{"id": "f2a217cc-f7a0-4648-98fd-d1cc66ee9bf7", "title": "edital_34533_2023_88_documento.pdf", "text": "                            Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\n                             Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2200\n                                                    CNPJ 83.102.269/0001-06\n                                             Cep 89240-000 – São Francisco do Sul –\n\n\n\n\n                 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000/2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nCONSIDERANDO o tempo de tramitação e a urgência de fornecimento dos alimentos uma\nvez que a temporada de operação veraneio se aproxima e nessa época é recebido reforço de\nmilitares para o apoio ao desenvolvimento do serviço no município; e\n\nCONSIDERANDO que esse item foi deserto no processo licitatório Pregão Eletrônico nº\n088/2023.\n\nCom amparo no inciso III, “a” do artigo 75, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, faz-\nse necessária a dispensa de licitação para aquisição de gás liquefeito de petróleo,\nrespectivamente, junto a empresa SÃO CHICO GÁS LTDA., pessoa jurídica de direito\nprivado, inscrita no CNPJ sob nº 42.593.469/0001-21, conforme justificativa anexa a\nComunicação Interna nº 051/2023-CDMSP da Secretaria Municipal de Governo e Requisição\nde Despesas nº 051/2023(em anexo) relativo a despesa em questão.\n\n                             São Francisco do Sul, 00/12/2023.\n\n\n                               ALAN GABRIEL VIZOTO\n                              Secretário Municipal de Governo\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos\ntermos em que se encontra, ficando o órgão de Compras incumbido da publicação desta\njustificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do\nprevisto, cumpridas as formalidades legais.\n\n                             São Francisco do Sul, 00/12/2023.\n\n\n                        GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                                Prefeito Municipal\n\f                           Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\n                            Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2200\n                                                   CNPJ 83.102.269/0001-06\n                                            Cep 89240-000 – São Francisco do Sul –\n\n\n  JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n            OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000/2023\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 20 UNIDADES DE RECARGA DE\nGÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA COZINHA P13, PARA USO DO CORPO DE\nBOMBEIROS MILITAR DE SÃO FRANCISCO DO SUL, PELO PERÍODO DE 12(DOZE)\nMESES.\n\n4 – EXECUTOR: SÃO CHICO GÁS LTDA - CNPJ nº 42.593.469/0001-21\nEndereço: Rua Padre Antonio Nóbrega, Nº 1625, lote 05 – poste 01, bairro Àgua Branca\nCEP: 89.240-000 - São Francisco do Sul / SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA: O menor preço ofertado conforme orçamentos anexos ao\nprocesso.\n\n6- PRECO: R$ 2.100.00(Dois mil e cem reais), que correrá a conta da seguinte dotação\norçamentária:\n\nÓrgão: 6 - Secretaria Municipal de Governo\nUnidade: 4 - Diretoria de Segurança Pública\nAção: 2013 - Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros Militar e Voluntário\nSubelemento: 3339030040000000000 - Gás engarrafado\nVínculo: 25007000 – Recursos não vinculados de impostos\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO:\n\nPreços compatíveis com os praticados no mercado da região, conforme pesquisa de preços\nefetuada.\n\n                    SÃO FRANCISCO DO SUL, 00/12/2023.\n\n\n                              ALAN GABRIEL VIZOTO\n                             Secretário Municipal de Governo\n\f               Prefeitura Municipal de\n          São Francisco do Sul\n                   Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa\n                    Postal 21 – Fones (047) 3471-2222\n                       Fax (047) 3471-2225 – CNPJ\n                            83.102.269/0001-06\n                  Cep 89240-000 – São Francisco do Sul –\n                               Santa Catarina\n\n\n  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO\n                   SUL-SC\n       TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n            PROCESSO Nº 000/2023\n\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 20 UNIDADES DE RECARGA\nDE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA COZINHA\nP13, PARA USO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\nDE SÃO FRANCISCO DO SUL, PELO PERÍODO DE\n12(DOZE) MESES.\nEXECUTOR: SÃO CHICO GÁS LTDA - CNPJ nº\n42.593.469/0001-21\nBASE LEGAL: Licitação dispensável com base no inciso III,\n“a” do artigo 75, da Lei Federal 14.133/2021 e suas\nalterações.\nPREÇO: R$ 2.100.00 (Dois mil e cem reais)\nDOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:\n06004-2013-333903004-2500700000\n          SÃO FRANCISCO DO SUL(SC), 00/12/2023.\n\n          GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n               PREFEITO MUNICIPAL\n\n\n\n\n                                                            2\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/103/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "ee6195db382618ebdcd37df3b495b53ce95a09195b656197ed6dcced84ccc17a", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:29:11.727750+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:29:11.727750+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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