{"id": "fa7fa7a5-fc8f-4c53-acad-321370e68760", "title": "LDO 2026 · FIA.pdf", "text": " MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo\n Anexo de Metas Fiscais\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n LDO: 2026\n\n\nPessoal e encargos sociais\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Orçado 0,00 0,00\n 2025 - Orçado 0,00 0,00\n 2026 - Orçado 0,00 0,00\n 2027 - Orçado 0,00 0,00\n 2028 - Orçado 0,00 0,00\n\nJuros e encargos da dívida\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Orçado 0,00 0,00\n 2025 - Orçado 0,00 0,00\n 2026 - Orçado 0,00 0,00\n 2027 - Orçado 0,00 0,00\n 2028 - Orçado 0,00 0,00\n\nOutras despesas correntes\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 664.862,00 0,00\n 2024 - Orçado 676.870,00 1,81\n 2025 - Orçado 725.404,25 7,17\n 2026 - Orçado 832.008,01 14,70\n 2027 - Orçado 879.130,57 5,66\n 2028 - Orçado 936.765,47 6,56\n\nInvestimentos\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 99.135,00 0,00\n 2024 - Orçado 99.135,00 0,00\n 2025 - Orçado 103.100,40 4,00\n 2026 - Orçado 73.887,42 -28,33\n 2027 - Orçado 77.581,79 5,00\n 2028 - Orçado 81.460,88 5,00\n\nInversões financeiras\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Orçado 0,00 0,00\n 2025 - Orçado 0,00 0,00\n 2026 - Orçado 0,00 0,00\n 2027 - Orçado 0,00 0,00\n 2028 - Orçado 0,00 0,00\n\nAmortização da dívida\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Orçado 0,00 0,00\n 2025 - Orçado 0,00 0,00\n 2026 - Orçado 0,00 0,00\n 2027 - Orçado 0,00 0,00\n 2028 - Orçado 0,00 0,00\n\nReserva do RPPS\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Orçado 0,00 0,00\n 2025 - Orçado 0,00 0,00\n 2026 - Orçado 0,00 0,00\n 2027 - Orçado 0,00 0,00\n 2028 - Orçado 0,00 0,00\n\nReserva de contingência\n Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %\n 2023 - Orçado 0,00 0,00\n 2024 - Orçado 0,00 0,00\n 2025 - Orçado 0,00 0,00\n 2026 - Orçado 0,00 0,00\n\n\n\n Pág 1 / 2\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo\n Anexo de Metas Fiscais\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n LDO: 2026\n\n\n 2027 - Orçado 0,00 0,00\n 2028 - Orçado 0,00 0,00\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\nData Emissão: 15/08/2025 Hora Emissão: 08:52\n\n\n\n\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\n Pág 2 / 2\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo\n Anexo de Metas Fiscais\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n LDO: 2026\n\n\n\n Categoria Econômica e Grupos de Previsão - R$\n\n Natureza de Despesa 2026 2027 2028\n\nDespesas correntes (I) 832.008,01 879.130,57 936.765,47\n Pessoal e encargos sociais 0,00 0,00 0,00\n Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00\n Outras despesas correntes 832.008,01 879.130,57 936.765,47\nDespesas de capital (II) 73.887,42 77.581,79 81.460,88\n Investimentos 73.887,42 77.581,79 81.460,88\n Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00\n Amortização da dívida 0,00 0,00 0,00\nReserva de Contingência (III) 0,00 0,00 0,00\n Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00\n Reserva de contingência 0,00 0,00 0,00\nTotal (IV) = (I + II + III) 905.895,43 956.712,36 1.018.226,35\n FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\n Data Emissão: 15/08/2025 Hora Emissão: 08:55\n\n\n\n ___________________________________\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\n Pág 1 / 1\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo\n Anexo de Metas Fiscais\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n LDO: 2026\n\n\n\n Previsão - R$\n Especificação\n 2026 2027 2028\n4000000000000000000 - Receita Orçamentária 417.000,00 437.850,00 459.742,50\n4100000000000000000 - Receitas correntes. 417.000,00 437.850,00 459.742,50\n4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00\n4111000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00\n4112000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00\n4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00\n4120000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00\n4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00\n4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00 0,00 0,00\n4130000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00\n4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00\n4132000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00\n4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 0,00 0,00 0,00\n4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00\n4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00\n4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00\n4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00\n4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00\n4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00\n4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00\n4151000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00\n4160000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00\n4161000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00\n4162000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 0,00 0,00 0,00\n4163000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00\n4164000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00\n4169000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00\n4170000000000000000 - Transferências correntes 417.000,00 437.850,00 459.742,50\n4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00\n4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 0,00\n4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00\n4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 417.000,00 437.850,00 459.742,50\n4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00\n4176000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00\n4179000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00\n4190000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00\n4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00\n4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00\n4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00\n4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00\n4199000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00\n4200000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00\n4210000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00\n4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00\n4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00\n4220000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00\n4221000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00\n4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00\n4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00\n4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00\n4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00\n4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00\n4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00\n4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 0,00\n4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00\n4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00\n4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00\n\n Pág 1 / 3\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo\n Anexo de Metas Fiscais\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n LDO: 2026\n\n\n\n Previsão - R$\n Especificação\n 2026 2027 2028\n4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00\n4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00\n4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00\n4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00\n4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00\n4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00\n4700000000000000000 - Receitas correntes intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00\n4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00\n4711000000000000000 - Impostos 0,00 0,00 0,00\n4712000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00\n4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00\n4720000000000000000 - Contribuições 0,00 0,00 0,00\n4721000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00\n4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 0,00 0,00 0,00\n4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00\n4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00\n4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00\n4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 0,00 0,00 0,00\n4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00\n4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00\n4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00\n4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00\n4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00\n4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00\n4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00\n4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00\n4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00\n4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00\n4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao transporte 0,00 0,00 0,00\n4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00\n4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00\n4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00\n4770000000000000000 - Transferências correntes 0,00 0,00 0,00\n4771000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00\n4772000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 0,00\n4773000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00\n4774000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00\n4775000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00\n4776000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00\n4779000000000000000 - Demais transferências correntes 0,00 0,00 0,00\n4790000000000000000 - Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00\n4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00\n4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00\n4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público 0,00 0,00 0,00\n4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00\n4799000000000000000 - Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00\n4800000000000000000 - Receitas de capital intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00\n4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00\n4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00\n4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00\n4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00\n4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00\n4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00\n4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00\n4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00\n4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00\n4840000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00\n\n Pág 2 / 3\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo\n Anexo de Metas Fiscais\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n LDO: 2026\n\n\n\n Previsão - R$\n Especificação\n 2026 2027 2028\n4841000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00\n4842000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 0,00 0,00 0,00\n4843000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00\n4844000000000000000 - Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00\n4845000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00\n4846000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00\n4849000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00\n4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00\n4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00\n4894000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00\n4899000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00\n4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00\n9000000000000000000 - Receita Orçamentária 0,00 0,00 0,00\n Total 417.000,00 437.850,00 459.742,50\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\nData Emissão: 15/08/2025 Hora Emissão: 08:58:24\n\n\n ___________________________________\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\n Pág 3 / 3\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n LDO: 2026 Atualizado até: 15/08/2025\n\n\nAnexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985\n\n Receitas R$ Despesas R$\n RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA\n Receitas correntes. 417.000,00 Despesas correntes 832.008,01\n Transferências correntes 417.000,00 Outras despesas correntes 832.008,01\n Transferências de instituições privadas 417.000,00\n Total das Receitas Correntes 417.000,00 Total das Depesas Correntes 832.008,01\n Déficit 415.008,01 Superávit 0,00\n Soma 832.008,01 Soma 832.008,01\n Superávit do Orçamento Corrente 0,00 Déficit do Orçamento Corrente 415.008,01\n Despesas de capital 73.887,42\n Investimentos 73.887,42\n Total das Receitas de Capital Total das Depesas de Capital 73.887,42\n -(Reserva de contingência\n +Reserva do RPPS)\n Déficit 73.887,42 Superávit 0,00\n Resumo\n Receitas Correntes 417.000,00 Despesa Correntes 832.008,01\n Receitas de Capital Despesas de Capital 73.887,42\n Outras Receitas 0,00 Reserva de Contingência\n Reserva do RPPS\nSubtotal 417.000,00 Subtotal 905.895,43\n Transferências Financeiras Recebidas Transferências Financeiras Concedidas\n Transferências Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00\n Total 417.000,00 Total 905.895,43\n\n\n ___________________________________\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL631101-7658-KAFESWPMLVGCY-9 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 09:01:02 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Anexo I - Metas Fiscais da Receita\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n Ano da LDO: 2026\n\n\n Conta Valor\n4000000000000000000 - Receita Orçamentária 417.000,00\n 4100000000000000000 - Receitas correntes. 417.000,00\n 4170000000000000000 - Transferências correntes 417.000,00\n 4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas 417.000,00\n 4174100000000000000 - Transferências de instituições privadas 417.000,00\n 4174199000000000000 - Outras transferências de instituições privadas 417.000,00\n 4174199010000000000 - Outras transferências de instituições privadas - Principal 417.000,00\n 170370000000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse de outras 0,00\n Entidades\n 175970000200 - Recursos vinculados a fundos - Iniciativa Privada 0,00\n 175970030000 - Fia imposto de renda 417.000,00\n Total: 417.000,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL811101-7658-NCCUORCYSJNJU-6 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 10:36:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Anexo II - Despesas Segundo Categoria Econômica\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029\n\nANEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa.\n Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 832.008,01\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 832.008,01\n 335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 173.815,46\n 339000000000000000 Aplicações diretas 658.192,55\n 400000000000000000 Despesas de capital 73.887,42\n 440000000000000000 Investimentos 73.887,42\n 445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 73.887,42\n Total 905.895,43\n\n\n ___________________________________\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL651101-7658-ZLJAYSAATGGFQ-2 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 11:41:18 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Anexo II - Prioridades e Metas\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n Ano da LDO: 2026\n\n\nPROGRAMA DE GOVERNO:\n 0013 - Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente\n\nOBJETIVOS:\nReestruturar a unidade da Gerência de Habitação, através de investimentos em recursos humanos, de melhoramento no espaço físico de trabalho existente. Universalizar o acesso à moradia\ndigna, promover a urbanização, regularização e inserção dos assentamentos precários à cidade, bem como democratizar o acesso a terra urbanizada. Fortalecer o papel do Município, tornando\na questão habitacional uma prioridade.\nExecutar a Política habitacional,urbana e Rural, adequando-se às necessidades da população, através de Regularização Fundiária e implantação da Urbanização, Programa de melhorias\nhabitacionais, Assistência técnica Gratuita e Implantação de Projetos Habitacionais, através da Gerencia de Habitação\nAssegurar o cumprimento das funções da Política Pública de Habitação no município de São Francisco do Sul. Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do\nConselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários, qualificando o atendimento à população.\n- Fomentar Políticas de Atendimento à Pessoa Idosa, buscando promoção, proteção, controle, defesa de direitos e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.\n- Assegurar à Pessoa Idosa a efetivação de seus direitos fundamentais preconizados na Política Nacional do Idoso (Lei nº8.842/1994), no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), Política\nEstadual do Idoso de Santa Catarina (Lei nº 11.436/2000) e a Política Municipal do Idoso (Lei nº 057/2001).\n- Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.\n- Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política Pública de Assistência Social, cumprindo com sua competência na Proteção Social e Defesa de Direitos.\n- Implementar, aprimorar e executar a manutenção prioritária de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que viabilizem a inclusão social de famílias e indivíduos em\nsituação de risco e/ou vulnerabilidade social.\n- Reordenar a Política Municipal de Assistência Social, segundo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social,\nexecutando o planejamento estratégico para utilização dos recursos do FMAS.\n- Assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos Socioassistenciais, com ênfase na Convivência Familiar e Comunitária.\nGarantir a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.\n- Fomentar Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente, buscando promoção, controle e defesa de direitos, visando atendimento integral\n- Assegurar absoluta prioridade à Criança e ao Adolescente, assim como a efetivação de seus Direitos Fundamentais preconizados pela Lei 8.069/90 - ECA.\n- Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo CMDCA.\n\n\n AÇÕES VALOR RECURSOS\n\n 2044 - Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal da Infância e Adolescente 31.500,00 -\n 31.500,00 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n PRODUTO UNID. MED. META\n Manutenção das atividades Meses 12,0000\n\n\n 2045 - Manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescente 613.150,50 -\n 196.150,50 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n 417.000,00 175970030000 - Fia imposto de renda\n\n PRODUTO UNID. MED. META\n Manutenção das atividades Meses 12,0000\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL821101-7658-MRGNARZYUPYFN-4 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 10:42:20 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Anexo II - Prioridades e Metas\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n Ano da LDO: 2026\n\n\n\n 2204 - Família Acolhedora. 261.244,93 -\n 261.244,93 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n PRODUTO UNID. MED. META\n Programas de Proteção Social Ano 1,0000\n\n TOTAL DO PROGRAMA: 905.895,43 -\n TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 905.895,43\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL821101-7658-MRGNARZYUPYFN-4 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 10:42:20 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n Anexo VII - Programa de Trabalho (Consolidação)\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n LDO: 2026 PPA: 2026 - 2029\n\n\nANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática\n Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total\n0008 Assistência Social 905.895,43 905.895,43\n0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 905.895,43 905.895,43\n0008.0243.0013 Gestão das Politicas de Assistência Social, Habitação, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente 905.895,43 905.895,43\n0008.0243.0013.2044 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal da Infância e Adolescente 31.500,00 31.500,00\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 31.500,00 31.500,00\n 175970030000 Fia imposto de renda 0,00 0,00\n0008.0243.0013.2045 Manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescente 613.150,50 613.150,50\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 196.150,50 196.150,50\n 175970030000 Fia imposto de renda 417.000,00 417.000,00\n0008.0243.0013.2204 Família Acolhedora. 261.244,93 261.244,93\n 150070000000 Recursos não vinculados de Impostos 261.244,93 261.244,93\n Total Geral 0,00 0,00 905.895,43 905.895,43\n\n\n ___________________________________\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL681101-7658-WWHQEXLAUIAWE-9 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 10:47:32 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n Lei de Diretrizes Orçamentárias\n Anexo de Metas Fiscais\n AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n Ano de Referência: 2026\n\n\nAMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00\n Metas Metas\n Variação\n Previstas em Realizadas em\n ESPECIFICAÇÃO 2024 % PIB % RCL 2024 % PIB % RCL\n Valor %\n (a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100\n\nReceita Total (EXCETO FONTES RPPS) 400.362,00 0,000 0,08 670.766,15 0,000 0,00 270.404,15 67,54\nReceitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 400.362,00 0,000 0,08 234.131,34 0,000 0,00 (166.230,66) (41,52)\nDespesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 776.005,00 0,000 0,16 1.675.025,07 0,000 0,00 899.020,07 115,85\nDespesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 776.005,00 0,000 0,16 1.675.025,07 0,000 0,00 899.020,07 115,85\nReceita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00\nReceitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00\nDespesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00\nDespesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00\nResultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) (375.643,00) 0,000 -0,08 (1.440.893,73) 0,000 0,00 (1.065.250,73) 283,58\nResultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) (375.643,00) 0,000 -0,08 (1.440.893,73) 0,000 0,00 (1.065.250,73) 283,58\n+ (III - IV)\nDívida Pública Consolidada (DC) 56.388.278,24 0,012 11,53 55.485.825,94 0,000 0,00 (902.452,30) (1,60)\nDívida Consolidada Líquida (DCL) (15.776.229,60) -0,003 -3,23 (76.951.789,21) 0,000 0,00 (61.175.559,61) 387,77\nResultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (66.963.847,96) -0,014 -13,69 (39.335.213,43) 0,000 0,00 27.628.634,53 (41,26)\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 15/08/2025, às 10:54:15.\n\n\n ___________________________________\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\n Identificador: WPL1141101-7658-WTWTQSRBVDGV-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 1 / 1\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n Lei de Diretrizes Orçamentárias\n Anexo de Metas Fiscais\n EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n Ano de Referência: 2026\n\n\nAMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00\n PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %\nPatrimônio/Capital 5.568.074,96 100,00 % 6.002.544,17 100,00 % 5.988.248,26 100,00 %\nReservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %\nResultado Acumulado 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %\nTOTAL 5.568.074,96 100,00 % 6.002.544,17 100,00 % 5.988.248,26 100,00 %\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 15/08/2025, às 11:10:12.\n\n\n ___________________________________\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\n Identificador: WPL1161101-7658-PMHPEMGTBABS-9 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 1 / 1\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 1\n Planejamento e Orçamento\n METAS ANUAIS\n Ano de Referência: 2026 Entidade: 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n\n\n\nAMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00\n 2026 2027 2028\n Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL\n ESPECIFICAÇÃO\n Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)\n (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100\nReceita Total (EXCETO FONTES RPPS) 417.000,00 402.509,65 0,000 0,080 437.850,00 408.343,13 0,000 0,080 459.742,50 428.760,28 0,000 0,000\nReceitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 417.000,00 402.509,65 0,000 0,080 437.850,00 408.343,13 0,000 0,080 459.742,50 428.760,28 0,000 0,000\n Receitas Primárias Correntes 417.000,00 402.509,65 0,000 0,080 437.850,00 408.343,13 0,000 0,080 459.742,50 428.760,28 0,000 0,000\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\n Transferências Correntes 417.000,00 402.509,65 0,000 0,080 437.850,00 408.343,13 0,000 0,080 459.742,50 428.760,28 0,000 0,000\n Demais Receitas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\n Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\nDespesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 905.895,43 874.416,44 0,000 0,170 956.712,36 892.239,16 0,000 0,170 1.018.226,35 949.607,70 0,000 0,000\nDespesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 905.895,43 874.416,43 0,000 0,170 956.712,36 892.239,15 0,000 0,170 1.018.226,35 949.607,70 0,000 0,000\n Despesas Primárias Correntes 832.008,01 803.096,53 0,000 0,160 879.130,57 819.885,63 0,000 0,160 936.765,47 873.636,50 0,000 0,000\n Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\n Outras Despesas Correntes 832.008,01 803.096,53 0,000 0,160 879.130,57 819.885,63 0,000 0,160 936.765,47 873.636,50 0,000 0,000\n Despesas Primárias de Capital 73.887,42 71.319,90 0,000 0,010 77.581,79 72.353,52 0,000 0,010 81.460,88 75.971,20 0,000 0,000\n Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\nReceita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\nReceitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\nDespesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\nDespesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000\nResultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) (488.895,43) (471.906,78) 0,000 -0,090 (518.862,36) (483.896,02) 0,000 -0,090 (558.483,85) (520.847,42) 0,000 0,000\n Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) (488.895,43) (471.906,78) 0,000 -0,090 (518.862,36) (483.896,02) 0,000 -0,090 (558.483,85) (520.847,42) 0,000 0,000\n Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 9.814.409,00 9.473.367,76 0,002 1,860 9.749.344,00 9.092.332,08 0,000 1,780 10.235.160,50 9.545.409,23 0,000 0,000\n Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 9.582.677,88 9.249.689,07 0,002 1,820 12.061.811,37 11.248.961,42 0,000 2,200 13.264.902,37 12.370.975,67 0,000 0,000\n Dívida Pública Consolidada (DC) 55.738.560,32 53.801.699,15 0,011 10,560 45.360.491,50 42.303.631,12 0,000 8,270 34.149.823,09 31.848.453,82 0,000 0,000\n Dívida Consolidada Líquida (DCL) 25.444.111,28 24.559.952,97 0,005 4,820 22.524.698,50 21.006.750,69 0,000 4,110 18.154.260,09 16.930.837,75 0,000 0,000\n Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (852.560,88) (822.935,21) -0,000 -0,160 3.137.809,78 2.926.351,61 0,000 0,570 4.599.755,41 4.289.776,18 0,000 0,000\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA. Emissão: 15/08/2025, às 11:11:56.\nNOTA:\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1411102-7658-FXLEISVTIMMA-1 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES 15/08/2025 11:11:46 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n Lei de Diretrizes Orçamentárias\n Anexo de Metas Fiscais\n METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n Ano de Referência: 2026\n\n\nAMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00\n VALORES A PREÇOS CORRENTES\n ESPECIFICAÇÃO\n 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %\nReceita Total (EXCETO FONTES RPPS) 400.362,00 400.362,00 0,00 416.376,48 4,00 417.000,00 0,15 437.850,00 5,00 459.742,50 5,00\nReceitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 400.362,00 400.362,00 0,00 416.376,48 4,00 417.000,00 0,15 437.850,00 5,00 459.742,50 5,00\nDespesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 763.997,00 776.005,00 1,57 828.504,65 6,77 905.895,43 9,34 956.712,36 5,61 1.018.226,35 6,43\nDespesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 763.997,00 776.005,00 1,57 828.504,65 6,77 905.895,43 9,34 956.712,36 5,61 1.018.226,35 6,43\nReceita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDespesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDespesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nResultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (363.635,00) (375.643,00) 3,30 (412.128,17) 9,71 (488.895,43) 18,63 (518.862,36) 6,13 (558.483,85) 7,64\n(V) = (I - II)\nResultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (363.635,00) (375.643,00) 3,30 (412.128,17) 9,71 (488.895,43) 18,63 (518.862,36) 6,13 (558.483,85) 7,64\n(VI) = (V) + (III - IV)\nDívida Pública Consolidada (DC) 45.415.169,59 56.388.278,24 24,16 50.900.737,31 (9,73) 55.738.560,32 9,50 45.360.491,50 (18,62) 34.149.823,09 (24,71)\nDívida Consolidada Líquida (DCL) (51.187.618,36) (15.776.229,60) (69,18) 29.526.994,45 (287,16) 25.444.111,28 (13,83) 22.524.698,50 (11,47) 18.154.260,09 (19,40)\nResultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 61.219.820,65 (66.963.847,96) (209,38) (1.738.972,89) (97,40) (852.560,88) (50,97) 3.137.809,78 (468,05) 4.599.755,41 46,59\n\n\n VALORES A PREÇOS CONSTANTES\n ESPECIFICAÇÃO\n 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %\nReceita Total (EXCETO FONTES RPPS) 416.216,34 416.216,34 0,00 416.376,48 0,04 402.509,65 (3,33) 408.343,13 1,45 428.760,28 5,00\nReceitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 416.216,34 416.216,34 0,00 416.376,48 0,04 402.509,65 (3,33) 408.343,13 1,45 428.760,28 5,00\nDespesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 794.251,28 806.734,80 1,57 828.504,65 2,70 874.416,44 5,54 892.239,16 2,04 949.607,70 6,43\nDespesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 794.251,28 806.734,80 1,57 828.504,65 2,70 874.416,44 5,54 892.239,16 2,04 949.607,70 6,43\nReceita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDespesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDespesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nResultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (378.034,95) (390.518,46) 3,30 (412.128,17) 5,53 (471.906,79) 14,50 (483.896,03) 2,54 (520.847,42) 7,64\n(V) = (I - II)\nResultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (378.034,95) (390.518,46) 3,30 (412.128,17) 5,53 (471.906,79) 14,50 (483.896,03) 2,54 (520.847,42) 7,64\n(VI) = (V) + (III - IV)\nDívida Pública Consolidada (DC) 47.213.610,31 58.621.254,06 24,16 50.900.737,31 (13,17) 53.801.699,15 5,70 42.303.631,12 (21,37) 31.848.453,82 (24,71)\nDívida Consolidada Líquida (DCL) (53.214.648,05) (16.400.968,29) (69,18) 29.526.994,45 (280,03) 24.559.952,97 (16,82) 21.006.750,69 (14,47) 16.930.837,75 (19,40)\nResultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 63.644.125,55 (69.615.616,34) (209,38) (1.738.972,89) (97,50) (822.935,21) (52,68) 2.926.351,61 (455,60) 4.289.776,18 46,59\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 15/08/2025, às 11:13:31.\n\n\n Identificador: WPL1151101-7658-BELALPNGYGQX-5 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 1 / 2\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n Lei de Diretrizes Orçamentárias\n Anexo de Metas Fiscais\nMETAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n Ano de Referência: 2026\n\n\n\n\n ___________________________________\n JORGE LUIZ DA SILVA BATISTA\n Gestor do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente\n CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\n Identificador: WPL1151101-7658-BELALPNGYGQX-5 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 2 / 2\n\f MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n Lei de Diretrizes Orçamentárias\n Anexo de Metas Fiscais\n ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS\n Entidade(s): 186 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA\n Ano de Referência: 2026\n\n\nAMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00\n 2024 2023 2022\n RECEITAS REALIZADAS\n (a) (b) (c)\nRECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00\n Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00\n Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00\n Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00\n Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00\n\n\n 2024 2023 2022\n DESPESAS EXECUTADAS\n (d) (e) (f)\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00\n Investimentos 0,00 0,00 0,00\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00\n Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00\n Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00\n\n\n 2024 2023 2022\n SALDO FINANCEIRO\n (g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)\nVALOR (III) 0,00 0,00 0,00\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 15/08/2025, às 11:14:56.\n\n\n\n\n Identificador: WPL1311101-7658-REOXCTZLSWFX-0 - Emitido por: MICHELLE EVANIR CAMPOS ANTUNES Pág 1 / 1\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "anexos-orcamentarios-municipio-planejamento", "source": "Anexos orçamentários vinculados ao Diário Oficial", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://drive.google.com/file/d/1M9v9IE41LOom7MQIjg6Eo9MiemS8L8mG/view", "service_url": "", "data": {"document_hash": "80443203663dc1fe392b0419d9c0a5f1ffe91db72965b8f7a35920517ec9352c", "mime": "application/pdf", "document_type": "LDO", "source_reference": "https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2025/12/1765545070_lei_ordinria_n_3.255_de_10_de_dezembro_de_2025_ldo_2026.docx", "source_coverage": "Anexo da LDO 2026 listado na pasta referenciada pela Lei 3.255/2025. 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