{"id": "f26a96a0-c124-43fe-9e95-17e6b6709aa3", "title": "ETP__ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR.pdf", "text": "               Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo\n\n\n\n\n              ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR\n\n\n1 INFORMAÇÕES GERAIS\n\n   O presente estudo apresenta a análise técnica preliminar para abertura de\nlicitação conforme CI nº 533/2023 da Gestão Municipal de Convênios, para\ncontratação de serviço comum de engenharia para manutenção corretiva de\nvias, com e sem fresagem, em vários logradouros.\n\n1.1 EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\n\n Nome                              Função                             Secretaria\n Mariana Detzel Machado da Costa   Gerente de Fiscalização de Obras   SEINFRA\n                                   Públicas\n\n\n2 DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL\n\n   A presente análise tem como objetivo justificar a necessidade de contratação\nde serviços de manutenção de asfalto, incluindo fresagem e recapeamento, em\ndiversas vias e áreas urbanas. O asfalto desgastado, rachado e deteriorado não\napenas compromete a qualidade da infraestrutura viária, mas também apresenta\nriscos à segurança dos usuários e à durabilidade das vias.\n   O asfalto das vias selecionadas exibe sinais claros de desgaste e\ndeterioração, incluindo trincas, buracos e desnivelamentos. Esses defeitos não\napenas afetam a experiência de condução, mas também podem causar danos\naos veículos e aumentar os riscos de acidentes.\n   A deterioração do asfalto resultou em um aumento significativo na rugosidade\ndas vias, causando desconforto aos motoristas e possíveis transtornos de\ntráfego. O congestionamento resultante pode levar a atrasos, aumento do\nconsumo de combustível e impactos negativos na economia local. A condição\nprecária do asfalto representa um risco à segurança dos usuários, incluindo\nmotoristas, ciclistas e pedestres. Buracos e desníveis podem resultar em perda\nde controle de veículos, quedas de bicicletas e acidentes ao atravessar a rua,\ncolocando a integridade física dos cidadãos em perigo.\n\f              Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo\n\n   Investir na fresagem e recapeamento agora é uma medida de manutenção\npreventiva que pode reduzir significativamente os custos futuros. A reabilitação\nimediata das vias evita que os danos atuais se agravem, evitando a necessidade\nde reparos mais onerosos no futuro.\n\n\n3 ESTIMATIVA DE INVESTIMENTO\n\n   A contratação na modalidade de Registro de Preço terá como quantidade\nmáxima de manutenção de vias a ser executada uma área de 19.150 m², em\ndiversos logradouros. O investimento previsto é de R$ 2.003.798,50.\n   Os serviços incluem composições de manutenção corretiva de vias com ou\nsem fresagem, considerando os serviços de recapeamento asfáltico, imprimação\ne/ou pintura de ligação. As composições unitárias de custo foram elaboradas\nreferenciando-se nas bases de preço nacionais como SICRO e SINAPI, bem\ncomo nas tabelas de preço de insumos asfálticos da Agência Nacional de\nPetróleo (ANP). O memorial de cálculo da formação do custo da contratação\npode ser verificado na planilha orçamentária da licitação e suas composições\nanexas.\n   A contratação no Sistema de Registro de Preço pode ser justificada uma vez\nque o objeto a ser contratado se enquadra como serviço comum de engenharia,\nsegundo o Art. 6º da Lei n° 14.133/2021.\n                     “serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem\n                     por objetivo ações, objetivamente padronizáveis em termos de\n                     desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de\n                     adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das\n                     características originais dos bens”.\n\n\n\n3.1 QUANTIDADES CONSIDERADAS\n\n\n   Diante das necessidades emergentes de manutenção corretiva das vias, a\nopção de contratar 19.150 metros quadrados desses serviços por meio da\nmodalidade de Registro de Preço é uma decisão estratégica respaldada por\nrazões que visam otimizar recursos, garantir a eficiência na execução e\npromover a economia de escala. A seguir, apresentamos uma justificativa\nabrangente para essa abordagem.\n\f               Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo\n\n\n\n\n   Caráter Emergencial e Variabilidade de Demandas:\n   As condições das vias podem variar consideravelmente ao longo do tempo,\ntornando difícil estimar com precisão a quantidade exata de manutenção\ncorretiva necessária. Optar por um registro de preço, ao invés de quantidades\nfixas, permite uma flexibilidade maior para responder às demandas em constante\nmudança, assegurando que os recursos sejam alocados de forma eficaz onde\nforem mais necessários.\n\n\n   Economia de Escala e Melhor Preço:\n   Ao contratar uma quantidade significativa de metros quadrados de\nmanutenção corretiva, é possível obter economias de escala com base na maior\ndemanda. Fornecedores geralmente oferecem preços mais vantajosos quando\no volume é substancial. Essa abordagem maximiza o poder de negociação e\nresulta em uma relação custo-benefício mais favorável para a administração.\n\n\n   Congelamento do Preço Durante a Vigência:\n   A modalidade de Registro de Preço permite congelar os preços praticados\ndurante a vigência da ata, que no caso é de um ano. Isso protege a administração\ncontra variações de preços de materiais e mão de obra que possam ocorrer ao\nlongo do período. A previsibilidade de custos é crucial para um planejamento\norçamentário eficaz.\n\n\n   Agilidade na Contratação:\n   A utilização do Registro de Preço agiliza o processo de contratação,\neliminando a necessidade de iniciar novos processos licitatórios toda vez que a\ndemanda por manutenção corretiva surgir. Isso economiza tempo e recursos\nadministrativos, permitindo uma resposta mais rápida às necessidades da\ninfraestrutura viária.\n\n\n   Atendimento a Boa Parte da Demanda:\n   Embora a quantidade exata necessária não possa ser mensurada por\nmemória de cálculo, a contratação de 19150 metros quadrados é uma estimativa\n\f              Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo\n\nrazoável que provavelmente suprirá boa parte da demanda por manutenção\ncorretiva. Isso garante que a administração esteja bem preparada para abordar\numa parcela significativa das necessidades de reparo.\n   Portanto, a opção de contratar 19.150 m² de manutenção corretiva de vias na\nmodalidade de Registro de Preço é uma escolha fundamentada em critérios\ncomo flexibilidade, economia de escala, previsibilidade de custos e agilidade.\nEssa abordagem oferece vantagens estratégicas que permitirão à administração\nabordar as demandas emergentes de manutenção viária de maneira eficaz e\neficiente, promovendo a segurança, a qualidade e o bom funcionamento da\ninfraestrutura urbana.\n\n\n4 PARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO\n\n\n   A decisão de contratar os serviços de fresagem e recapeamento asfáltico de\nforma única, sem separar os objetos, é uma abordagem estratégica que pode\nser justificada com base em diversas considerações práticas e econômicas. Essa\nabordagem integrada oferece benefícios significativos que contribuem para a\neficiência, qualidade e eficácia global do projeto de manutenção de vias.\n\n\n   Sinergia Operacional:\n   A realização da fresagem e do recapeamento de forma integrada permite\notimizar a sequência de execução. A fresagem prepara a superfície existente,\nremovendo defeitos e irregularidades, criando uma base adequada para o\nrecapeamento. Essa sinergia operacional reduz a necessidade de desmontar e\nremontar equipamentos entre as etapas, agilizando o processo e economizando\ntempo.\n\n\n   Melhoria na Qualidade do Resultado Final:\n   Ao executar a fresagem e o recapeamento de maneira contínua, é possível\ngarantir uma transição mais suave entre as camadas antigas e novas de asfalto.\nIsso contribui para uma superfície mais uniforme e consistente, evitando\ndesníveis e melhorando a qualidade estética e funcional das vias.\n\n\n   Redução de Custos:\n\f              Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo\n\n   A contratação conjunta da fresagem e do recapeamento pode resultar em\neconomias de custos significativas. A compra de materiais, a alocação de mão\nde obra e o uso eficiente de equipamentos podem ser otimizados, reduzindo os\ncustos gerais do projeto em comparação com a execução separada.\n\n\n   Minimização de Interferências no Tráfego:\n   Realizar a fresagem e o recapeamento em uma única operação reduz a\nnecessidade de múltiplos fechamentos temporários de vias, minimizando as\ninterferências no tráfego e causando menos transtornos aos usuários das vias e\nà comunidade em geral.\n\n\n   Prazos de Execução Mais Curtos:\n   A abordagem integrada tende a ter prazos de execução mais curtos, uma\nvez que as etapas são realizadas de forma contínua e eficiente. Isso é\nespecialmente importante em áreas de tráfego intenso, onde a rápida conclusão\ndos trabalhos é essencial.\n\n\n   Acompanhamento e Controle simplificados:\n   A gestão de um projeto integrado é mais simples em termos de\nacompanhamento, coordenação e supervisão. Ter uma única equipe\nresponsável por ambas as etapas facilita a comunicação, minimiza erros de\nexecução e simplifica o controle de qualidade.\n\n\n   Em resumo, a contratação única dos serviços de fresagem e recapeamento\nasfáltico oferece uma abordagem holística que combina eficiência, qualidade,\neconomia e minimização de impactos. Ao eliminar barreiras entre as etapas e\naproveitar as sinergias operacionais, essa abordagem proporciona uma solução\nmais integrada e eficaz para resolver os problemas de deterioração das vias,\natendendo de maneira abrangente às necessidades da comunidade e à\nadministração local, havendo maior garantia do menor custo aos cofres públicos.\n\f               Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo\n\n5 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO\n\n\n   Não será admitida a adesão de outros órgãos ou entidades na participação\ndo processo licitatório.\n\n\n6 RESULTADOS PRETENDIDOS\n\n    Vias bem mantidas têm um impacto positivo na estética urbana e na imagem\nda cidade. A contratação de serviços de fresagem e recapeamento melhorará a\naparência das vias, contribuindo para uma cidade mais atraente e acolhedora.\n    A realização desses serviços de revitalização viária não apenas resolverá os\nproblemas existentes, mas também contribuirá para a segurança, eficiência e\natratividade da infraestrutura viária local.\n    Portanto, é imperativo que a administração municipal considere a\ncontratação de uma empresa especializada em manutenção de asfalto com\nfresagem e recapeamento, a fim de garantir vias seguras, confortáveis e duráveis\npara os cidadãos e visitantes da região, bem como para otimizar os recursos a\nlongo prazo.\n\n\n7 CONCLUSÃO\n\n   Com base em uma análise detalhada das condições atuais das vias e das\nnecessidades da comunidade, é evidente que a contratação de serviços de\nmanutenção de asfalto com o método construtivo de fresagem e recapeamento\né a abordagem mais eficaz e abrangente para resolver o problema existente de\ndeterioração das vias. Este posicionamento é fundamentado em uma série de\nrazões sólidas e impactantes.\n   Primeiramente, a fresagem e o recapeamento são técnicas reconhecidas e\ncomprovadas para revitalizar superfícies de asfalto desgastadas e danificadas.\n   A fresagem permite remover as camadas deterioradas do asfalto, eliminando\ntrincas, buracos e deformações, enquanto o recapeamento aplica uma nova\ncamada de asfalto de alta qualidade. Essas ações combinadas resultam em uma\nsuperfície uniforme, durável e resistente, restaurando não apenas a integridade\nestrutural das vias, mas também proporcionando uma experiência de condução\nmais segura e confortável.\n\f              Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo\n\n   Além disso, a aplicação destes métodos construtivos traz benefícios a longo\nprazo. Ao solucionar os problemas existentes de maneira abrangente, a\ncontratação de fresagem e recapeamento previne o agravamento dos danos e a\nnecessidade de reparos frequentes e dispendiosos. Essa abordagem pró-ativa\nresultará em economias significativas de custos ao longo do tempo, evitando\ninterrupções frequentes no tráfego para reparos emergenciais e minimizando a\nnecessidade de intervenções mais complexas.\n   Adicionalmente, a fresagem e o recapeamento contribuem para a segurança\ndos usuários das vias. A eliminação de buracos, desníveis e trincas reduz os\nriscos de acidentes e quedas, protegendo motoristas, ciclistas e pedestres. Uma\ninfraestrutura viária bem mantida não apenas salvaguarda vidas, mas também\npromove um ambiente urbano mais seguro e confiável.\n   Portanto, ao considerar todos esses fatores, é inegável que a contratação de\nserviços de manutenção de asfalto com fresagem e recapeamento é a solução\nmais completa e eficaz para resolver o problema existente de deterioração das\nvias. Essa abordagem não apenas restaurará a qualidade estrutural das vias,\nmas também garantirá a segurança, o conforto e a satisfação de todos os\nusuários, bem como trará vantagens econômicas a longo prazo para a\ncomunidade e a administração local.\n\n\n\n\n                ________________________________________\n                      Mariana Detzel Machado da Costa\n                   Gerente de Fiscalização de Obras Públicas\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/28/arquivos/6", "service_url": "", "data": {"document_hash": "e34dbaebe8662530aef668f5d0ed84318c820a84bbdc110e31eb38ed9c7488f0", "mime": "application/pdf", "document_type": "Estudo Técnico Preliminar", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:27:46.925067+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:27:46.925067+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/f26a96a0-c124-43fe-9e95-17e6b6709aa3/"}