{"id": "f80f670f-28b9-47e3-8b97-5aa7206246e3", "title": "LOA 2026 · Demonstrativo de Despesas com Educação.pdf", "text": "                                            MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL                                                   Pág      1   /   2\n                                                          Prestação de Contas\n                                                Demonstrativo de Despesas com Educação\n                                                Atualizado: Não Período de Referência: Janeiro / 2026\n\n\n\n\n                                                                 RECEITAS DO ENSINO\n\n\n                                 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)\n\n\n1 - RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                                            200.845.092,83\n  1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                                       24.729.637,16\n     1.1.1 - IPTU                                                                                                                   20.897.016,60\n     1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU                                                                           387.307,51\n     1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU                                                                                                    5.053.681,58\n     1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU                                  1.520.182,87\n     1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU                                                                                         3.128.551,40\n  1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                                          12.436.796,02\n     1.2.1 - ITBI                                                                                                                   12.237.817,02\n     1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI                                                                             8.256,25\n     1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI                                                                                                      160.722,75\n     1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI                                     30.000,00\n     1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI                                                                                                 0,00\n  1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                                    131.178.658,61\n     1.3.1 - ISS                                                                                                                   128.516.799,78\n     1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS                                                                            307.461,57\n     1.3.3 - Dívida Ativa do ISS                                                                                                     1.536.589,87\n     1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS                                     817.807,39\n     1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS                                                                                                  0,00\n  1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                               32.500.001,04\n     1.4.1 - IRRF                                                                                                                   32.500.001,04\n     1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF                                                                                 0,00\n     1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF                                                                                                            0,00\n     1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF                                          0,00\n     1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF                                                                                                 0,00\n  1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)                                                0,00\n     1.5.1 - ITR                                                                                                                             0,00\n     1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR                                                                                  0,00\n     1.5.3 - Dívida Ativa do ITR                                                                                                             0,00\n     1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR                                           0,00\n     1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR                                                                                                  0,00\n2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                             271.719.704,22\n  2.1 - Cota-Parte FPM                                                                                                              65.315.064,32\n     2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b (22,05%)                                                                 65.315.064,32\n     2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (1% em dezembro de cada ano)                                                      0,00\n  2.2 - Cota-Parte ICMS                                                                                                            191.927.436,63\n  2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996                                                                                                    0,00\n  2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                                    1.896.199,00\n  2.5 - Cota-Parte ITR                                                                                                                 132.644,27\n  2.6 - Cota-Parte IPVA                                                                                                             12.448.360,00\n  2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                  0,00\n3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                                           472.564.797,05\n\n\n                                                     DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\n\n\n4 - EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                                                 69.234.634,59\n  4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB                                                                                     42.000.000,00\n  4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos                                                                            27.234.634,59\n5 - ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                82.870.680,09\n  5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB                                                                                     28.130.327,80\n  5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos                                                                            54.740.352,29\n6 - ENSINO MÉDIO                                                                                                                       2.419.074,44\n7 - ENSINO SUPERIOR                                                                                                                      453.600,00\n8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR                                                                                        0,00\n9 - OUTRAS                                                                                                                                     0,00\n\nIPM Sistemas Ltda                     Identificador: WPR1301101-3070-OHOPZKTEJEBR-1 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES   17/10/2025 10:43:50 -03:00\nAtende.Net - WPR v:2013.01\n\f                                         MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL                                                   Pág      2   /   2\n                                                       Prestação de Contas\n                                             Demonstrativo de Despesas com Educação\n                                             Atualizado: Não Período de Referência: Janeiro / 2026\n\n\n\n\n                                                              RECEITAS DO ENSINO\n\n10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4 + 5 + 6 + 7 + 8 + 9)                                                        154.977.989,12\n\n\n                                           CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO\n\n\n1 - 11 - Receitas destinadas ao FUNDEB                                                                                            54.343.940,77\n2 - 12 - Transferências de recursos do FUNDEB                                                                                     69.685.327,80\n3 - 13 - Total                                                                                                                  (15.341.387,03)\n4 - Despesas do MDE                                                                                                             152.105.314,68\n  4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB                                                                                                 70.130.327,80\n  4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos                                                                           81.974.986,88\n5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite                                                                                    15.341.387,03\n6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite                                                                                              0,00\n7 - 17 - Total das despesas para fins de limite                                                                                 136.763.927,65\n8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação                                                                                     28.94%\n\nNOTA:\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda                  Identificador: WPR1301101-3070-OHOPZKTEJEBR-1 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES   17/10/2025 10:43:50 -03:00\nAtende.Net - WPR v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "anexos-orcamentarios-municipio-planejamento", "source": "Anexos orçamentários vinculados ao Diário Oficial", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://drive.google.com/file/d/1WA5l9FBiZaGcxTb4PGLpXnjfUxMZrTVM/view", "service_url": "", "data": {"document_hash": "7d9c8085c950e294ce66574048d7618406d262ff37cd5cc1dbc9e6644388e47a", "mime": "application/pdf", "document_type": "LOA", "source_reference": "https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2025/12/1765988691_lei_ordinria_n_3.260_de_16_de_dezembro_de_2025__loa_2026.docx", "source_coverage": "Anexo da LOA 2026 listado na pasta referenciada pela Lei 3.260/2025. 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