{"id": "f4b2d103-456c-44d6-81d7-f48a2584f3ca", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0375/2026", "text": "Apela ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei instituindo a Política Municipal de Planejamento e Implementação de Rotas Alternativas de Mobilidade Urbana no Município de São Francisco do Sul.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-06-29", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/11/0/49809", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/6752/", "data": {"number": 375, "year": 2026, "legacy_id": 6752, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Vagner Porcincula"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-09-23", "movement_count": 31}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-10T07:54:17.573353+00:00", "changed_at": "2026-11-10T07:54:17.573353+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/f4b2d103-456c-44d6-81d7-f48a2584f3ca/"}