{"id": "fd9bd273-204f-4cc2-a1f3-2eb4c86bdd6e", "title": "Inexigibilidade - Lei 14.133/2021 4/2026", "text": "Inscrição de curso: Dispensa e Inexigibilidade + MEI por credenciamento, que acontecerá na cidade de Curitiba/PR, de 12 à 15 de maio de 2026", "kind": "municipal_procurement_observation", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-camara-licitacoes-tabelas-validadas", "source": "Portal Atende", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais", "service_url": "", "data": {"number": "4", "year": "2026", "procurement_modality": "Inexigibilidade - Lei 14.133/2021", "estimated": "3200.00", "status": "Homologada", "source_coverage": "Observação da consulta municipal de licitações. Estimativa e valor homologado são etapas distintas; não são pagamentos nem valor de contrato. A mesma licitação pode aparecer em outra fonte.", "homologated": "3200.00"}, "quality": "verified_source_fields", "captured_at": "2026-11-14T21:07:33.709097+00:00", "changed_at": "2026-11-13T21:13:21.537568+00:00", "coverage": "Linhas validadas das consultas municipais, com órgão e data expressos. Cobertura limitada às páginas recuperadas; totais e rodapés excluídos.", "url": "/transparencia-cidada/registros/fd9bd273-204f-4cc2-a1f3-2eb4c86bdd6e/"}