadas\nàs funções de saúde e educação\ncontinuaran sendo realizadas,\ncondicionando-se, entretanto, a\nprática de tais atos à existência\nde disponibilidade orçamentária\n\nexcetuados os empenhos inerentes as\nações de manutenção da saúde e\neducação;\n\nArt, 2º - Os Secretários Municipais\nserão responsáveis pela\nimplementação das ações necessárias\nao cumprimento deste Decreto,\nParagrafo Único - Os ordenadores de\ndespesas poderão ser\nresponsabilizado pelo cumprimento\ndas obrigações previstas neste\nDecreto,\n\n \n\n \n\n4 — Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou\n\nrecursos:\n\nNão houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos pelo\nFundo Municipal de Assistência Social, no exercício de 2020.\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\n \n\nEmpenhos de restos\na pagar inscritos a\npartir do segundo\nano pretérito ao da\n\nprestação de contas\n\nFORNECEDOR\n\n \n\nMotivos\n\n \n\n \n\n \n\f\n\f\nConselho Hunicipal de Assistência Social\n\nConselho Municipal de Assistência Social — CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLein?1.758/15\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nsão Franco dosut Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 | 3444-5690\n334 DELCI BECKER MEYER Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n433 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n463 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n465 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n470 WIDOOTECNOLOGIA LTDA - ME Em processo de verificação do saldo contratual.\n4 IPM SISTEMAS LTDA Despesa não liguidaca/não liquidada, verificando\nJunto ao fornecedor o débito\n420 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n4 INSTITUTO FENACON Fornecedor não apresentou nota fiscal.\n214 STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME fd contratual, em processo de verificação do\nto com o fornecedor\n238 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n262 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Saldo contratual, em processo de verificação do\ndábitocom o fornecedor,\n303 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n4 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n10 NC COMUNICAÇÕES SA Saldo não utilizado de contrato\n2 IMPRENSA NACIONAL Contrato em Execução\n226 IMPRENSA NACIONAL Contrato em Execução\n322 NC COMUNICAÇÕES SA Contrato em Execução\n37 SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despesa em processo verificação\n98 ZILMAR SAMY - EPP Saldo de Contrato não utilizado\n112 ZILMAR SAMY - EPP Despesa em processo verificação\n114 ZILMAR SAMY - EPP Despesa em processo verificação\n119 PEDRO JORDELINO DA SILVA EIRELI Foi pago em janeiro/2022\n152 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Despesa em processo verificação\n182 GILSON DE AUGUSTINHO Despesa em processo verificação\n248 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Despesa em processo verificação\n50 G2WENGENHARIA LTDA Despesa em processo verificação\n60 KOCH HIPERMERCADO S/A Despesa em processo verificação\nrá] NC COMUNICAÇÕES SA Despesa em processo verificação\nsz INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despesa em processo verificação\n\n \n\n \n\n \n\nHl = INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:\na) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos,\nservidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos,\ncontratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários,\ndiscriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou emprego público,\nbem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\nOBS: Não houveram outras modalidades de contratação além das expostas nos dois quadros\na seguir:\n\n \n\n \n\nVínculo\n(39)\n\n \n\nQuantidades/Mês (40)\n\n \n\n \n\n \n\f\n\f\n \n\nConselho Municipal do Assistôncia Social\n\nConselho Municipal de Assistência Social - CMAS\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLein?1.758/15\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nSão Francisco do su Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\nJan Fev Mar | Abr | Mai | Jun Jul Ago | Set Out | Nov | Dez\nServidores\nportempo | [It | tuts Gi [canas veseço: | \"928930\ndeterminado veremos | umnenes | usssamo | ums | pausa eram\no renas\nTomas COESEES | SEESEES | usares FE SER\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n   \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nObs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\nreferem-se a contratação de duas funcionárias (Assistentes Sociais), paga com recursos\ndo ACESSUAS/PRONATEC (FNAS através do FMAS)\n\n \n\nVínculo\n(39)\n\nQuantidades/Mês (40)\n\n \n\nJan\n\nMar\n\nAbr | Mai | Jun\n\nJul Ago | Set Out Nov | Dez\n\n \n\nServidores\nContratados\npor tempo\ndeterminado\n(48)\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nR$66.021,23\n\n    \n\n \n\n \n\nTotal R$\n\n \n\n \n\ncones\n\nTERETEE\nceseros\n\n \n\nTERES,\n\nTERES | Seses | sessse\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nFRRSESES | RERRRER | SEFIRES | amsases | ameses | RECEITA\n\n \n\n \n\nernae\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nObs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\nreferem-se à remuneração de dois funcionários do quadro efetivo (Assistente\n\nSocial), pagos com recursos do Serviço de Proteção Social Especial de Alta\nComplexidade — PSE/AC, e do Serviço de Proteção Social Básica (FNAS através do\n\nFMAS)\n\nb) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na\nunidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de\nserviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\ntotais das contratações, mês a mês:\n\nNão há postos de trabalho ocupados por meio de contrato de terceirização na\nunidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\nc) demonstrativo dos benefícios\nquantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares)\ninativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\naposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da\nPrevidência Social,\n\nconsolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\npagos pelo\n\nprevidenciários, informando a\n\ntesouro,\n\ncontendo os valores\n\nNão são realizados pagamentos de benefícios previdenciários através desta\nUnidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\f\n\f\nUr coro Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLeinº1.758/15\n\n“Se Francisco do Sul Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 | 3444-5690\n\n \n\n \n\nd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de\ndiretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo\nbônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência\nSocial de São Francisco do Sul não remunera seus membros de diretoria ou de\nconselho, conforme o previsto em suas leis de cria e regulamentação: Lei\nOrdinária nº 1.758, de 30 de setembro de 2015; sendo as atividades\nadministrativas e de suporte providas pela Secretaria Municipal de Assistência\nSocial, conforme a legislação vigente.\n\nIv — INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS\nMEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE\nCOOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO\nVOLUME DE RECURSOS  TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/ Fundo\nMunicipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não realizou\ntransferência de recursos por meio de convênio, termo de parceria, termo de\ncooperação ou qualquer outro instrumento congênere, no exercício de 2020.\n\nV— INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\na) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da\nLei nº 8.666/1993:\n\nL Diário Oficial do Estado de Santa Catarina - DOESC\n\nI. | Diário dos Municípios\nWI. Diário Oficial da União — Imprensa Nacional\n\nVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO\nÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU\nNÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\n— Recomendações: Não houve recomendações pendentes para esta Unidade\nGestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul, no\nexercício de 2021.\n\nVil - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO\n\nDE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS\nÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO\n\nÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS):\nN 7\n\f\n\f\nCe pe Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n\n| de São Francisco do Sul - SC\nê Lein?1.758/15\n\n“São Francisco do Sul Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro —- CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 | 3444-5690\n\n \n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nrealizou contratos de gestão no exercício de 2021.\n\nVII — AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA\nUNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES\nJURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nfirmou termos de parceria no exercício de 2021.\n\nSão Francisco do Sul, 25 de fevereiro de 2022.\n\n    \n   \n\nCardoso\nde Assistência Social\nistência Social\n\nSandro\nGestor do Fundo Mui\nSecretário Municipal\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2022-04-27", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/6D7649438DD33BFBABC147991DDEDE27EDF7F285", "service_url": "", "data": {"document_hash": "1c8e10c1291e15e5c97fb9b37994e48cfdcee8f01fdfc3c06a571290adaa85f0", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2021", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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