{"id": "fa3f06a6-708f-4c90-af19-314f01b4b65e", "title": "Construção de nova sede do CMEI estrelinha do mar", "text": "INDICAÇÃO Nº 1502/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS A Vereadora que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Godofredo Gomes Moreira Filho, com cópia à Senhora Gestora Municipal de Convênios Dayane Luiza D'Aroz e a Senhora Secretária Municipal de Educação Adriane Maria Mendes Guimarães, A solicitação de elaboração de Projeto Executivo para a Construção De Nova Sede Do CMEI Estrelinha Do Mar na área atualmente ocupada pelo Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), e o remanejamento do NAC para o prédio atual do CMEI, no continente Vila da Glória. JUSTIFICATIVA Que o Chefe do Poder Executivo, através das Secretarias competentes, tome as providências necessárias para a imediata elaboração de Projeto Executivo que contemple: 1. A construção de uma nova e moderna sede para o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Estrelinha do Mar, a ser edificada no terreno contíguo, atualmente ocupado pelo Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), localizado na Rua Leon Ledoux, na Vila da Glória. 2. O remanejamento do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC) para o atual prédio do CMEI Estrelinha do Mar, após as devidas adequações e reformas que se fizerem necessárias. A presente Indicação se faz urgente e necessária em função da reconhecida demanda por ampliação de vagas e melhoria da infraestrutura física do CMEI Estrelinha do Mar. A área onde hoje está o NAC (delimitada em amarelo na imagem que acompanha a indicação) oferece o espaço ideal para a edificação de um CMEI novo, planejado sob as diretrizes pedagógicas atuais, garantindo mais segurança, conforto e capacidade de atendimento para as crianças da Vila da Glória. É fundamental que o Projeto Executivo contemple também a previsão de uma Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na nova sede do CMEI. A ausência de salas de AEE na rede municipal de ensino é uma lacuna que precisa ser urgentemente sanada para garantir o direito à educação inclusiva e oferecer o suporte pedagógico especializado necessário para os alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação. Em contrapartida, o prédio atual do CMEI, uma vez desocupado, poderá ser reformado e adaptado para abrigar o NAC. Essa troca de localização representa uma solução de custo-benefício otimizado, que resolve o problema de infraestrutura educacional e, ao mesmo tempo, mantém e melhora o espaço para os serviços de atendimento ao cidadão em uma área central do bairro, vizinho à Unidade de Saúde. A concretização deste projeto é um passo fundamental para o aprimoramento da qualidade do ensino infantil e para a eficiência da gestão pública em São Francisco do Sul. São Francisco do Sul, 10 de novembro de 2025 MARYAN ISABELLE LEDOUX Vereadora", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-11-10", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/9/0/47596", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/5789/", "data": {"legacy_id": 5789, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Maryan Isabelle Ledoux"], "locality": "", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/fa3f06a6-708f-4c90-af19-314f01b4b65e/"}